DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S. DO NASCIMENTO, 24.795.784/0001- 50, , FREVP00986782025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00987052025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.593/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, , FREVP00985682025, 773-0; SW LOGISTICA LTDA, 24.856.764/0001-41, , FREVP00985812025, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, .755.907-*, , FREVP00986082025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00986362025, 773-0; SANDRA MARQUETT DE M AT T O S , .896.307-, , FREVP00986582025, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00986802025, 773-0; SENILDA GABRIEL DE SOUZA , .219.771-, , FREVP00987172025, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00987182025, 773-0; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, , FREVP00988062025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00984372025, 773-0; , FREVP00984382025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-*, , FREVP00984642025, 773-0; S E BA S T I AO BAPTISTA MARTINS, .145.307-, , FREVP00985532025, 773-0; TIAGO EDUARDO SCHIMICOSKI, .656.078-, , FREVP00985792025, 773-0; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, , FREVP00986322025, 773-0; SANDRA NEIS, .083.399-*, , FREVP00986382025, 773-0; , FREVP00986542025, 773-0; SAULO GROSS DE JESUS, .559.089-, , FREVP00986432025, 773-0; , FREVP00986532025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00986822025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.594/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, , FREVP00984302025, 773-0; , FREVP00984352025, 773-0; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, , FREVP00984452025, 773-0; NATANE DA COSTA PEREIRA, .977.687-, , FREVP00984612025, 773-0; , FREVP00984682025, 773-0; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, , FREVP00984902025, 773- 0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-*, , FREVP00985592025, 773-0; ON SOLU CO ES EM NEGOCIOS LTDA, 11.314.563/0001-70, , FREVP00986062025, 773-0; O.C.H TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, , FREVP00986572025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00986832025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00987082025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00987312025, 773-0; NEW RESGATE LTDA, 37.462.750/0001-95, , FREVP00987872025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00984412025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-, , FREVP00984772025, 773-0; NILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, .381.425-, , FREVP00984972025, 773-0; NATO TRANSPORTES LTDA, 59.079.471/0001-80, , FREVP00984992025, 773-0; NOVAES FERREIRA REPRESENTACOES LTDA, 07.004.651/0001- 07, , FREVP00985642025, 773-0; NEW RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.553.156/0001-32, , FREVP00986702025, 773-0; MLL SERVICOS DE SAUDE LTDA, 41.238.043/0001-97, , FREVP00986932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.598/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 54.059.745 LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, 54.059.745/0001-55, CRGTF00522022025, 06/12/2025; CRGTF00522032025, 06/12/2025; ACO BRASIL TRANSPORTE LTDA, 54.065.224/0001-00, CRGTF00522042025, 06/12/2025; ABAT E D O U R O DE AVES IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, CRGTF00522262025, 06/12/2025; A O DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 47.957.284/0001-72, CRGTF00522762025, 06/12/2025; ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.757.459/0039-68, CRGTF00522832025, 05/12/2025; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0003-31, CRGTF00522842025, 05/12/2025; 47.647.588 GUILHERME COELHO DA SILVA, 47.647.588/0001-33, CRGTF00523052025, 05/12/2025; 54.311.413 CARLOS ALBERTO SCHIESSL, 54.311.413/0001-16, CRGTF00523232025, 06/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00523332025, 12/04/2025; A J TRANSPORTES LTDA, 57.011.554/0001-01, CRGTF00524072025, 07/12/2025; CRGTF00524082025, 07/12/2025; CRGTF00524092025, 07/12/2025; AGGROBRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 61.930.253/0001-59, CRGTF00524542025, 07/12/2025; ALVES MEDEIROS TRANS P O R T ES LTDA, 10.631.326/0001-70, CRGTF00522242025, 01/12/2025; ALTENBURG NORDESTE LTDA, 10.572.515/0001-10, CRGTF00522272025, 01/12/2025; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, CRGTF00522512025, 05/12/2025; 47.609.832 CAMILA SABINO MOREIRA MUSSINATO, 47.609.832/0001-73, CRGTF00522992025, 05/12/2025; 61.931.277 ALEXANDRE DOS SANTOS TOTTI, 61.931.277/0001-22, CRGTF00524562025, 07/12/2025; 50.471.817 JOSE ITACIR NIZER DE MORAIS, 50.471.817/0001-16, CRGTF00524772025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.600/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MWN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.906.715/0001-71, CRGTF00522232025, 06/12/2025; CRGTF00522252025, 06/12/2025; CRGTF00522282025, 06/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, CRGTF00522632025, 05/12/2025; MAV3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.656.292/0001-89, CRGTF00523062025, 05/12/2025; CRGTF00523132025, 05/12/2025; MG PETRO TRANSPORTES LTDA, 56.901.212/0001-02, CRGTF00523952025, 07/12/2025; MANN+HUMMEL BRASIL LTDA., 57.014.862/0011-62, CRGTF00524102025, 07/12/2025; MEDDIAR LOGISTICA LTDA, 57.061.288/0001-21, CRGTF00524222025, 07/12/2025; ML ROCCIA TRANSPORTES LTDA, 50.451.799/0001-00, CRGTF00524742025, 04/12/2025; MINERACAO OURO BRANCO LTDA, 05.050.532/0001-57, CRGTF00524802025, 05/12/2025; MOTORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 07.426.684/0001-37, CRGTF00522302025, 06/12/2025; MERMEJO & MERMEJO LTDA, 04.740.795/0001-25, CRGTF00522462025, 05/12/2025; MULTICARGAS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 47.941.735/0001-83, CRGTF00522732025, 06/12/2025; CRGTF00522752025, 06/12/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, CRGTF00523552025, 07/12/2025; MS AGRONEGOCIO LTDA, 56.973.017/0001-80, CRGTF00524052025, 07/12/2025; MINERCAL METALURGIA LTDA, 04.807.836/0005-87, CRGTF00524362025, 07/12/2025; MCMV CONSTRUCOES PARAIBA 2 SPE LTDA, 54.369.066/0001-82, CRGTF00524502025, 07/12/2025; MANUEL GOMES PEREIRA LTDA, 54.406.566/0001-47, CRGTF00524602025, 07/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.602/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M J S CALCADOS LTDA, 54.119.371/0001-16, CRGTF00522072025, 06/12/2025; MAISCUCAR COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 42.718.852/0001-69, CRGTF00522942025, 05/12/2025; LADORA TRANSPORTES LTDA, 62.012.374/0001-84, CRGTF00524682025, 07/12/2025; KMA TRANSPORTES LTDA, 62.031.785/0002-06, CRGTF00524702025, 07/12/2025; KADOSH STONE & GLASS BRASIL MARMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS E VIDROS E ALUMINIOS LTDA, 50.470.732/0002- 02, CRGTF00524762025, 04/12/2025; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,