DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Comitê de Gestão Executiva da 13ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 91ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da Codevasf, Resolve: I - Autorizar, com base no Parecer Jurídico Referencial n°. 05/2025 (peça 18), no Termo de Referência (peça 16), na cotação de preços (peça 5), no Quadro Comparativo de Preços n.º 6/2025 - 13ª/GTR (peça 7), na Nota Técnica n.º 46/2025 - 13ª/GTR (peça 17), no Parecer de Custos N°. 05/2025 - 13ª/GTR (peça 15), do Processo nº 59512.000620/2025-88, a 13ª Superintendência Regional realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa a J SILVA SERVICOS E REBOQUES LTDA, inscrita no CNPJ 12.044.488/0001-38, referente ao serviço de transporte, carga e descarga de máquinas e equipamentos da 13ª superintendência Regional da Codevasf no estado da Paraíba, no valor global de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais). II - Os recursos orçamentários correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. FRED QUEIROGA PINTO Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000408/2025-11. ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 1569, Brasília, 05 de dezembro de 2025. A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2073ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Socia, Resolve: I - Autorizar, com base no art. 21, X, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 6.538/1978, do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e do inciso IV do art. 107 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/Codevasf, no Documento de Formalização de Demanda - DFD (peça 1), no Termo de Referência (peça 17) e no Parecer Jurídico nº 044/2025 (peça 16) e Despacho nº 305/2025 (peça 28), da 13ª/AJ, do processo nº 59512.000408/2025-11, a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ: 34.028.316/0019-32, para prestação de serviços e fornecimento de produtos postais no âmbito da 13ª Superintendência Regional, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do contrato, com valor global estimado de R$ 19.883,96 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). II - Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, RP 2, GND 3 - ODC, sob a gestão da 13ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 108 C.00/2025 - SEDE (peça 40), no valor global de R$ 19.883,96 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente - CODEVASF 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 Processo nº 59502.000221/2025-36-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90005/2025 - fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à composição de Kit's produtivos para apoio à aquicultura e pesca, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, no valor global de R$ 1.591.200,00 (um milhão quinhentos e noventa e um mil e duzentos reais), que foi considerada vencedoras as empresas: Grupo 01 - EVOLUTION SHOP SOLUÇÕ ES COMERCIAIS LTDA-ME, CNPJ 46.347.836/0001-68 - Item 1 - Barco de alumínio - 59 unidades no valor unitário de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) e valor total de R$ 572.300,00 (quinhentos e setenta e dois mil e trezentos reais); Item 2 - Motor de popa - 59 unidades, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e valor total de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais); Grupo 02 - Cota - EVOLUTION SHOP SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME, CNPJ46.347.836/0001-68- Item 3 - Barco de alumínio - 1 unidade, no valor unitário de R$ 9.700,00(nove mil e setecentos reais) e valor total de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais);Item 4 - Motor de popa - 1 unidade, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Grupo 3 - D. FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 51.950.917/0001-98- Item 5 - Tanque-Rede - 180 unidades no valor unitário de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez reais) e valor total de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais);Item 6 - Berçário/Bolsão para Tanque Rede - 35 unidades, no valor unitário de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais); Grupo 4 (COTA): Item 7 - Tanque-Rede - 20 unidades no valor unitário de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez reais) e valor total de R$ 38.200 (trinta e oito mil e duzentos reais); Item 8 - Berçário/Bolsão para Tanque Rede - 5 unidades, no valor unitário de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional- CODEVASF 16ª SR Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 011..564-* - CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 24/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Pernambuco, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 039..186- - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILH O. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 27/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Goiás, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 042..199- - GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Paraná, 1.3 - Região 3: Mesorregião do Sudoeste Paranaense, Mesorregião do Centro-Sul Paranaense e Mesorregião do Sudoeste Paranaense, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 044..329-* - ELTON LUIZ SIMON. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 30/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Paraná, 1.1 - Região 1: Mesorregião do Centro Ocidental Paranaense e Mesorregião do Oeste Paranaense, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2027. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 062..825- - JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 31/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Estado da Bahia, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 072..834- - EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 32/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Estado do Estado do Rio Grande do Norte, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 164..598-* - DOUGLAS JOSE FIDALGO. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 34/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: São Paulo, 2.1 - Região 1: Mesorregião Metropolitana de São Paulo, Mesorregião Macro Metropolitana Paulista, Mesorregião do Vale do Paraíba Paulista e Mesorregião do Litoral Sul Paulista, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 305..091- - SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 39/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Estado do Piauí, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 08129.002730/2023-13. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 695..040- - SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 43/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Estado do Maranhão, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).