DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria GM/MPA nº 529, de 17 de setembro de 2025, torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da presente licitação. O Edital poderá ser consultado em: https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos-1/editais-de-chamamento-publico/edital-de-licitacao- 900001-2025-contratacao-de-empresa-prestadora-de-servicos-de-comunicacao-digital ou retirado na Coordenação-Geral de Aquisições do MPA. O sorteio será realizado às 11:00h, do dia 31/12/2025, no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 02, Lotes 530 a 560, Ed. Soheste, Bairro SIG, Brasília-DF no Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: a) Vinculados ao Ministério da Pesca e Aquicultura: 1) Enir Rodrigues Júnior - SIAPE nº 1351130; 2) Erika Santos Meneses Tanaka - SIAPE nº 3333200; 3) Gabriel Albuquerque de Oliveira - SIAPE nº 3490622; 4) Jefferson Ricardo da Silva - SIAPE nº 3450161; 5) Karolline Soares da Silva - SIAPE nº 1325627 e; 6) Lucas Urcino - SIAPE nº 3418472. b) Não Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária: 1) Eronides Pereira de Oliveira Neto - SIAPE nº 3331945; 2) Gabriel Mendes de Azevedo - SIAPE nº 3470846; 3) Fabio José Oliveira Monteiro - SIAPE nº 3472173. ELIZANGELA JAINES Presidente da Comissão Especial de Contratação Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 00006.000058/2022-05. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 045/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do acumulado no período de novembro de 2024 a outubro de 2025 do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) em 3,57%. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.751,16. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 20526.002046/2018-83. Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: .650.896-* - MANOELITO COSTA SILVA. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua Montes Claros, nº 1639, Pirapora/MG, para instalar a agência do IBGE nessa cidade. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.400,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 115/2023. Nº Processo: 03631.001414/2023-12. Dispensa. Nº 112/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 18.940.400/0001-42 - FELIPE MORAES CHIAINI DE OLIVEIRA 007396*. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, incluindo reajuste.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.632,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 114614 Nº Processo: 03626.000066/2025-05. Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUC O. Contratado: 49.436.328/0001-44 - LIDER DAS PLACAS LTDA. Objeto: Aquisição de letreiro institucional em caixa de aço, pintura elestrostática com espessura, altura e profundidade: 4,69m x4,69m x 1m x 0,1m para identificação da sede da superintenência estadual do ibge-pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 30.990,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114624 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 20857.000857/2022-65. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto acrescentar 20% do quantitativo inicial contratado, a partir da data de 10/12/2025, equivalente a r$ 5.712,72 (cinco mil e setecentos e doze reais e setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 10/12/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.276,32. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A COORDENAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Entre O Ipea e O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul -CAU/RS Nº 4/2025 - ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o IPEA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) nº 04/2025. PROCESSO: nº 03001.000744/2025- 79. PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, CNPJ nº 33.892.175/0001- 00, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), CNPJ nº 14.840.270/0001-15 - OBJETO: a cooperação técnica visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, de caráter interdisciplinar e intersetorial, principalmente a respeito de temas concernentes à relação entre saúde, saneamento básico e assistência técnica para habitação de interesse social.. ASSINATURA: 27/11/2025 - VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a partir da assinatura - até 27/11/2029. SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pelo CAU/RS, Andréa Larruscashim Hamilton Ilha, Presidenta. Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 27/2025/GREST/SFC Termo de Ajuste de Conduta 27 (SEI nº 2759810). Processo administrativo: 50300.028745/2025-93. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.762.121/0009- 53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor recebido indevidamente, a título de armazenagem adicional, da empresa Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda., no valor de R$ 646,05 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), conforme Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (SEI 1220102), corrigido pelo IPCA/IBGE. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. PRAZO FINAL: O prazo de vigência do presente TAC é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição do valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geralda Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Compromitente: GABRIEL JACQUES DE MOURA e THAÍS DO NASCIMENTO ALBERGHINI, Representantes Legais da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Documento Digital: 6254/2024 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025, datado de 11/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.. Objeto: Conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando ao acompanhamento do trânsito local e ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Porto Organizado de Santos por meio da aquisição, instalação e manutenção de câmeras de monitoramento, conforme identificadas no Plano de Trabalho anexo, na Estrada Particular da CODESP, e do compartilhamento de imagens de Circuito Fechado de Televisão, obtidas pelos partícipes no desempenho de suas atividades. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 052.2025, datado de 14/10/2025, consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2573ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/11/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Wilson Mario Fadel Lozano e Fernando de Gouveia Tortorello, Diretores da empresa partícipe. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 148/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de coworking e/ou sala de atendimento especial explorada no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 06/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1085032) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/2673. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador