DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986877/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS- BA, CNPJ 13.927.819/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA. (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000764, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2025 Silvio José Conceição e Debora Regis dos Santos Filha. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986125/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, CONTENÇÃO DE MARGEM E CONTROLE DE CHEIAS PARA MITIGAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO RISCO EM ÁREAS URBANAS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 39.622.188,09; dos recursos: R$ 792.444,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001458, e R$ 38.829.744,09 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Arthur Fernandes de Souza e RODRIGO DECIMO. Termo de Compromisso nº 979270/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL- RS, CNPJ 88.142.302/0001-45, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PATRONATO, EM CAÇAPAVA DO SUL/RS - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790770, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Markus Johannes Stumpp e Marcelo Cordero Spode. Termo de Compromisso nº 977896/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA-RS, CNPJ 87.568.911/0001-06, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EMEI VALE GERMÂNIA, CRECHE -TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790619, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Jiane Toller da Rocha e Nestor Rubem Ellwanger. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987317/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA-SP, CNPJ 46.582.185/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.008.155,51; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001278, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 208.155,51 de contrapartida financeira. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Jeferson Domingues Diniz e João Batista de Andrade (Jessé). GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987478/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA, CNPJ 01.612.541/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001359, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO. Termo de Compromisso nº 987576/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASTOS BONS- MA, CNPJ 05.277.173/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001375, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e ENOQUE FERREIRA MOTA NETO. Termo de Compromisso nº 987613/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA, CNPJ 06.651.616/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001397, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2025 - 04/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e Accioly Cardoso Lima e Silva Termo de Compromisso nº 987600/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA, CNPJ 01.612.333/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001391, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029- Carlos André Corrêa Cardoso e LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR. Termo de Compromisso nº 987612/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS-MA, CNPJ 01.616.769/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001396, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RONALDO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR. Termo de Compromisso nº 987590/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM PEDRO-MA, CNPJ 06.137.293/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001027, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2028 - 12/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e AILTON MOTA DOS SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988013/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA , CNPJ 05.648.696/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 715.266,00; dos recursos: R$ 714.266,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000719, de 05/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2028 - 12/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Luís Fillipe Torres Filgueira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986669/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITARARÉ-SP, CNPJ 46.634.390/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITARARÉ-SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000738, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e João Jorge Fadel Filho. Termo de Compromisso nº 987369/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRA N CO - SP, CNPJ 46.634.366/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, SEGUNDO PROGRAMA MINHA CASA MINHA MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.828.239,71; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001321, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.239,71 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e Antonio Carlos Camargo Ribas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983354/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PI AU Í - PI, CNPJ 06.554.968/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE BURITI DO CASTELO NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO PIAUÍ - PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000507, de 24/10/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSEILSON NUNES. Contrato de Repasse nº 983794/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PI AU Í - PI, CNPJ 06.554.968/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DE ORLA FLUVIAL DO AÇUDE NO POVOADO BURITI DO CASTELO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ/PI.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000261, de 31/10/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSEILSON NUNES. Termo de Compromisso nº 987438/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES- PI, CNPJ 06.553.614/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES- PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000994, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA. Termo de Compromisso nº 987310/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUI-PI, CNPJ 41.522.201/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001271, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e PAULO HENRIQUE RIBEIRO. Termo de Compromisso nº 987313/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUI- PI, CNPJ 01.612.567/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001274, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FABIANO FEITOSA LIRA. Termo de Compromisso nº 987316/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, CNPJ 01.612.564/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001277, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e GEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO. Termo de Compromisso nº 987270/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUEIA-PI, CNPJ 41.522.350/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO