DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.030508/2025-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO CIDADANIA EM MOVIMENTO OBJETO: RIP: 5371.00049.500-5; Localização: Rua ENGENHEIRO CELSO MURTA, nº S/Nº, Lote 04, DOUTOR LAERTE LAENDE, Teófilo Otoni, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 878,77 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 797.091,00 RIP: 5371.00079.500-9; Localização: Rua ENGENHEIRO CELSO MURTA, nº S/Nº, Lote 05, DOUTOR LAERTE LAENDE, Teófilo Otoni, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.875,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.391.770,00 RIP: 5371.00045.500-3; Localização: Rua ENGENHEIRO CELSO MURTA, nº 249, Lote 6, DOUTOR LAERTE LAENDE, Teófilo Otoni, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO : 4.963,73 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.493.400,00 FINALIDADE: Implantação e construção do Centro Esportivo do Instituto Cidadania em Movimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000815/2017-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIO CASCA OBJETO: RIP: 5097.00020.500-1; Localização: Praça Eyer Nogueira, nº 04, Das Graças, Rio Casca, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.035,37 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.722,66 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.333.896,06 FINALIDADE: Regularização de uso da Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o , SAMU, Eco Ponto, garagem da frota municipal do Município de Rio Casca/MG FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.069699/2025-99 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO OBJETO: RIP: 4961.00035.500-4; Localização: Rua Cassimiro dos Santos, nº 1364, Lotes 099 e 270, Centro, Patrocínio, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 818,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 673.087,49 FINALIDADE: Construção do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.067087/2025-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: RIP: 4123.01146.500-7; Localização: Rua ARTUR DE SA, nº N/A, Área 09 - Ramal Horto-Matadouro, UNIAO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 901,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.273.425,25 FINALIDADE: Destinado à implantação de uma praça pública FUNDA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.074049/2025-65 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: WANDERSON JOSE CARDOSO OBJETO: RIP: 4133.00077.500-7; Localização: Rua Maria Inácia de Miranda, nº 80, Lote 04 - quadra 30, Ingá Alto, Betim, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 414,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 238,14 m² PREÇO DE VENDA: R$ 690.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.049799/2025-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS OBJETO: RIP: 0574.00010.500- 2; Localização: Avenida Presidente Tancredo Neves, nº SN, Setor 3 - Quadra 6, Porto, Brasilândia de Minas, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 50.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.610,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.300.000,00 FINALIDADE: Regularização das atividades da Secretaria de Obra e Limpeza Urbana, da Garagem da Frota de veículos do município e maquinário. Como também, abrigar o Centro de triagem e manejo de resíduos recicláveis. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, referente ao processo nº 10154.138681/2023-82, publicado no Diário Oficial da União N. 228 de 1 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 97: Onde se lê: Localização: Área Avenida Luiz Massa, s/n, Vila, Ilhabela, São Paulo. Leia-se: Localização: Avenida Leonardo Reale, nº 1770, Fazenda Barreiros, Ilhabela/SP - CEP 11630-000. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 11046.100547/2023-07. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração do item 5.1.16 previsto no termo de referência do edital do pregão nº 13/2023, com base no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e as instruções normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 15/12/2025 a 04/09/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10580.000010/2024-09. Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração do item 5.1.2. Previsto no termo de referência do edital do pregão nº 90000/2024, com base no art. Art. 124, I, a, da lei nº 14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e as instruções normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 15/12/2025 a 05/08/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10983.100330/2022-55. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste anual em 12/2025. Vigência: 09/01/2023 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.433,80. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 11.443.028/0001-10 - IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 1º de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 14/2024. O valor mensal da contratação passa de r$ 188.241,11 (cento e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e onze centavos) para r$ 199.855,64 (cento e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de 01/01/2025 até 06/04/2025 e de r$ 184.942,02 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos) para r$ 196.160,68 (cento e noventa e seis mil cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos) de 07/04/2025 a 31/10/2025 (fim da vigência contratual).. Vigência: 30/12/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.353.928,16. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 11/2014. Nº Processo: 47513.000058/2014-41. Dispensa. Nº 17/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 16.748.171/0001-33 - GR IMOB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação e reajuste do contrato nº 11/2014 de locação de imóvel comercial, localizado na rua joão maria da fonseca nº 529, centro, gravataí/rs, devidamente registrados sob matrícula nº 54.213 do cri da comarca de gravataí, rs, para fins de instalação da agência regional do trabalho de gravataí, rs.. Vigência: 19/12/2025 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.827,60. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.001144/2025-22. Dispensa Nº 87/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 49.728.772/0001-33 - SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de copos descartáveis de 180 ml para fornecimento contínuo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 15.797,60. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014. Processo nº 44129.012564/2024-08. Contrato/PC nº 01.040609.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1009/2024. Contratada: QLUZ MATERIAL ELÉ T R I CO, HIDRÁULICO E BAZAR LTDA - CNPJ nº 31.206.714/0001-84. Objeto: Consumo da ARP A01.01009A.2025 - Lâmpadas Led. Vigência do PC: 110 (cento e dez) dias, a contar da data de assinatura. Valor total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Data da assinatura: 15/12/2025. Fundamentação Legal: Decreto 11.462/2023, Lei 123/2006, IN 73/2022, Lei 14.133/2021, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016. EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014. Processo nº 44129.000014/2024-38. Contrato nº 01.040592.2025. Modalidade: ARP do MGI nº 02/2024. Contratada. POSITIVO TECNOLOGIA S/A - CNPJ nº 81.243.735/0009-03. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de ALTO DESEMPENHO. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Valor total: R$ 538.158,00 (quinhentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais). Data da assinatura: 12/12/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023 e Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Processo nº 44129.010826/2025-72. Contrato nº 01.040572.2025. Modalidade: Dispensa de Licitação, DL 726/2025. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ nº 01.554.285/0001-75. Objeto: Contratação de Solução de Multibiometria para Serviços de Autenticação. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 16.520.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte mil reais). Data da assinatura: 15/12/2025. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.