DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700323 323 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 assalariados e assalariadas rurais ativos e inativos, compreendendo toda pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependência deste e mediante remuneração, conforme a Lei nº 5.889/1973, nas respectivas bases territoriais, no Estado de Mato Grosso; os representantes legais dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, que representam a categoria profissional dos trabalhadores assalariados e assalariadas rurais no Estado de Mato Grosso; representantes legais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI-MT, CNPJ nº 03.021.995/0001-65 e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR, CNPJ nº 24.687.636/0001-11; para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE RERRATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FETAR-MT, com base territorial em todo o Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026, no Centro de Treinamento e Estudo Sindical Rural - CENTRESIR, localizado na Avenida Frei Coimbra, s/n, Parque Del Rei, Várzea Grande, CEP: 78145-001, Mato Grosso, com início às 13 horas, em primeira convocação e às 14 horas em segunda convocação, presentes os representantes legais dos sindicatos fundadores, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da Fundação da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FETAR-MT, realizada em 29 de abril de 2025, por dissociação sindical de categoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.021.995/0001-65, saindo do agrupamento eclético desta última para organização sindical específica dos trabalhadores(as) assalariados(as) rurais, em grau superior, no Estado, nos termos do artigo 571 da CLT; 2) Rerratificação do Estatuto Social; 3) Ratificação da filiação dos sindicatos fundadores à Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso - FETAR-MT; 4) Ratificação da Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e seus Suplentes, do Conselho Fiscal e seus Suplentes, realizadas no dia 29 de abril de 2025; 5) Ratificação da filiação da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso - FETAR- MT à Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR, CNPJ: nº 24.687.636/0001-11; 6) Ratificar a deliberação sobre a filiação da Federação à uma Central Sindical; 7) Ratificação de todos os atos praticados pela diretoria eleita; 8) Outros assuntos de interesse da categoria. José Luiz de Carvalho, CPF: 014..7*-48. Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2025. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO Pelo presente Edital a Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, através do membro subscritor, Vitor Manuel Lima Pereira, Portador da Cédula de Identidade nº 2.4.8, SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº 6..7*-40, residente e domiciliado à Rua Deputado Jonas Pinheiro, nº 190 Alto Taquari - Mato Grosso, CEP 78785000, na forma da legislação e portarias vigentes, CONVOCA todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores assalariados e assalariadas rurais ativos e inativos, compreendendo toda pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependência deste e mediante remuneração, conforme a Lei nº 5.889/1973, da base territorial dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha, Estado de Mato Grosso/MT; os representantes e integrantes do plano do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.947.983/0001-66, os representantes e integrantes da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso - FETAR/MT, CNPJ: 62.318.982/0001-11, para a ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, a ser realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia/MT, localizada à Rua Jerônimo Afonso de Melo nº 105, Vila Aeroporto, Município de Alto Araguaia, Mato Grosso, CP 78780-000, no dia 16, de janeiro de 2026, às 13h30 em primeira convocação e às 14h30 em segunda convocação, com qualquer número dos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1º) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, com abrangência e base territorial nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, por dissociação sindical de categoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia/MT, inscrito no CNPJ nº 03.947.983/0001- 66; 2º) Aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3º) Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e seus suplentes e do Conselho Fiscal e seus suplentes; 4º) Aprovar a filiação do Sindicato à Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso - FETAR/MT, CNPJ: 62.318.982/0001-11; 5º) Aprovar a filiação do Sindicato à Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR, CNPJ: 24.687.636/0001-11; 6º) Deliberar sobre a Filiação à uma Central Sindical; 7º) Outros assuntos de interesse da categoria. Comissão Pró-fundação: Vitor Manuel Lima Pereira, CPF: 6..7*-40; Laelson Galdino da Silva, CPF: 7..7*-59; Fernando da Silva Araújo, CPF: 8.*.4-88. Alto Araguaia/MT, 15 de dezembro de 2025. VITOR MANUEL LIMA PEREIRA Membro da Comissão Pró-fundação EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISÃO DE ENÉRGIA ELÉTRICA SPE - S.A . AVISO DE LICENÇA A EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ 28.438.777/0001-51, torna público que requereu a Licença de Operação (LO) junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, por meio do Processo SEI! nº 02001.020375/2022-25, para o empreendimento LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2 C1 e C2, CS e SE 500 kV Nova Ponte 3, instalado entre os municípios de Nova Ponte (Minas Gerais) e Araraquara (São Paulo). Em 12 de dezembro de 2025. FABIANO UCHOAS RIBEIRO Diretor Executivo FACULDADE UNINASSAU CARUARU EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 25 (VINTE CINCO) diplomas no período de 15/07/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 9- registro 405778], [livro 11- registro 405740 a 405762]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/. AISLANE BERNARDINO SILVA BELO Reitora Caruaru, PE 25 de Julho de 2025 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF: SP - CEP: 04511-011. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados um mil e quinhentos e seis diplomas no período de 27 de outubro de 2025 a 24 de novembro de 2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas. Livro 46 registros 1637 a 1641, 1643 a 1679, 1681 a 1682. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://portal.fmu.br/ São Paulo, 26 de novembro de 2025. RICARDO VON GLEHN PONSIRENAS Reitor AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF: SP - CEP: 04511-011. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados um mil e quinhentos e seis diplomas no período de 27 de outubro de 2025 a 24 de novembro de 2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas. Livro 45 registros 31055, 31829, 31831 a 31832, 31834, 31846 a 31847, 31849 a 31854, 31856 a 31862, 31864 a 31866, 31873 a 31876, 31879, 31881, 31883 a 31891, 31893 a 31938, 31942 a 31953, 31955 a 31970, 31972 a 32027, 32029 a 32056, 32058 a 32081, 32083 a 32122, 32124 a 32236, 32238 a 32247, 32249 a 32421, 32423 a 32447, 32449 a 32474. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://portal.fmu.br/ São Paulo, 26 de novembro de 2025. RICARDO VON GLEHN PONSIRENAS Reitor AV I S O CANCELAMENTO DE DIPLOMAS O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU (cód. e-MEC 374), mantido pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 63.063.689/0001-13, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF: SP - CEP: 04511-011, torna público o cancelamento de quarenta e cinco diplomas. Seguem os números dos registros cancelados: 29689, 30066 a 30068, 30092, 30097 a 30099, 30132 a 30146, 30148 a 30154, 30170, 30876, 30910 a 30912, 31215 a 31217, 31563, 31821 a 31824, 31848. São Paulo, 26 de novembro de 2025. RICARDO VON GLEHN PONSIRENAS Reitor FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL - EXERCÍCIO 2026 - Categoria Econômica da Distribuição de Veículos. A Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos - FENACODIV, em atendimento a disposição contida no art. 605, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dá conhecimento da tabela para o cálculo do recolhimento da Contribuição Sindical - 2026 pelas empresas concessionárias e distribuidoras de veículos automotores de via terrestre, nos termos da Lei nº 6.729/79 com as alterações da Lei nº 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal aos SINCODIVs - SINDICATOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS, dos estados de sua base territorial. O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, estabelecida nos arts. 578 e seguintes da C.L.T., deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2026, lembrando que, diante das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, impostas pela Lei nº 13.467/17, a contribuição somente poderá ser cobrada daqueles que, prévia e expressamente, autorizarem a cobrança. O valor da Contribuição Sindical tem como base o Capital Social da empresa, atualizado, e é calculado conforme tabela abaixo, de conformidade com a Lei nº 8.177/91 e a Lei nº 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho. TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 .Valor Base: R$ 228,94 .4,6808100% . .Linha .Classe de Capital Social (em R$) .Alíquota .Parcela a adicionar . .1 .de .0,01 .a .17.154,75 .Contr. mínima .137,34 . .2 .de .17.154,76 .a .34.309,50 .0,80% .- . .3 .de .34.309,51 .a .343.095,00 .0,20% .206,05 . .4 .de .343.095,01 .a .34.309.500,00 .0,10% .549,47 . .5 .de .34.309.500,01 .a .182.984.000,00 .0,02% .28.021,91 . .6 .de .182.984.000,01 .a .ou mais .Contr. máxima .64.651,82 Notas: 1) As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 17.154,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 137,34; 2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 182.984.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 64.651,82; 3) Data do recolhimento: Empregadores: 31 de janeiro de 2026; Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requererem às repartições o registro para o exercício da respectiva atividade; 4) O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. SÃO PAULO, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 ARCELIO ALCEU DOS SANTOS JUNIOR Presidente FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ CNPJ 11.513.961/0001-16 EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 003/2025, firmado pelo Município de Piracaia, SP, CNPJ 45.279.627/0001-61; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para o pagamento de incentivo econômico para proprietários rurais localizados nas microbacias do Rio Cachoeira e no Ribeirão Quatro Cantos, no Município de Piracaia, SP. Valor contratado: R$ 212.124,71 (duzentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Piracaia, SP: André Henrique Rogério. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. CNPJ 11.513.961/0001-16 EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 004/2025, firmado pelo Município de Joanópolis, SP, CNPJ 42.290,418/0001-19; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ