DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 967667. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS, CNPJ nº 01612508000103. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 17/03/2026. Valor Total: R$ 221.847,51, Valor de Contrapartida: R$ 2.196,51, Vigência: 17/12/2025 a 17/03/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, CPF nº .481.956-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930966. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/08/2026. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/01/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº .394.738-, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº .891.909-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969026. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTE R N AT I V A S POPULARES, CNPJ nº 90617788000172. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/06/2026. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2025 a 20/06/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: PABLO RISSARDI BALDIN, CPF nº .605.380-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984075, Nº Processo: 55000019091202513, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO RIO GRANDE DO NORTE - ICAF/RN CNPJ nº 11316560000176, Objeto: Realizar estruturação produtiva, capacitação, oficinas, intercâmbios para famílias de agricultores familiares e povos tradicionais nos estados do RN e da PB, com objetivo de fomentar a agroecologia., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000134, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000135, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: JOSE MOTA DA SILVA JUNIOR CPF nº .419.774-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983985, Nº Processo: 55000019074202578, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PESCADORES DA MESORREGIAO DO AMAZONAS COOPEIXE CNPJ nº 08198347000100, Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a Implementação do Projeto Pomares Agroecológicos Amazônicos POMAAM, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar em comunidades ribeirinhas e indígenas do Alto Solimões, por meio da transição agroecológica, implantação de pomares e quintais produtivos, estruturação de unidades de beneficiamento e formação continuada de agentes comunitários, visando à segurança alimentar, geração de renda, valorização dos saberes tradicionais e sustentabilidade socioambiental., Valor Total: R$ 2.244.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 561.175,00; 2026 - R$ 853.017,50; 2027 - R$ 830.557,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 297.422,75, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 263.752,25, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: DONIZETE DO CARMO PINHEIRO CPF nº .807.769-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984074, Nº Processo: 55000019082202514, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FASE FEDERACAO DE ORGAOS PARA ASSIST SOCIAL E EDUCAC CNPJ nº 33700956000155, Objeto: Promover o Fomento à Transição Agroecológica para o Desenvolvimento Sustentável e Justo., Valor Total: R$ 4.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.218.750,00; 2026 - R$ 1.852.500,00; 2027 - R$ 1.803.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000132, Valor: R$ 645.937,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000133, Valor: R$ 572.812,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- , Convenente: LETICIA RANGEL TURA CPF nº .693.417-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984181, Nº Processo: 55000019129202540, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA UNIDOS DO PONTAL CNPJ nº 39715102000129, Objeto: Promover a estruturação produtiva com uso de bioinsumos e a formação para a transição agroecológica de famílias da agricultura familiar no Pontal do Paranapanema., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000105, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000104, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: LUIZ CARLOS GONCALVES JUNIOR CPF nº .965.218-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 2.892/2025 Processo nº 54160.000296/2011-16, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.000296/2011-16, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Cândido Mariano, localizada no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela: Ordem de serviço/INCRA/GAB/ BA / n º 1 0 5 / 2 0 1 5 ; Ordem de serviço/INCRA/GAB/BA/nº29/2017; Ordem de serviço nº 2159/2020/S R ( 0 5 ) BA - G/SR(05)BA/INCRA; Ordem de serviço Nº 790/2023/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA; e Ordem de serviço nº1859/2024/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA, convalidada pela Nota Técnica nº 1967/2025/SR(05)BA-Q/SR(05)BA/INCRA. Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, dia 29/10/2025, Ata SEI n° 26167110, com peças técnicas constantes entre os SEI nºs. 24523882 e 24541280, com ajustes em SEI 25768599, 25768841 e 25769044, e análise jurídica em SEI 25351119, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por 79 (setenta e nove) famílias e o território identificado e delimitado, conforme anexos, possui área líquida de 6.020,8235 ha (seis mil e vinte hectares, oitenta e dois ares e trinta e cinco centiares) e perímetro de 35.299,666 m (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e nove metros, seiscentos e sessenta e seis centímetros), com os seguintes limites e confrontações: Norte: com Suzano Papel e Celulose e faixa de domínio da rodovia federal BR-418. Leste: com Suzano Papel e Celulose, faixa de domínio da rodovia federal BR-418 e estrada vicinal. Sul: com Suzano Papel e Celulose, faixa de domínio da rodovia estadual BA-697, estrada vicinal, Fazenda São José, Mat. 2778, Sítio Rancho Amaral, Mat. 2103, Fazenda Duas Barras, Mat. 10.783, Fazenda Esperança, Mat. 8206 e Cleusa Antônio Chicon. Oeste: com Fazenda São José, Mat. 2778, Sítio Rancho Amaral, Mat. 2103, Fazenda Duas Barras, Mat. 10.783, Fazenda Esperança, Mat. 8206, faixa de domínio da rodovia federal BR-418, Cleusa Antônio Chicon e Suzano Papel e Celulose. No interior do perímetro descrito incidem imóveis dos seguintes proprietários com as respectivas matrículas (Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova V i ç o s a / BA ) : Antônio Odilair de Carvalho, matrículas 14.487, 14.488, 17.776, 17.777, 17.778 e 17.779; Warley Souza Benjamim Ferreira, matrícula 2.863 R2; Traterra Holding e Participações LTDA, matrícula 19.634; Canaã Holding e Participações LTDA, matrículas 16.796, 16.797 e 16.798; Carlos Roberto Reis Piumbini - Eireli, matrículas 7.856 R4 e 7.857 R4; Kamila Machado Santório (Lellis), matrícula 2.447; Ruberval Lima Porto, matrículas 2.907 R1 e 6.315 R1; Maria Lima da Silva, matrícula 873 R4; Lucas José Giacomin, matrícula 1.285; Gildex Santos de Souza, matrícula 11.325; Socorpios administração de bens imóveis LTDA, matrícula 10.969; Suzano Papel e Celulose, matrículas 11.353, 11.174, 10.786, 10.783, 10.785, 11.346, 12.621, 12.628, 12.629, 7.855 R9, 14.499, 14.490, 14.502 e 11.318; Carlito de Jesus Ferreira (espólio), matrículas 6.560 e 6.562; Arnaldo Neves dos Santos, matrícula 8.667; Osvaldo Benedito das Neves e Lidia Batista das Neves, matrícula 8.666; e Benedito Cardoso da Conceição / Maria Gaudencio da Conceição, matrícula 9.492. Incide, ainda, o imóvel de Manoel Bernardo Precioso, matrícula 1.995, com registro no cartório de imóveis de Caravelas/BA. Atingem o território identificado e delimitado posses de: Welder Steim Vieira; Vilmar Ferreira de Sabatini; Antenógenes da Silva Pereira; Antônio Odilair de Carvalho; Jair Rafael Souza; Suzano Papel e Celulose; e Isaias Lopes Pereira. O INCRA/BA NOTIFICA: os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar a Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924703. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJA, CNPJ nº 02186757000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 327.565,67, Valor de Contrapartida: 7.565,67, Vigência: 30/12/2021 a 08/08/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 373058 Nº Processo: 54000.105917/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha de empresa para prestação de serviço de gestão de frota veicular (manutenção e abastecimento de veículos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R: Jornalista Belizário Lima Nº 263, Vila Glória, Campo Grande/ms, Vila Glória - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/373058-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARGARIDA DA SILVA LIMA Agente de Contratação (SIASGnet - 15/12/2025) 373058-37201-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3301/2025 - UASG 373055 Nº Processo: 54000.157446/2025-09. Dispensa Nº 37/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 11/11/2025 a 11/05/2026. Valor Total: R$ 269.385,60. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).