DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 16/12/2025) 70015-00001-2025NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070023 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 21 .0.000009459-2. Pregão. Nº 65/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 06.189.352/0001-13 - AR OESTE SISTEMAS TERMICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato TRE/GO n° 101/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 12/01/2026, com vigẽncia até 12/01/2028. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.214,56. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 69/2025. SEI nº 0009662-14.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GIDEONI SOUZA PEREIRA (CNPJ: 58.536.468/0001-85). Objeto: aquisição de condicionadores de ar destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 47.685,00. Nota de Empenho: 2025NE000538. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 15/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e GIDEONI SOUZA PEREIRA, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação nº 38/2025 - Processo SEI nº 0012058-61.2025.6.27.8000. Partes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV. Objeto: Operacionalização, funcionamento e manutenção de postos de atendimento do TRE-MA nas unidades fixas e temporárias do IPREV, para prestação dos seguintes serviços eleitorais: expedição de título eleitoral e certidões, recadastramento biométrico, alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílios eleitorais. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Data de assinatura do último signatário: 05/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA , Presidente do TRE-MA, MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Vice-Presidente e Corregedora e RAYSSA QUEIROZ MACIEL, Presidente do IPREV. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa ACM BATISTA LTDA, CNPJ nº 49.645.027/0001-20, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº 8619/2025, nos autos do SEI nº 0002440-29.2024.6.27.8000, que aplicou a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº 430/2024 (R$ 1.375,00), bem como a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, em razão da inexecução total do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica nº 04/2024, cujo objeto era o fornecimento de licenças do software Canva Pro Equipes. A sanção foi aplicada com fundamento nos itens 12.1, alínea "c"; 12.2.2; e 12.2.4.3 do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 04/2024, c/c os arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, considerando que a empresa recebeu pagamento integral referente a dois anos de licença, mas não renovou a assinatura para o segundo ano, não apresentou justificativa e permaneceu inerte mesmo após sucessivas notificações, causando prejuízos às atividades institucionais deste Tribunal. A interessada fica notificada para, querendo, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, interpor recurso administrativo perante a Presidência deste Tribunal. Os autos do processo SEI nº 0002440- 29.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 17 de dezembro de 2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Desembargador Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa COMERCIAL GOA LTDA, CNPJ nº 33.614.584/0001-44, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, defesa escrita em sede de Procedimento Administrativo de Apuração de Infração e especificar as provas que pretenda produzir, devido à verificação de conduta irregular ocorrida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90029/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo destinados a atender as demandas da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, visto que a interessada após devidamente convocada pelo pregoeiro no sistema Compras.gov para envio da sua proposta final adequada ao lance, manteve-se inerte. A interessada fica notificada ainda sobre a continuidade do presente Processo Administrativo, com fundamento no art. 157 da Lei nº 14.133/2021, que poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no Edital do certame, independentemente de manifestação. Os autos do processo SEI nº 0010232-97.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 16 de dezembro de 2025. KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa WISER TECNOLOGIA E CIÊNCIA DE DADOS LTDA, CNPJ nº 32.419.365/0001-41, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento de GRU no valor de R$ 9.238,08 (código de barras 89970000092-5 38080001010-5 95523161883-7 10006424306-7), até a data de 31/01/2026, ficando o interessado desde já advertido que o não pagamento no prazo estabelecido acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme SEI 0004392-09.2025.6.27.8000, em face da aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor estimado do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, nos termos do subitem 14.1.2, alínea "a", e 14.4, do Edital do certame, c/c os arts. 155, inciso V e VII, e 156, inciso II e §1º , da Lei nº 14.133/2021. São Luís, 16 de dezembro de 2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Desembargador Presidente S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 66/2025. Dispensa de Licitação (PROCESSO SEI N.º 0010209-54.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: CRISTAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. (CNPJ 24.024.586/0001-92). Objeto: prestação de serviços contínuos de coleta e descarte de lixo e material infectante gerados pelos consultórios médico e odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 18.000,00. Nota de Empenho nº. 2025NE000150. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - ASAVI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF LIMPEZ. Data da assinatura do último signatário: 16/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA, e CRISTINO JOSE GONCALVES NASCIMENTO FILHO, Representante da Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 Processo SEI Nº 0009719-32.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Registro de Preços para contratação de serviços de lavagem e higienização a seco de cadeiras, carpetes, mesas, cadeiras fixas e poltronas, para atender às demandas deste TRE-MA. Adjudicatária: Empresa MULTILIMPMA LTDA (Itens 01, 02, 03, 04 e 05). Fundamento legal: Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021. Data da Homologação: 15/12/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000548. Data de emissão: 12/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013485-30.2024.6.27.8000. Objeto: contratacao de servicos de lavagem de togas e toalhas de mesa (itens 01 e 02), da ARP 64/2024. Valor: R$ 583,29. Credor: IRX SERVICOS LTDA (CNPJ: 48.449.867/0001-55). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 - SEI Nº 10331.2020-8. CONTRATADA: Nutri Sabor Restaurante e Buffet Eireli, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 23.331.452/0001-51. OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº 01/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de fevereiro de 2026 e encerramento em 20 de fevereiro de 2027, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Loeni Nunes Galvão. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90024/2025 Aquisição de microcomputadores, notebooks e webcams. Processo Adm. n.º 0001885-92.2025.6.12.8000. Item 1 - Empresa Vencedora: E.R. SOLUÇÕES INFO R M ÁT I C A LTDA, CNPJ nº. 05.778.325/0004/47. Valor unitário R$ 8.422,00. Item 2 - Empresa Vencedora: E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº. 05.778.325/0004/47. Valor unitário R$ 9.192,00. Item 3 - Empresa Vencedora: ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº. 60.525.714/0001-45. Valor unitário R$ 163,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0017037-61.2022.6.13.8000; 3° TA ao Contrato nº 008/23; Contratada: R.M. AUAR VÍDEO TECH; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato pelo período de 22/03/26 a 21/03/27; Valor: R$3.249,00; Classificação: 3390.39.01; PT: Não há; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n°8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Renato Migueis Auar Titular, pela Contratada; Assinatura: 15/12/2025.