DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700200 200 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 02070.013897/2023-38. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de assistente jurídico, a serem executados na Sede do ICMBio, nas condições estabelecidas no termo de referência. a Cláusula Quinta - do preço do termo do contrato n° 39/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: diante do exposto, o contrato de nº 39/2023, firmado em 29 de setembro de 2023, tem seu valor mensal repactuado de R$ 460.401,20 (quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e um reais e vinte centavos) para R$ 484.606,70 (quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e seis reais e setenta centavos), e o seu valor total anual passa de r$ 5.524.814,40 (cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos), para R$ 5.815.280,40 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), em virtude da homologação do Termo Aditivo do acordo coletivo de trabalho do ano de 2025/2026 do SITIMME do DF, registrado no MTE em 01 der julho de 2025 com o número DF000422/2025, em virtude também do reajuste dos valores dos insumos diversos com a aplicação do IPCA acumulado em maio de 2025 de 5,32%, todos com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.815.280,40. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 02129.000866/2024-85. Inexigibilidade. Nº 17/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 54.750.416/0001-56 - ESTACIONMENTO MAIADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 11/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de dezembro de 2025 a 18– de –dezembro– de –2026, conforme condições, quantidades e exigências que foram estabelecidas no termo de referência (sei nº 20325389).. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.240,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 48500.905177/2022-10. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 11.011.091/0001-87 - HYTI INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666/1993; e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 04/2023-ANEEL, o que atende à condição de se evitar a preclusão lógica, nos termos da jurisprudência do TCU. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.600,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 105/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 48051.006835/2022-18. Dispensa. Nº 27/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 29/03/2026, nos termos cláusula segunda, com fundamento no inc ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93; suprimir do contrato os itens de serviço 22, 23, 25, 26, 28, constante na tabela da cláusula 1.3 - objeto da contratação, que corresponde à redução de 97,89% (noventa e sete inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor global atualizado, mediante as justificativas consignadas na nota técnica sei nº 4377/2025/anm/divgad ( 18423094), com fundamento no inc. Ii, §2º do artigo 65, da lei 8.666/93.. Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.109,94. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 16, inciso II, alíneas "c", "e" e "f", da Resolução ANP nº 937, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá, se desejar, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.224233/2024-20 .Ofício nº 221/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .29.273.138/0001-46 .RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA II - O Recurso Administrativo deverá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. BRUNO VALLE DE MOURA CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.224249/2025-13 e com base na Decisão de Diretoria nº 792, de 12 de dezembro de 2025, comunica a decisão de (i) APROVAR o pedido de cessão da totalidade da participação da TotalEnergies EP Brasil Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.009184/2005-34 (BM-S-54), correspondente a 20% do contrato, para a Shell Brasil Petróleo Ltda., sem mudança de operadora; (ii) APROVAR o pedido de cessão parcial da participação da Shell Brasil Petróleo Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.003884/2000A (BM-S-9A), correspondente a 3% do contrato, para a TotalEnergies EP Brasil Ltda, sem mudança de operadora; e (iii) RECOMENDAR ao Ministério de Minas e Energia - MME a aprovação do pedido de cessão da totalidade da participação da TotalEnergies EP Brasil Ltda. no Contrato de Partilha de Produção nº 48610.012965/2017- 40 (Sul Gato do Mato_P2), correspondente a 20% do contrato, para a Shell Brasil Petróleo Ltda., sem mudança de operadora. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000266/2024-10. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de estações de trabalho (desktops) de alto desempenho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 104.834,84. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000393/2025-08. Inexigibilidade Nº 149/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D. Contratado: 03.010.937/0001-36 - EPPENDORF DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de uma centrífuga de alta rotação e velocidade máxima de 14.000 rpm, com rotor de 6 x 50ml e capacidade máxima de 12.100 rpm. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 129.690,07. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000998/2025-15. Dispensa Nº 146/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 01.468.471/0001-91 - B&D SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição do software wolfram mathematica, necessário para apoiar atividades de cálculo avançado, modelagem e análises técnicas realizadas pela unidade, garantindo maior precisão e eficiência nas demandas institucionais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 23.065,44. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000217/2025-84. Dispensa Nº 148/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 33.279.320/0001-81 - G.I COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, com duração de 12 meses, incluindo a reposição de peças, para o equipamento de armazenamento de dados dell poweredge r910 - h7fcwn1 e j7fcwn1, com switches integrados, localizado no prédio setei.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 14.559,33. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000266/2024-10. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 430.526,40. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 113204 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 01343.000946/2023-52. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD. Contratado: 37.071.313/0001-40 - EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores do termo de contrato nº 004/2025, com base na cct rj002906/2025 (sei 3223260), na qual reajustou os valores dos salários-base e benefícios para o posto de coordenador de equipe de manutenção predial (item a1 da cláusula 1.2 do contrato nº 004/2025 sei 3003415), conforme solicitado pela contratada por meio e-mail - seadm - repactuação pela cct-sinaenco (sei nº 3219875).. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.066.800,64. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).