DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700232 232 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIRO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, .179.281-*, , FREVP00984402025, 773-0; B L BUBALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 28.331.902/0001-20, , FREVP00985202025, 773-0; BRO - COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 38.324.276/0001-06, , FREVP00985772025, 773-0; C S J TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.732.644/0002-83, , FREVP00986772025, 773-0; AUTO FREIOS ESTRADAO E TRANSPORTES LTDA, 23.427.815/0001-57, , FREVP00987042025, 773-0; , FREVP00986612025, 773-0; CARLOS ALBERTO PORTELLA, .808.027-, , FREVP00987712025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00987792025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001- 49, , FREVP00987802025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00984592025, 773-0; , FREVP00984762025, 773-0; BLAU FARMACEUTICA S.A ., 58.430.828/0001-60, , FREVP00984662025, 773-0; CARLOS RODRIGO GARCIA, .475.398-, , FREVP00985152025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, .069.867- *, , FREVP00985502025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00985912025, 773-0; BRUNO VIEIRA GALLO DE FREITAS, .769.047-, , FREVP00986052025, 773-0; CARLOS ALBERTO T AMORIM, 36.095.248/0001-20, , FREVP00986112025, 773-0; C A S BRUM CLER INDUSTRIA E COMERCIO, 10.376.595/0001-38, , FREVP00986122025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA , .157.877-, , FREVP00986232025, 773-0; BRUNO TARDIN PINA, .039.857-*, , FREVP00986922025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL SILVA DE SOUZA, .646.909-, , FREVP00984322025, 773-0; RAYANA COLETTI STROMBECK, .024.291-, , FREVP00984342025, 773-0; PEDRO TEIXEIRA MORENO, .315.535-*, , FREVP00984652025, 773-0; POSTO ITIQUIRA LTDA, 04.094.940/0001-48, , FREVP00985712025, 773-0; , FREVP00987072025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MAGALHAES EDINIR, .361.021-, , FREVP00985832025, 773-0; RE N AT A ALVES ARAUJO, .660.971-, , FREVP00986592025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00986792025, 773-0; , FREVP00987482025, 773-0; , FREVP00984562025, 773-0; PEDRO GARCIA DE SOUZA, .730.787-*, , FREVP00987412025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-, , FREVP00987462025, 773-0; R V TRANSPORTES LTDA, 35.170.700/0001-09, , FREVP00987472025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00987702025, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00984802025, 773-0; PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO, .393.537- , , FREVP00984892025, 773-0; PAULO BOTTCHER, .697.369-*, , FREVP00986402025, 773-0; , FREVP00986842025, 773-0; ORLANDO CARMO ARANTES NETO, .699.861-, , FREVP00986632025, 773-0; R4 CONCEITO LTDA, 48.654.850/0001-30, , FREVP00986752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO CARLOS AVILA ALTISSIMO, .280.000-, , FREVP00985052025, 773-0; EMPORIO DIAS MOVEIS E DECORACOES LTDA, 32.684.249/0001-50, , FREVP00985112025, 773-0; EDMUNDO PEREIRA DE ARAUJO, .877.706-*, , FREVP00985382025, 773-0; DOUGLAS FELIPE GUEDES CAVALIN, .847.629-, , FREVP00985582025, 773-0; DISTRIBUIDORA QUALY COCOS LTDA, 15.500.645/0001-60, , FREVP00985932025, 773-0; ELIVALTER DA SILVA SANTOS, .743.104-, , FREVP00986092025, 773-0; ELAINE LOURENCO DE SOUSA, .982.941-*, , FREVP00986522025, 773-0; DSB COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, 25.189.664/0001-71, , FREVP00986682025, 773-0; EDUARDO VIEIRA CASTRO JUNIOR, .050.990-, , FREVP00986812025, 773-0; ERNANDES JOSE DA SILVA, .612.518-, , FREVP00987272025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00987372025, 773-0; EDUARDA STUCK MACHADO, .881.867-*, , FREVP00987732025, 773-0; DOUGLAS NOBRE MARTINS, .781.617- , , FREVP00985472025, 773-0; ELENA MARIA TORRES MACHADO CHRISPINO, .680.797-, , FREVP00985512025, 773-0; DIOMAR BERTHOLINO DE SOUZA FIL H O, .217.448-*, , FREVP00985862025, 773-0; FABIOLA NOLASCO OLIVEIRA FRAGA , .088.987-, , FREVP00985942025, 773-0; FAVARO DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA, 20.956.781/0001-08, , FREVP00986292025, 773-0; EDSON NILTON ALVES, .669.549-, , FREVP00986452025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001- 92, , FREVP00986882025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-*, , FREVP00986992025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.589/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FERNANDO TORNQUIST, .526.300-, , FREVP00985432025, 773-0; , FREVP00987362025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00985852025, 773-0; , FREVP00985782025, 773-0; LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA PORTO, .181.800-, , FREVP00986562025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00986732025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00987532025, 773-0; , FREVP00987022025, 773-0; LUIS PAULO PROSCHOLDT TAVARES, .939.317-, , FREVP00988032025, 773-0; LOURIVAL HERMOGENES DE LIMA, .910.357-, , FREVP00988042025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-*, , FREVP00984312025, 773-0; LUCIMAR TOME, .525.257-, , FREVP00984542025, 773-0; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, .430.106-, , FREVP00985302025, 773-0; LOGANS KERBER, .070.041-*, , FREVP00985612025, 773-0; , FREVP00987002025, 773-0; LUCIANO FREITAS CRUZ, .675.827-, , FREVP00986332025, 773-0; LUAN CESAR RODRIGUES DOS SANTOS MATIAS, .986.149-, , FREVP00986422025, 773-0; LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, .694.740-*, , FREVP00986902025, 773-0; LOCA TECNICA LTDA, 34.142.309/0001-38, , FREVP00986912025, 773-0; LUIZ ANTONIO CARMO DA COSTA, .323.707-*, , FREVP00986962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.