DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700160 160 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979280/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPETIM-PE, CNPJ 11.358.157/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, ITAPETIM/PE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790731, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e Aline Karina Alves da Costa. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 981222/2025/MTUR/CAIXA, Município de Senador José Porfírio/PA, DOU 226 de 27/11/2025, seção 3, página 95, onde se lê Valor: R$ 1.919.487,39, leia-se Valor: R$ 1.921.843,39. 25/11/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA Gerente de Filial SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RONDÔNIA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RONDONIA, RO - 2627, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA das Unidades Lotéricas LOTERIA RUA DOS SONHOS LTDA, código 320068420, CNPJ nº 02.812.053/0001-32, localizada na AV COSTA MARQUES, 527 BAIRRO CENTRO, GUAJARA-MIRIM , RONDONIA / RO CEP 76850-000, e sua filial LOTERIA RUA DOS SONHOS LTDA, código 320082547, CNPJ nº 02.812.053/0002-13, localizada na AV DOUTOR LEWERGER, 3547, BAIRRO DEZ DE ABRIL , GUAJARA-MIRIM , RONDONIA / RO CEP 76850-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. DIONE WESLEY PEREIRA SILVA SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 351/2025 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 1405/2025. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dispositivos de segurança, destinados à Engenheiros, Arquitetos, Técnicos Social, Assistentes de Projetos Sociais, Estagiários de Arquitetura e Engenharias e Avaliadores de Penhor das Unidades da CAIXA, localizadas no estado de Minas Gerais, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data e horário de credenciamento para o certame: até 09h30min (horário de Brasília) do dia 05/01/2026. Data e horário para recebimento das propostas: até as 10h00 (horário de Brasília) do dia 05/01/2026. Data e horário para recebimento dos lances: das 11h00 até as 11h15min (horário de Brasília) do dia05/01/2026, acrescido do horário randômico. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0351, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. NÚBIA M P CALDEIRA Licitadora EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1220.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13798/2025; Registro de preços para a prestação de serviços comuns de capacitação teórica e prática voltados à formação de brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios, destinadas às unidades da CAIXA dos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia - Item 2 - Alagoas; Contratada: SOBIP SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO À BANHISTAS E PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA CNPJ: 03.828.987/0001-25; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 29.670,88 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos); Licitação Caixa nº 310/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 15/12/2025. Processo: 5688.01.1220.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13799/2025; Registro de preços para a prestação de serviços comuns de capacitação teórica e prática voltados à formação de brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios, destinadas às unidades da CAIXA dos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia - Item 3 - Bahia; Contratada: SOBIP SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO À BANHISTAS E PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA CNPJ: 03.828.987/0001-25; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 152.697,12 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos); Licitação Caixa nº 310/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 15/12/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º termo de aditamento ao contrato 6141/2024; objeto: supressão de serviços; contratada: MARCENARIA SULAR LTDA ; CNPJ: 89.278.519/0001- 40 ; modalidade: pregão eletrônico; valor da supressão R$ 255.434,00; processo :5688.01.0146.0/2024; data da assinatura:12/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 03318/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 03318/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA; CPF: .319.578-*; Assinatura: 15/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 03315/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 03315/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ANDERSON LOPES DE PAULA; CPF: .990.678-; Assinatura: 15/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 03314/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 03314/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: MARILAINE BORGES DE PAULA; CPF: .197.428-; Assinatura: 15/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 03316/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 03316/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: DOUGLAS JOSÉ FIDALGO; CPF: *.996.598-; Assinatura: 15/12/2025. 2º TA Contrato nº 334/2024; Objeto: Revisão de Preços - 3,20% aumento; Contratada: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85 ; Vigência: a partir de 01/08/2025 até 31/01/2026; Valor do Ato: R$ R$239.288,45 ; Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº2702/2025; Objeto: Acréscimo/Supressão de serviços no montante de 5,88% e -6,59 %; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 16.099.194/0001- 64; Valor do Ato: R$ - 5.305,09; Assinatura: 15/12/2025. 1ºTA Contrato nº3185/2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 10,36 %; Contratada: PROJECT CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 21.546.548/0001-01; Valor do Ato: R$ 250.311,18; Assinatura: 15/12/2025. 1ºTA Contrato nº9175/2025; Objeto: Supressão de serviços no montante de -0,78 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ - 207.948,63; Assinatura: 15/12/2025. 4º Termo Aditivo contrato nº 4571/2023/2024; Objeto: acréscimos de 20/12/2025 a 27/12/2025; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; valor R$ 14.000,00; Assinatura: 10/12/2025. 11º Termo - Aditamento do Contrato 6419/2021; Objeto: Acréscimo e supressão de serviços; Contratada: CONSÓRCIO CEF MINAS GERAIS, CNPJ (MF) nº 41.940.394/0001- 45; Valor do ATO - SUPRESSÃO: -R$ 8.480,17. Data assinatura: 15/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 3282/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: HORUS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 36.xxx.511/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 09/04/2026 até 08/04/2027; Assinado em: 11/12/2025. 9º Termo - Aditamento do Contrato 2402/2021; Objeto: Supressão de serviços; Contratada: ORION MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.836.302/0002-31; Valor do ATO - SUPRESSÃO: -R$4.346,98. Data assinatura: 15/12/2025. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 6608/2024, Objeto: Alteração Qualitativa para inclusão de Cláusula de Reajuste e Reajuste de preços; Contratada: NASAJON Sistemas Ltda; CNPJ: 27.915.735/0001-00; Vigência: a partir de 28/10/2025. Valor do Ato: R$: 2.718,36; Assinatura: 12/12/2025 2º Termo Aditivo - cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Quilombo dos Palmares-AL, na Praça Jorge de Lima, n° 12, União dos Palmares/AL, com 708,13m², com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Processo: 7075.01.2034.0/2019; prazo do contrato 120 meses, 10/08/2022 a 09/08/2032; Valor mensal mensal revisado a partir de 15/12/2025; R$ 31.000,00; Locadora: A E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ; CNPJ sob o nº 10.510.090/0001-14; Data da Assinatura 15/12/2025; RUBRICA: 5704-01 - Aluguel de Imóveis para Uso. 1° termo aditivo do contrato nº 8682/2025. Tipo: Patrocínio. Objeto: Alteração Qualitativa. Contratada: INSTITUTO CLIMÁTICO VON BOLHEN & HALBACH. CNPJ: 00.719.138/0001-45. Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 15/12/2025. 2º Termo - Aditamento do contrato 12336/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$17.634.180,12; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT DA ; CNPJ: 05.xxx.393/0001-xx; Assinado em: 15/12/2025. 2º Termo - Aditamento do contrato 12335/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$17.634.180,12; Contratada: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ; CNPJ: 44.xxx.899/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 15/12/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 05.502.021/0001-29, a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.0198.0/2023 - 69932, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de SUSPENSÃO EM LICITAR COM A CAIXA POR 02 (dois) anos e RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL , em razão do descumprimento do contrato n.º 5007/2023, oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº 253/2023. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 05.502.021/0001-29, a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.0972.0/2022 - 69904, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de SUSPENSÃO EM LICITAR COM A CAIXA POR 02 (dois) anos e RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL , em razão do descumprimento do contrato n.º 7333/2022, oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº 177/2022. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 12/12/2025, das sanções de Multa no valor de R$ 1736,80 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) e suspensão temporária em participação de licitação e contratação com a CAIXA por 2 (dois) anos, à empresa TECNOBANCO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA, CNPJ: 13.477.770/0001-71, em referência ao contrato nº 7280/2024, processo administrativo 5688.01.1109.0/2023- Protocolo: 66838. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora