DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Parceria para P,D&I n.º 003/2023 por mais 30 (trinta) meses, a partir de 12/12/2025 até 12/06/2028. Para alcançar o objeto ora pactuado, os Partícipes cumprirão o novo Plano de Trabalho anexo (SEI n.º 2202761), elaborado de acordo com o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 35 do Decreto n.º 9.283/2018, que passa a ser parte integrante do Acordo de Parceria n.º 003/2023. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a empresa Luiz Guilherme Sartori & CIA Ltda e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO): GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças, e DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, Diretora da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; pela empresa Luiz Guilherme Sartori & Cia Ltda: LUIZ GUILHERME SARTORI, Sócio- Administrador; e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - (FUNDEP): JA I M E ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.011420/2025-12. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA . Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 32.725,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183025 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 52624.000218/2023-25. Pregão. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover as seguintes alterações contratuais: Alterar do valor contratual, considerando que a contratada faz-jus ao reajuste de preço, após o interregno mínimo de 12 meses, conforme Cláusula Sétima (Do Reajuste) do Contrato Original - SEI 1678097. Alterar a Cláusula Terceira (Do Preço) do Contrato Originário, acrescendo 4 (quatro) veículos, sendo 03 (três) veículos passeio de pequeno porte e 01 (um) veículo utilitário furgão pequeno porte, o que equivale a 24,72% (vinte e quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondendo a R$ 652.845,50 (seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), com fundamento nos Arts. 124, Inciso I, Alínea "b" e 125 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sexta (Alterações) do Contrato nº 07/2023 (SEI1678097), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. A convalidação de atos no âmbito do Contrato nº 007/2023 (SEI 1678097), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura do ato citado na Cláusula Sexta - Da Convalidação, deste Aditivo.. Vigência: 12/12/2025 a 13/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.293.475,56. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2025 Processo: nº 52402.005079/2025-01 ESPÉCIE: Termo de Compromisso n. 01/2025, que entre si celebram o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, a Cooperativa de Trabalho e Produção de Materiais Recicláveis Ideal - COOPIDEAL, a Cooperativa de Trabalho de Lixo Eletrônico - COOPERTRONI, a Associação Comunitária Tá Limpo, a Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente LTDA, a Cooperativa de Trabalho COOPQUITUNGO COOPERANDO E RECICLANDO, e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Lixo Céu Azul. OBJETO: Coleta de Resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício MV9 para fins de reciclagem e/ou reutilização, com fundamento no Decreto n. 10.936 de 2022, na Lei n. 12.305 de 2010 e legislação correlata. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI: Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Presidente, e Rafael Prendin Bott de Aquino - Presidente da Comissão para a Coleta Seletiva e Solidária do INPI; pela Cooperativa de Trabalho e Produção de Materiais Recicláveis Ideal - COOPIDEAL: Michele Regina de Oliveira Catanduba - Presidente; pela Cooperativa de Trabalho de Lixo Eletrônico - COOPERTRONI: Fabio Luiz Santos Lobão - Presidente; pela Associação Comunitária Tá Limpo: Luiz Sancler Ramos - Presidente; pela Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente LTDA: Luis Carlos Fernandes - Presidente; pela Cooperativa de Trabalho COOPQUITUNGO COOPERANDO E RECICLANDO: Maria do Carmo Barbosa de Oliveira - Presidente; pela Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Lixo Céu Azul: Luiz Claudio Lima Pinho - Presidente. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.016062/2025-71. Inexigibilidade Nº 86/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: .123.712-* - EWERTON DE FREITAS FERREIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 9.845,94. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.016065/2025-12. Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: .162.957- - ARIANE GONCALVES PETROW. Objeto: Contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 9.845,94. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.016075/2025-40. Inexigibilidade Nº 89/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: .210.332- - WALBERSON DA SILVA REATGUI. Objeto: Contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 9.845,94. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: O BNDES e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) celebraram Contrato de Empréstimo e Acordo em Separado, no valor de até EUR 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de euros) para o financiamento parcial de sistemas de investimentos em expansão das energias renováveis no Brasil. ATO APROBATÓRIO: Dec. Dir 284/2025-BNDES, de 09/10/2025 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: O BNDES e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) celebraram Contrato de Empréstimo e Acordo em Separado, no valor de até EUR 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de euros) para o financiamento parcial de sistemas de transporte público urbano de baixa emissão de gases do efeito estufa no Brasil. ATO APROBATÓRIO: Dec. Dir 285/2025-BNDES, de 09/10/2025 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FORMALIZADO EM 18/11/2025, ENTRE O BNDES E O CDP ("CASSA DEPOSITI E PRESTITI S.P.A .") (ACORDO Nº D-121.2.0039.25) PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o CASSA DEPOSITI E PRESTITI S.P.A. - CDP OBJETO: estabelecer, de forma não vinculante e não exclusiva, um marco para facilitar a cooperação entre as instituições para projetos verdes e sustentáveis no Brasil. ATO APROBATÓRIO: IP AINT/DERINT 07/2025 - BNDES, de 17/11/2025 DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2025. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 94/2022. Nº Processo: 00135.219967/2022-51 Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 94/2022, por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 e término em 12/12/2026, com observância ao artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Reajustar os valores Contratuais, com fundamento no Artigo 65,§ 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do Reajuste dos preços com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no percentual de 5,1723%, Referente à variação de outubro/2024 a setembro/2025, o qual alterou o valor do contrato de R$ 1.385.224,80 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 1.456.872,78 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de outubro de 2024 e, Alterar a Cláusula Terceira - Preço do Contrato, em função do Acréscimo.. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.456.872,78. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.240105/2025-31. ESPÉCIE: Carta-Acordo firmada entre a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), com a Interveniência Técnica da Universidade de Brasília (UnB), no âmbito do Projeto de Cooperação Internacional FLACSO 119/2024 intitulado "Fortalecimento dos direitos e do protagonismo de crianças e adolescentes na COP 30 - Brasil 2025", da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). OBJETO: Construção do Acervo 35 Anos do ECA, que tem como objetivo apresentar análises de conjuntura, por meio de uma perspectiva sócio-histórica, para identificar os atores sociais envolvidos e destacar a intensa participação da sociedade na pré-constituinte, na constituição do ECA e na pós-constituição, identificando os modos de governar crianças e adolescentes. Por meio da análise das normativas e das políticas públicas de direitos humanos e ambientais, relacionadas à infância e à adolescência, em sua pluralidade e diversidade, será possível apontar os avanços conquistados e os desafios frente às antigas e novas configurações de violências e vulnerabilidades, tendo a questão ambiental e as desigualdades como eixos transversais. ORÇAMENTO TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). VIGÊNCIA: 30/10/2025 a 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora da FLACSO no Brasil; DANIEL MONTEIRO ROSA, Diretor Presidente FINATEC e ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da UnB. DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025