DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700213 213 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS CO M U N I C A D O AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue. Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações. . .Razão Social .Registro de Operadora .Número do Processo . .DENTAL KLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. .42467-6 .33910.042372/2025-66 . .METTA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. .42475-7 .33910.060401/2025-71 JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.934641/2025-77. Dispensa Nº 42/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços postais não exclusivos de encomendas e envio de bens e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 20/01/2026 a 20/01/2028. Valor Total: R$ 237.557,04. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.934084/2025-94. Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços postais exclusivos de encomendas e envio de bens e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/01/2026 a Indeterminado. Valor Total: R$ 576.248,16. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 25351.923145/2023-26. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 21/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024; da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381 de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 24/11/2025 a 01/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.346,91. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 25351.925760/2022-96. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 13/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024; da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381 de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 28/11/2025 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.957,44. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS A L FA N D EG A D O S EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 162, I, aliado ao art. 203, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º da Lei n. 6.437, 20 de agosto de 1977, a empresa abaixo descriminada, que não foi localizada em sua sede social no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome ciência no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária (AIS) lavrado pelo Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL), podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou impugnação pelo representante legal da empresa (sócio ou diretor) ou pelo seu advogado, neste caso, acompanhada de procuração devidamente reconhecida em cartório, perante o Auto de Infração Sanitária, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77. Informo que a resposta a esta Notificação deverá ser protocolizada, exclusivamente, por meio do sistema SEI: https://www.gov.br/anvisa/pt-br > Sistemas > SEI

Acesso para Usuários Externos (SEI) e siga as orientações. Para peticionar, clique em "Peticionamento">"Intercorrente" e indique o número do processo mencionado abaixo. Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei, que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco, disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642-9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30. AUTUADO: OLABABY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ/CPF: 32.734.405/0002-20 PAS nº 25353.453841/2025-11 - AIS nº 0844469254 - PAFPS PATRÍCIA DOMINGUES MASERA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato Comodato nº 968/25, Processo nº 2664/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TECHSTERI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.772.091/0001-06. Objeto: O presente Contrato destina-se a regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja, equipamentos (etiquetadora). Espécie: Contrato Comodato nº 940/25, Processo nº 1051/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.949.582/0001-82. Objeto: O presente Contrato destina-se a regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja, equipamentos (monitores). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços por escopo e continuados nº 960/25, Processo nº 1438/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BIOBYTE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.958.392/0001-81. Objeto: Contratação de serviço para SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, INCLUINDO SERVIÇOS DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS, INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO (GHC), MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência, especificações e condições constantes no Contrato, do respectivo Edital de licitação e seus anexos. Pelos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 312.400,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos reais). EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços por escopo e continuados nº 967/25, Processo nº 2641/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa UNIAO MEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.494.677/0001- 87. Objeto: prestação de serviço de MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRA- OPERATÓRIA (MNIO) MULTIMODAL em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas áreas de NEUROCIRURGIA e ORTOPEDIA do Hospital Federal de Bonsucesso, sendo estimados 07 (sete) procedimentos por mês, em 07 (sete) dias por semana, 24 horas por dia, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite legal, conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais). Espécie: Contrato de Fornecimento nº 935/25, Processo nº 2174/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa COOPERATIVA DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE IBIRUBÁ - COOPEAGRI inscrita no CNPJ nº 04.355.355/0007-40, inscrita no CNPJ nº 04.355.355/0007-40. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS- PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CHAMADA PÚBLICA, Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo período de 12 meses podendo ser prorrogável até o limite legal para o CONTRATANTE. Pelos gêneros alimentícios fornecidos pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 14.903,91 (quatorze mil novecentos e três reais e noventa e um centavos). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 1º aditamento 988/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 925/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GLOBAL MED SERVICOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.870.217/0001-58. Objeto: refere-se a alteração dos dias da semana dos exames médicos periódicos a serem realizados UNICAMENTE nas dependências do Hospital Nossa Senhora da Conceição seguinte redação: Ser realizado no horário das 8 horas às 20 horas, de segunda a sábado nas dependências do HNSC, conforme agendamento, consecutivos ou não consecutivos, realizados pela Contratada, no endereço relacionado no item 3.2 do Edital, mantendo o valor contratado, conforme documentos juntados ao processo. Espécie: 1º aditamento 918/2025 ao contrato de locação nº 742/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa JAYE TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ: 44.542.527/0001-13. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 90 (noventa) dias, de 30/12/25 até 28/03/26, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 5º aditamento 911/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 497/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A., inscrita no CNPJ nº 03.698.620/0005-68. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 04/01/26 até 03/01/27, com alteração dos valores, a contar de 06/10/2025, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 614/25, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 532.568,40 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 5º aditamento 970/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 194/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa VCG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.244.011/0001-48. Objeto: refere-se à desinstalação do sistema de alarme localizado na Rua Francisco Trein, nº 326 - Escola GHC, e a instalação/configuração para o novo endereço Rua Antônio Joaquim Mesquita, nº 311, a contar da data de assinatura deste instrumento, conforme solicitação da Gerência de Atenção Primária a Saúde - GHC - GAPS-255/25 e o aceite da empresa, juntados no processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 4º aditamento 944/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 433/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.771.935/0001-34. Objeto: refere-se à correção por erro material no 3º Aditivo Contratual nº 812/25, Cláusula Segunda Do Preço - 2.1.1.Detalhamento dos valores reajustados. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 988/2025 No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 27/11/2025, 3ª seção, página 100, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 988/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS E CORRIMÃOS EM AÇO INOX PARA O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO (GHC), pelo período de 12 (doze) meses prorrogável até o limite legal, SUSPENDE-SE, SEM NOVA DATA, a abertura prevista para 19/02/2025 às 08:30, local Plataforma do Banco do Brasil, para ADEQUAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. Informações com a Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo andar, ao lado da Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357- 4584. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações