DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 986753/2025, Operação CAIXA nº 1106854-39, firmado pelo MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ-TO, CNPJ 02.087.211/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000778, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 11/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Mayck Feitosa Câmara. Termo de Compromisso nº 986805/2025, Operação CAIXA nº 1103296-63, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, CNPJ 02.391.407/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU/TO - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (MCMV FNHIS SUB 50); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000917, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência - 30/11/2029 - 11/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Jarbas Ribeiro Ivo. Contrato de Repasse nº 983134/2025, Operação CAIXA nº 1104474-46, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA-TO, CNPJ 02.070.621/0001-77, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Araguacema/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 399.443,25; dos recursos: R$ 395.472,25, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000487, de 24/10/2025, e R$ 3.971,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 11/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Marcus Vinicius Moraes Martins. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985702/2025, firmado pelo Município de Santa Cecília do Sul-RS, CNPJ 04.215.090/0001-99, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de cobertura em Rua de Eventos no município de Santa Cecília do Sul/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 405.660,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000516, de 24/11/2025, e R$ 15.796,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 15/12/2025 MIGUEL DA SILVA QUEVEDO e LEONARDO PANISSON. Contrato de Repasse nº 984408/2025, firmado pelo Município de Caiçara-RS, CNPJ 87.612.925/0001-71, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Infraestrutura no Parque Municipal Guilherme Perlin no Município de Caiçara/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 395.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000333, de 10/11/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2025 - 15/12/2025 MIGUEL DA SILVA QUEVEDO e ZILIO ROGGIA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 957842/2024/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE AGUAÍ/SP, CNPJ 46.425.229/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 028/2024. Data: 15 de dezembro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 983125/2025, firmado pela SECRETARIA DA CULTURA-RS, CNPJ 94.235.330/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, CNPJ 87.890.992/0001-58, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.934.675/0001-96; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.644.423,00; dos recursos: R$ 264.442,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000157, e R$ 2.379.981,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/11/2025 Iuri Jadovski, Eduardo Debacco Loureiro, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e Luiz Ariano Zaffalon. Termo de Compromisso nº 983109/2025, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA-RS, CNPJ 94.235.330/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, CNPJ 87.530.978/0001-43, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.934.675/0001-96; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.644.423,00; dos recursos: R$ 264.442,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000147, e R$ 2.379.981,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/11/2025 Iuri Jadovski, Eduardo Debacco Loureiro, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e Leandro Tittelmaier Balardin. Termo de Compromisso nº 983108/2025, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA-RS, CNPJ 94.235.330/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, CNPJ 88.566.872/0001-62, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.934.675/0001- 96; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.644.423,00; dos recursos: R$ 264.442,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000146, e R$ 2.379.981,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/11/2025 Iuri Jadovski, Eduardo Debacco Loureiro, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e Darlene Torrada Pereira. Termo de Compromisso nº 983105/2025, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA-RS, CNPJ 94.235.330/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICIPIO DE SAPIRANGA, CNPJ 87.366.159/0001-02; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.644.423,00; dos recursos: R$ 264.442,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000143, e R$ 2.379.981,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/11/2025 Iuri Jadovski, Eduardo Debacco Loureiro, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e Carina Patricia Nath Correa. Contrato de Repasse nº 985083/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS, CNPJ 91.103.093/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE INFRESTRUTURA DE ACESSO A ORLA DA PRAIA BALNEÁRIO VERDE MAR NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 444.387,00; dos recursos: R$ 443.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000423, de 17/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 12/12/2025. Iuri Jadovski e Luciano Pinto da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987322/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-R O, CNPJ 63.761.985/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL PAULO MIOTTO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 408.262,64; dos recursos: R$ 403.817,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000657, de 02/12/2025, e R$ 4.445,64 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinado em 15/12/2025, por ROSANE GOMES FERREIRA e IVAIR JOSE FERNANDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987286/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE- SP, CNPJ 46.449.682/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS - EM ESTRELA DO NORTE - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.947.959,84; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001251, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 147.959,84 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MA KOT O MISSAKA e ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 987371/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANDOVALINA-SP, CNPJ 44.872.778/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV/FNHIS - SANDOVALINA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.027.987,20; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001323, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 227.987,20 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Marcos Mendes da Silva. Termo de Compromisso nº 987358/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, CNPJ 55.293.427/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MODELO DE CASAS POPULARES CONFORME ESTABELECIDO NO PROGRAMA DO MINHA CASA, MINHA VIDA 2025.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001311, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e ANDRE FERRAZ LIMA. Termo de Compromisso nº 987361/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP, CNPJ 46.476.131/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.133.111,50; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001313, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 533.111,50 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Barbara Medeiros Vilches. Termo de Compromisso nº 987248/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS-SP, CNPJ 01.612.853/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001218, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 15/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Aldo Mansano Fernandes. Termo de Compromisso nº 987364/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP, CNPJ 44.568.749/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.801.232,30; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001316, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.232,30 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 15/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Walter Rodrigo da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986678/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE, CNPJ 09.945.742/0001-64; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 29.602.929,43; dos recursos: R$ 976.896,67, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001553, e R$ 28.626.032,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Isabella Maria de Oliveira Pessoa, Maria Madalena de Lima e Silva Santos e Luís Henrique Veiga Farias de Lira. Termo de Compromisso nº 979345/2025/FNDE/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE- PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE BEIRA RIO NO RECIFE/PE, PR OJ E T O PRÓPRIO.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 8.695.470,28; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790571, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.288.598,08 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Cecília Cortez da cunha Cruz. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 984879/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, CNPJ 11.294.402/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÃO NA REDE DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 24.900.000,00; dos recursos: R$ 1.245.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001329, e R$ 23.655.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2025 - 12/12/2029 Isabella Maria de Oliveira Pessoa e Luiz Cabral de Oliveira Filho. AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à alteração Inclusão no Regime Simplificado do Contrato de Repasse nº 917936/21/MESP/CAIXA, PM Jaboatão dos Guararapes/PE, publicada DOU de 15/12/2025, seção 3, página 110. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES / LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS. 17/12/2021. CLAUDIO FREITAS GONCALVES Gerente de Filial