DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700199 199 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02029.000609/2023-91. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogaçã do prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, o período de 24/12/2025 a 23/12/2026.. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02128.002717/2025-41. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre a Sra. Erika Hofling Epiphanio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade da signatária, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2025. PELA COMPROMISSÁRIA: Érika Hofling Epiphânio PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02128.002490/2025-34. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre senhor Renato Vinicius Alves Guimarães e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade dos signatários, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2025. PELA COMPROMISSÁRIA: Renato Vinícius Alves Guimarães PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02128.005866/2024-81. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre a Sra. Aretha Pimenta de Mello e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade da signatária, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2024. PELA COMPROMISSÁRIA: Aretha Pimenta de Mello. PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02128.001454/2025-53. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o morador e produtor Sr. Gaspar Tertuliano de Almeida, autorreconhecido como membro integrante da comunidade tradicional dos canastreiros e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade do Sr. Gaspar, parte do território tradicional dos canastreiros, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, compatibilizando-se o direito de uso e ocupação da propriedade pela família tradicional, com reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da área aproximada de 200.000 ha (duzentos mil hectares), conforme o Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência segue modelo destinado apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades situadas na área descrita no Decreto citado. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025 PELO MORADOR E PRODUTOR: Gaspar Tertuliano de Almeida PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02128.002615/2025-26. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o morador e produtor rural Sr. MANOEL MESSIAS, autorreconhecido como membro integrante da comunidade tradicional dos canastreiros e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação do território contido na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, compatibilizando-se o direito de uso e ocupação da propriedade pela comunidade tradicional, com reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da área aproximada de 200.000 hectares, conforme Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência se destina apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades inseridas na área descrita no Decreto citado. DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2025 PELO MORADOR E PRODUTOR: Manoel Messias PELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº: 02070.017180/2025-27 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Cooperação entre os partícipes, de interesse mútuo, para viabilizar, apoiar e acompanhar iniciativas conjuntas, por meio de chamadas, que mobilizem recursos do BNDES, de terceiros e/ou do Fundo de Compensação Ambiental - FCA do ICMBio, e que tenham por objetivo proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento sociobiodiversidade. VALOR: O presente acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários, gerando apenas serviços e produtos previstos no plano de trabalho, bem como projetos decorrentes deste Acordo. Vigência: a partir de 10/12/2025 e terá duração de 36 (trinta e seis) meses. Data da Assinatura: 04 de novembro de 2025. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo BNDES: Nabil Moura Kadri - Superintendente da Área de Meio Ambiente e Marcus Cardoso Santiago - Chefe de Departamento do Meio Ambiente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO Nº: 02128.003551/2017-71 ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo (SEI 022631555), referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2020 que entre si celebram a Associação Cerrado de Pé e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação n° 44/2020, nos termos da cláusula terceira e atualizar o plano de trabalho conforme novos prazos. VALOR: O presente acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários, gerando apenas serviços e produtos previstos no plano de trabalho, bem como projetos decorrentes deste Acordo. Pelo ICMBio: Sandro Flávio de Carvalho, Gerente da Gerência Regional do Centro-Oeste em 15 de dezembro de 2025. Pela Associação Cerrado de Pé: Emiverton de Sousa Fernandes em 16 de dezembro de 2025. EDITAL LEILÃO ONLINE DE VEÍCULOS Nº 1/2026 PROCESSO Nº: 02070.010143/2022-45 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste, Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, através de sua Comissão Permanente de Licitação, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que fará realizar no dia 20 de janeiro de 2026, o leilão de veículos na modalidade online e presencial dos bens especificados no EDITAL, através de Leiloeiro (a) Público Oficial SR. ANDERSON LOPES DE PAULA, inscrito na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 100, nos moldes do Decreto nº 21.981, de 1932 e de acordo com as regras e especificações do Edital e normas do Comitente/Vendedor, Informações pelo telefone 0800-355-8000 e e-mail: [email protected]. Lances Online, Fotos e Edital Completo - Site: www.e-leiloes.com.br. HIAGO USLIAM PAURÍLIO BRAZ Coordenador Logístico Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 20/2014. Nº Processo: 02104.000004/2013-88. Inexigibilidade. Nº 5/2014. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 09.386.653/0001-25 - PAULA SEVERO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 20/2014, por mais 02 (dois) anos, período entre 15 de dezembro de 2025 a 15 de dezembro de 2027, para prestação de serviços de locação de imóvel no Estado do Rio Grande do Sul. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.281,52. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02121.001046/2025-61. Inexigibilidade Nº 151/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, Grupo B, para atender as necessidades da Sede da Base Avançada do Centro TAMAR A r a c a j u / S E / I C M B I O. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor Total: R$ 7.560,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 69/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 69/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 580.039,56. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 71/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 71/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 16/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.714.011,36. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 61/2024. Nº Processo: 02070.016104/2024-13. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n° 61/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de dezembro de 2025 até 16 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021; a RETIFICAÇÃO do valor do custo total do profissional, previsto na tabela do item 1.2 do contrato, referente ao item 201, de R$ 514.400,00 para R$ 518.400,00, em virtude de erro material; o REAJUSTE do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do ICTI-IPEA, acumulado de setembro de 2023 a agosto de 2024, no percentual de 6,11 %, sobre o valor unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2024, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021; o REAJUSTE do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do ICTI-IPEA, acumulado de setembro de 2024 a agosto de 2025, no percentual de 4,40 %, sobre o valor unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021.Vigência: 12/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 973.081,33. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).