DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700172 172 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982247, Nº Processo: 59000018566202505, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI CNPJ nº 01613513000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000955, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA CPF nº .946.923-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982806, Nº Processo: 59000018979202581, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UBATA CNPJ nº 14235253000159, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Ubatã/BA., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001039, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: VINICIUS DO VALE DE SOUZA CPF nº .107.995-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981792, Nº Processo: 59000018278202542, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ERVALIA CNPJ nº 18133306000181, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000888, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025 a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE MAURO GODINHO CPF nº .701.546-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982249, Nº Processo: 59000018568202596, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POTENGI CNPJ nº 07658917000127, Objeto: Pavimentação na zona rural do município de Potengi/CE, Valor Total: R$ 739.085,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 734.085,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000962, Valor: R$ 734.085,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SALVIANO LINARD DE ALENCAR CPF nº .771.608-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982716, Nº Processo: 59000018879202555, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS CNPJ nº 18241760000156, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Fortaleza de Minas/MG, Valor Total: R$ 383.955,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.955,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001009, Valor: R$ 382.955,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCIO DOMINGUES ANDRADE CPF nº .232.466-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981694, Nº Processo: 59000018177202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA CNPJ nº 41522202000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA - PI., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000836, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GILMAR MACEDO DE ANDRADE CPF nº .583.333-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981695, Nº Processo: 59000018178202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA CNPJ nº 41522202000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA - PI., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000811, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GILMAR MACEDO DE ANDRADE CPF nº .583.333-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982702, Nº Processo: 59000018876202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL CNPJ nº 06554877000100, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Monsenhor Gil - PI., Valor Total: R$ 1.433.934,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.434,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000980, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EVANDRO LEAL DE ABREU CPF nº .836.913-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982057, Nº Processo: 59000018465202526, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS CNPJ nº 06554851000162, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do município de Palmeiras/PI, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000936, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA CPF nº .956.333-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980341, Nº Processo: 59000017055202568, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VAZANTE CNPJ nº 18278069000147, Objeto: Pavimentação de estrada rural no Município de Vazante-MG., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000625, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GABRIEL AFRANIO ROSA DE FARIA BARRA CPF nº .482.966-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981338, Nº Processo: 59000017909202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS CNPJ nº 02186708000104, Objeto: Construção de ponte no município de Bom Jardim de Goiás/GO., Valor Total: R$ 812.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 850,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 811.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000743, Valor: R$ 811.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EDIO NAVARINI CPF nº .384.891-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981142, Nº Processo: 59000017763202507, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANANAS CNPJ nº 00237362000109, Objeto: Pavimentação rural no Município de Ananás - TO, Valor Total: R$ 1.497.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.218,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.494.782,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000697, Valor: R$ 1.494.782,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ROBSON PEREIRA DA SILVA CPF nº .471.001-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980696, Nº Processo: 59000017363202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIRANGA CNPJ nº 82821208000136, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Itapiranga/SC., Valor Total: R$ 1.155.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000571, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/04/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ALEXANDRE GOMES RIBAS CPF nº .322.919-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980674, Nº Processo: 59000017344202567, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UIBAI CNPJ nº 14140701000130, Objeto: Pavimentação em zona rural no município de Uibaí/Ba., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000532, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: AIDERLENE ROCHA LEVI CPF nº .164.065-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980499, Nº Processo: 59000017197202525, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NAZARE CNPJ nº 00766691000139, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Nazaré -TO., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000433, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: CLAYTON PAULO RODRIGUES CPF nº .594.283-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981140, Nº Processo: 59000017761202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARI CNPJ nº 24850109000186, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Itaguari/GO, Valor Total: R$ 764.765,00, Valor de Contrapartida: R$ 765,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000781, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- *, Convenente: HELIO MARCOS VIEIRA DE LIMA CPF nº .634.811-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982861, Nº Processo: 59000019034202587, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI CNPJ nº 04632212000142, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS CELULAR DE CONCRETO, ADUELAS (PASSAGEM MOLHADA)., Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001054, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: SERGIO PEDRO DA SI LV A CPF nº .381.602-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980366, Nº Processo: 59000017074202594, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS CNPJ nº 90221524000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS LAJEADOS/RS, Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000656, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FABIANA GIACOMIN CPF nº .982.600-.