DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700096 96 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 c) As vagas reservadas são distribuídas conforme essa ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas disponíveis; d) Caso não haja candidatos com no mínimo, 110 (cento e dez) pontos, ou seja, 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva e 60 (sessenta) pontos na prova de desempenho didático, dentro do limite estabelecido pelo Anexo III do Decreto 9.739, de 2019, incluído pelo Decreto 11.211, de 2022 e aprovado no procedimento de análise documental para caracterização da deficiência e avaliação biopsicossocial, a vaga será direcionada para a ampla concorrência, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI 260, de 2025. E X E M P LO : Total de vagas ofertadas neste concurso: 20 vagas distribuídos em diversos cargos. Aplicação do percentual de 5% estabelecido no Decreto 9.508, de 2018 sobre o total de vagas: 01 vaga para candidatos PcD. Os demais serão classificados, conforme a aplicação do anexo III do Decreto 9.739, de 2019 sobre o total de vagas PcD para formação do cadastro de reserva (classificados), conforme Tabela 01 deste edital de acordo com o número de classificados por cargo. . .ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO .C A N D I DAT O .CARGO .NOTA FINAL .OBS. . .1 .Candidato Y .Prof. EBBT: Agronomia .78 .Habilitado . .2 .Candidato Z .Prof. EBBT: Artes/Música .73 .Classificado . .3 .Candidato A .Prof. EBBT: Educação Física .71 .Classificado . .4 .Candidato K .Prof. EBBT: Engenharia Civil .61 .Classificado . .5 .Candidato C .Prof. EBBT: História .60 .Classificado . .6 .Candidato M .Prof. EBBT: Pedagogia .59 .Classificado . .7 .(...) .(...) .(...) .(...) . .(...) .(...) .(...) .(...) .(...) . .XX .Candidato J .Prof. EBBT: Português/Inglês .51 .Classificado LISTA ÚNICA PARA PESSSOA INDÍGENA Para a formação da lista única para pessoas indígenas será realizado o seguinte procedimento: a) Seleciona-se o candidato às vagas reservadas para pessoas indígenas mais bem classificado de cada cargo, desde que não tenha sido aprovado pela ampla concorrência; b) Forma-se uma lista única com esses candidatos, ordenada pela nota final obtida; c) As vagas reservadas são distribuídas conforme essa ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas disponíveis; d) Caso não haja candidatos com no mínimo, 110 (cento e dez) pontos, ou seja, 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva e 60 (sessenta) pontos na prova de desempenho didático, dentro do limite estabelecido pelo Anexo III do Decreto 9.739, de 2019, incluído pelo Decreto 11.211, de 2022 e aprovado no procedimento de verificação da condição de indígena, a vaga será direcionada para o candidato quilombola, caso não haja candidato quilombola para candidato negro, após para ampla concorrência, conforme item 2.5.4 do edital e legislação vigente. E X E M P LO : Total de vagas ofertadas neste concurso: 20 vagas distribuídos em diversos cargos. Aplicação do percentual de 3% estabelecido no Decreto 12.536, de 2025 sobre o total de vagas: 01 vaga para candidato indígena. Os demais serão classificados, conforme a aplicação do anexo III do Decreto 9.739, de 2019 sobre o total de vagas PcD para formação do cadastro de reserva (classificados), conforme Tabela 01 deste edital de acordo com o número de classificados por cargo. . .ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO .C A N D I DAT O .CARGO .NOTA FINAL .S I T U AÇ ÃO . .1 .Candidato B .Prof. EBBT: Sociologia .64 .Habilitado . .2 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .(...) .(...) .(...) .(...) .(...) . .6 .Candidato N .Prof. EBBT: Agronomia .51 .Classificado LISTA ÚNICA PARA PESSSOA QUILOMBOLA Para a formação da lista única para pessoas quilombolas será realizado o seguinte procedimento: a)Seleciona-se o candidato às vagas reservadas para pessoas quilombolas mais bem classificado de cada cargo, desde que não tenha sido aprovado pela ampla concorrência; b)Forma-se uma lista única com esses candidatos, ordenada pela nota final obtida; c)As vagas reservadas são distribuídas conforme essa ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas disponíveis; d)Caso não haja candidatos com no mínimo, 110 (cento e dez) pontos, ou seja, 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva e 60 (sessenta) pontos na prova de desempenho didático, dentro do limite estabelecido pelo Anexo III do Decreto 9.739, de 2019, incluído pelo Decreto 11.211, de 2022 e aprovado no procedimento de verificação da condição de quilombola, a vaga será direcionada para candidatos indígenas, caso não haja candidato indígena, as vagas serão direcionadas a candidatos negros somente após para a ampla concorrência, conforme item do edital e legislação vigente. E X E M P LO : Total de vagas ofertadas neste concurso: 20 vagas distribuídos em diversos cargos. Aplicação do percentual de 2% estabelecido no Decreto n. 12.536, de 2025 sobre o total de vagas: 00 vaga para candidato quilombola. Os demais serão classificados, conforme a aplicação do anexo III do Decreto 9.739, de 2019 sobre o total de vagas PcD para formação do cadastro de reserva (classificados), conforme Tabela 01 deste edital de acordo com o número de classificados por cargo. . .ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO .C A N D I DAT O .CARGO .NOTA FINAL .S I T U AÇ ÃO . .1 .Candidato P .Prof. EBBT: Artes/Música .55 .Habilitado . .2 .Candidato W .Prof. EBBT: Educação Física .54 .Classificado . .3 .Candidato R .Prof. EBBT: Engenharia Civil .53 .Classificado . .4 .Candidato Q .Prof. EBBT: História .52 .Classificado . .5 .Candidato X .Prof. EBBT: Pedagogia .51 .Classificado . .6 .Candiato H .Prof. EBBT: Português/Inglês .50 .Classificado LISTA ÚNICA PARA PESSSOA NEGRA (PRETA E PARDA) Para a formação da lista única para pessoa negra (preta e parda) será realizado o seguinte procedimento: a)Seleciona-se o candidato às vagas reservadas para pessoa negra mais bem classificado de cada cargo, desde que não tenha sido aprovado pela ampla concorrência; b)Forma-se uma lista única com esses candidatos, ordenada pela nota final obtida; c)As vagas reservadas são distribuídas conforme essa ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas disponíveis; d)Caso não haja candidatos com no mínimo, 110 (cento e dez) pontos, ou seja, 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva e 60 (sessenta) pontos na prova de desempenho didático, dentro do limite estabelecido pelo Anexo III do Decreto 9.739, de 2019, incluído pelo Decreto 11.211, de 2022 e aprovado na banca de heteroidentificação, a vaga será direcionada a candidato indígena e em su ausência a candidato quilombola e só após a ampla concorrência, conforme o item 2.5.4 do edital e legislação vigente. E X E M P LO : Total de vagas ofertadas neste concurso: 20 vagas distribuídos em diversos cargos. Aplicação do percentual de 25% estabelecido no Decreto 12.536, de 2025 sobre o total de vagas: 5 vagas para pessoa negra. Os demais serão classificados, conforme a aplicação do anexo III do Decreto 9.739, de 2019 sobre o total de vagas PcD para formação do cadastro de reserva (classificados), conforme Tabela 01 deste edital de acordo com o número de classificados por cargo. . .ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO .C A N D I DAT O .CARGO .N OT A FINAL .S I T U AÇ ÃO . .1 .Candidato Q .Prof. EBBT: Agronomia .85 .Habilitado . .2 .Candidato D .Prof. EBBT: Artes/Música .84 .Habilitado . .3 .Candidato E .Prof. EBBT: Educação Física .75 .Habilitado . .4 .Candidato L .Prof. EBBT: Engenharia Civil .74 .Habilitado . .5 .Candidato O .Prof. EBBT: História .72 .Habilitado . .6 .Candidato R .Prof. EBBT: Agronomia .71 .Habilitado . .7 .(...) .(...) .(...) .Habilitado . .8 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .9 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .10 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .11 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .12 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .13 .(...) .(...) .(...) .Classificado . .(...) .(...) .(...) .(...) .Classificado . .(...) .(...) .(...) .(...) .Classificado A nomeação dos candidatos ocorrerá na seguinte ordem de preferência: I.Candidatos habilitados na lista única de candidatos PcD´s, caso haja vaga de acordo com o percentual de 5% estabelecido no Decreto n. 9.508, de 2018; II.Candidatos habilitados na lista única de candidatos quilombolas, caso haja vaga de acordo com o percentual de 2% estabelecido no Decreto n. 12.536, de 2025; III.Candidatos habilitados na lista única de candidatos indígenas, caso haja vaga de acordo com o percentual de 3% estabelecido no Decreto n. 12.536, de 2025; IV.Candidatos habilitados na lista única de candidatos negros (pretos e pardos), caso haja vaga de acordo com o percentual de 25% estabelecido no Decreto n. 12.536, de 2025; e V.Candidatos habilitados na lista da ampla concorrência. Em consonância com o art. 9º, §1º da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 2025, os candidatos negros, indígenas e quilombolas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de pessoas aprovadas para as vagas reservadas.