DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177207 Roberto de Castro Xavier Coordenador - ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/ADCT/SEDE/2025 Lct-e nº 122/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: ExperMed Perícias Médicas, Administrativas e Judiciais Ltda, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de segurança do trabalho em perícias de insalubridade/periculosidade e medicina do trabalho em perícias médicas referente aos processos judiciais trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços, no valor de R$ R$ 440.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. CLAUDIA REGINA SOBRAL DE LIMA Gerente COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001746/2025-00. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 070/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: H2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 12.075.993/0001-40. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: A presente contratação tem por objetivo a obtenção de serviços especializados para a elaboração de memorial descritivo e a execução de levantamento planialtimétrico semi-cadastral georreferenciado das áreas 3, 7, 12 e 13 que compõem o Porto Organizado de Ilhéus. O serviço visa aferir, com precisão técnica, os limites e características físicas da área portuária, de forma a subsidiar a atualização da poligonal oficial junto aos órgãos reguladores competentes, como a ANTAQ e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). VALOR: R$ 41.660,00 (quarenta e um mil e seiscentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da COD E BA ) ; HELTON CALDAS SILVEIRA (Sócio Administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001610/2025-91. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 072/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: FGS COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 39.988.022/0001-47. AUTO R I Z AÇ ÃO : Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 496ª Reunião Ordinária, realizada em 24/09/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 30 (trinta) extintores de incêndio novos, com garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR (SEI n. 10159138) documento e em seus anexos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no Porto de Ilhéus. VALOR: R$ R$ 7.048,20 (sete mil e quarenta e oito reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); FERNANDO GUILHERME SEILER (Sócio Administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002557/2025-46. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 069/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ML CONTADORES & ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ n° 33.879.321/0001-67. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: Contratação de serviços técnico-contábeis especializado em perícia contábil, por profissional(ais) com formação superior em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade, para elaboração, atualização de cálculos judiciais, liquidação de decisões judiciais, emissão de pareceres técnicos, bem como apresentação de quesitos em perícias contábeis judiciais, atuação como assistente técnico pericial, fornecimento de subsídios técnicos para a Gerência Jurídica da CODEBA para a impugnação aos cálculos da parte contrária, oposição de embargos à execução e manejo de recursos que envolvam matéria técnico-contábil, nas ações judiciais de natureza trabalhista, cível e tributária em que esta Companhia figure como autora, ré, assistente e opoente, em qualquer fase processual, ou ainda preliminarmente ao manejo de ações judiciais. VALOR: R$ 41.897,42 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PON T ES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); MARCIO CINCURÁ DE MATOS (Sócio Administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001416/2024-25. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 002/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ROBSON DA SILVA ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- EPP, CNPJ n° 04.496.562/0001-29. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025. OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 002/2025 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 13/01/2026. VALOR: 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); ROBSON DA SILVA ANDRADE (Sócio). RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90014/2025 Objeto: Serviços de manutenção do balizamento náutico dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus. DECLARO A EMPRESA INTERNAVE ENGENHEIRA, CNPJ: 53.496.774/0001-11 como VENCEDORA da Licitação Codeba 90014/2025 - Processo 50903.001564/2024-40. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestação de intenção de recurso administrativo, que deverá ocorrer nos moldes estabelecidos pelo Edital e seus anexos. BRUNO ROCHA Presidente COPEL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2025 SEI 10623088 PROCESSO SEI: 50903.002525/2025-41. NOME DO CREDOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS. CNPJ Nº: 33.641.663/0001-44. OBJETO: Contratação para prestação de serviços de consultoria técnica especializada composto por estudos, análises e planejamento da competitividade dos portos administrados pela CODEBA; estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma ou mais Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nas áreas de influência dos portos baianos; e assessoria técnica para implementação de iniciativas proposta (PMO). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. VII, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO:R$ 9.634.139,06 (nove milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE. Considerando Despacho 926 (10619879) a contratação foi aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10586642 . Salvador, 5 de dezembro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2025 SEI 10597687 PROCESSO SEI: 50903.002139/2025-59. NOME DO CREDOR: TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA. CNPJ Nº: 59.704.510/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 03 (três) Kits de atualização tecnológica para balanças rodoviárias, modelo Prix terminal ti420, fabricante Toledo do Brasil, a serem aplicados nos Portos Organizados de Ilhéus e Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VA LO R ESTIMADO: R$ 404.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contado da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10586646. Salvador, 1 de dezembro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 Informamos a V.S." que os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas COPABO Infraestrutura Marítima Ltda, CNPJ nº 02.406.691/0001-53, e INFRAPORT Comércio e Serviços de Infraestrutura Portuária e Tecnologia Subaquática Ltda, CNPJ n° 26.373.813/0001-10, foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu os recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a MTX Termoplásticos Ltda, CNPJ nº 30.752.759/0001-91 foi confirmada como vencedora dos Lotes 01, 02 e 03 do certame. Salvador - BA, 16 de dezembro de 2025. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Designada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - UASG 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 22/2025, cujo objeto é a "prestação dos serviços de locação de enlace de fibra ótica apagada ao longo da Ponte Rio-Niterói, para interligação de câmeras ao Sistema de Videomonitoramento do Porto do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de manutenção preventiva e corretiva", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACÕES S.A, CNPJ: 11.620.561/0001-00, no valor total de R$ R$ 835.000,20 (oitocentos e trinta e cinco mil reais e vinte centavos), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 267/2024. Nº Processo: 08786.000286/2023-40. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.079.289/0001-41 - L & R 413 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 267/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2025 a 25/11/2026, nos termos do art. 111, da Lei nº 14.133, de 2021. A prorrogação em tela destina-se à conclusão de serviços comuns de engenharia, visando à execução da rede hidráulica, pluvial e sanitária do Museu Nacional dos Povos Indígenas. Trata-se de prorrogação da vigência, com vistas à execução dos serviços contratados e não concluídos durante o primeiro ano da vigência contratual, sem demais ônus para a Administração. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Alexandre de Souza Andrade (NB: 6046033652, CPF: 134*86, Protocolo: 894250870) comparecer às 07:00 do dia 27/02/2026 no INSS (Av Persio de Queiros Filho, 38, Catiapoa, Sao Vicente/SP, CEP 11370300) para Perícia Médica; Cleber Antonio da Silva (NB: 5334366217, CPF: