DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700327 327 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2025-CONLESTE O CONLESTE maranhense, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 025/2025-CONLESTE, com critério de julgamento MENOR PREÇO, Adjudicado e HOMOLOGADO, em 15 de dezembro de 2025, conforme Proc. Adm. nº 280/2025-CONLES T E , mediante as informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro contratação de empresa especializada no fornecimento e implantação de solução integrada de tecnologia de indicadores e segurança de dados, sistemas e dispositivos, em conformidade com frameworks internacionais de segurança cibernética, conforme condições, quantidades e demais especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. Licitante vencedora: Com o LOTE 1 - INOVATECH SISTEMAS E SOFTWARE LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 29.899.115/0001-41, no valor total de R$ 94.090.500,00 (noventa e quatro milhões, noventa mil e quinhentos reais). SÃO LUIS/MA, 16 de dezembro de 2025. OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA Secretário Executivo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE AV I S O EXTRATO RECURSO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa RAQUEL STOCO PATRÍCIO ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO ME. P.A. 059/2025 - P.E. POR REGISTRO DE PREÇOS 027/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA DECORAÇÃO NATALINA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA Á R EA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Informações pelo fone (38) 93300-4419 e (38) 93300-4417, e- mail: [email protected]. Montes Claros/MG, 16/12/2025 ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA MULTIPLA 3_INED_17_001 DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA MULTIPLA - DESAM CNPJ: 02.711.774/0001-56 Balanço Patrimonial em 31/12/2024 e 31/12/2023 Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2024 até 31/12/2024 e 31/12/2023 Antonio Jose de Medeiros - Diretor Jose Tavares de Almeida - TEC.Contábil - CRC: 023391/0-4 Descrição 2024 2023 Ativo 10.367.933,92D 7.320.568,42D Circulante 8.494.513,25D 6.652.052,65D Disponível 5.395.220,99D 3.571.233,23D Numerários em caixa 203,28D 953,28D Caixa Buzão 203,28D 953,28D Banco conta movimento 6.076,21D 984,91D Bradesco S/A - Gestão 1,00D 1,00D Caixa Economica Federal - Projeto Cozinhas 454,49D 983,91D Caixa Economica Federal - Gestão 5.620,72D 0,00 Aplicações 5.388.941,50D 3.569.295,04D Aplicações Bradesco S/A. - Gestão 46.604,83D 16.625,08D Aplicações Financeiras - Projeto Cozinhas 574.429,75D 324.004,21D Aplicações Financeira Santander - Projeto Cozinhas 3.381.653,45D 79.769,04D Aplicações Caixa Economica Federal - Projeto Zoo 91.054,54D 0,00D Aplicações Financeira - CDB - Projeto Cozinhas 43,43D 0,00 Aplicações Caixa Economica Federal - Projeto Zoo 1.262.649,05D 1.784.136,00D Fundos de Investimento - Projeto Cozinhas 32.506,45D 1.364.760,71D Créditos 3.080.819,42D 3.080.819,42D Créditos de atividades sociais a receber 3.080.819,42D 3.080.819,42D Projeto Fazenda Modelo 3.080.819,42D 3.080.819,42D Adiantamento 18.472,84D 0,00D Adiantamentos a Funcionários 18.472,84D 0,00D Férias 18.472,84D 0,00D Ativo Não Circulante 1.873.420,67D 668.515,77D Realizável a longo prazo 813.913,97D 115.418,19D Depositos Judiciais e Cauções 790.871,01D 115.418,19D Deposito em garantia 95.547,60D 42.785,10D Bloqueios Judiciais 695.323,41D 72.633,09D Adiantamento de Parcelamento 23.042,96D 0,00D Adiantamento Parc. Debitos Previdenciarios 23.042,96D 0,00D Imobilizado 1.099.768,84D 564.708,85D Imóveis 400.000,00D 400.000,00D Edificações 400.000,00D 400.000,00D Máquinas e equipamentos 499.325,58D 88.620,61D Máquinas, Equipamentos e Ferramentas 499.325,58D 88.620,61D Informática 7.424,00D 7.424,00D Equipamentos de Processamento - Hardware 7.424,00D 7.424,00D Móveis e utensílios 145.248,36D 20.893,34D Móveis e Utensílios 145.248,36D 20.893,34D Veículos 1.416,70D 1.416,70D Veículos 1.416,70D 1.416,70D Imobilizações em curso 6.000,00D 6.000,00D Imóveis em Construção 6.000,00D 6.000,00D Outras imobilizações 40.354,20D 40.354,20D Consorcio de Veiculos 40.354,20D 40.354,20D Depreciação Acumulada 40.262,14C 11.611,27C Depreciação Acumulada Imobilizado 40.262,14C 11.611,27C (-) Depr. Acum. Aquis. Máq., Equip. e Ferramentas 33.745,37C 11.611,27C (-) Depreciação Acum. Aquis. Móveis e Utensílios 6.516,77C 0,00C Passivo 10.367.933,92C 7.320.568,42C Circulante 8.247.925,01C 6.320.660,76C Empréstimo p/ capital de giro 834.333,79C 834.333,79C Outros Empréstimos 834.333,79C 834.333,79C Empréstimos - PJ 834.333,79C 834.333,79C Fornecedores 722.604,07C 0,00C Pessoa Física e Pessoa Jurídica 722.604,07C 0,00C Fornecedores Nacionais 242.305,27C 0,00C Fornecedores de Serviços 480.298,80C 0,00C Tributos e Contribuições 1.111.680,17C 349.543,72C Tributos e Contribuições 752.119,69C 0,00C DARF Previdenciário a Recolher 693.713,54C 0,00C FGTS a Recolher 58.406,15C 0,00C Retenções de Imposto e Contribuições 56.789,62C 0,00C IRRF - Salários 27.403,50C 0,00C IRRF - Terceiros 7.158,45C 0,00C Retenção Lei 10.833 - 4,65% 22.227,67C 0,00C Parcelamento de Tributos e Contribuições 302.770,86C 349.543,72C Parcelamento de IRPJ 7.556,64C 14.532,00C Parcelamento de INSS 6.667,35C 8.668,57C Parcelamento Especial de Regulariz. Tribut.- PERT 288.546,87C 326.343,15C Obrigações com Pessoal 397.125,34C 0,00C Salários 397.125,34C 0,00C Salários a Pagar 393.595,34C 0,00C Pensão Alimenticia a Pagar 3.530,00C 0,00C Credores 5.136.783,25C 5.136.783,25C Credores diversos 5.136.783,25C 5.136.783,25C Projeto Social 1.394.167,00C 1.394.167,00C Projeto Fazenda Modelo 1.959.161,57C 1.959.161,57C Descrição 2024 2023 Recebimentos diversos Subvenções recebidas 4.526.006,65C =Receita Operacional 4.526.006,65C Subvenções recebidas - Municipio do Rio de Janeiro 10.445.269,65C Subvenções recebidas - Governo Federal 27.027.293,84C =Subvenções recebidas 37.472.563,49C Doação e/ou Bonificação =Doação e/ou Bonificação 2.550,00C =Doação e/ou Bonificação 2.550,00C =T o t a l - Recebimentos diversos 37.475.113,49C Receita Operacional / Financeira / Patrimoniais Receita Financeira Receitas Financeiras Descontos Obtidos 717,55C Rendimentos S/ Aplicações Financeiras 378.571,80C 140.659,18C =Receitas Financeiras 379.289,35C 140.659,18C =Receita Financeira 379.289,35C 140.659,18C =Total - Receita Operacional / Financeira / Patrimoniais 379.289,35C 4.666.665,83C =Total - Receita 4.666.665,83C =Total - Recebimentos diversos 37.854.402,84C Despesas Custos diretos da produção e Serviços Custos dos produtos e serviços vendidos Custos 1.306.146,31D Custo na Execução dos Serviços Prestados 4.946.907,21D 1.306.146,31D Aquisição de Correlatos 1.486.177,70D =Custos 6.433.084,91D =Custos dos produtos e serviços vendidos 6.433.084,91D 1.306.146,31D =Total - Custos diretos da produção e Serviços 6.433.084,91D 1.306.146,31D Despesas Despesas com Pessoal Despesas com Empregados Salários e Ordenados 4.876.152,42D 253.341,60D Gratificações 3.792,93D Juros, comissões e despesas bancárias 15.200,97D =Despesas Financeiras 61.116,97D Despesas Impostos e Contrib - Trans. Financeiras Imposto de Renda 76.109,51D Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF 8.898,45D 2.882,16D =Despesas Impostos e Contrib - Trans. Financeiras 85.007,96D 13.992,29D =Outras Despesas Financeiras 146.124,93D 21.003,36D =T o t a l - Despesas Financeiras 146.124,93D Outras Despesas Despesas Não-Operacionais Despesas Não-Operacionais Multas e Infrações 781,06D 136,81D Despesas Não Dedutíveis 103,92D =Despesas Não-Operacionais *781,06D *240,73D =T o t a l - Outras Despesas *781,06D *240,73D =T o t a l - Despesas 37.046.209,99D 4.592.583,74D Resultado do Exercício Receitas 37.854.402,84C 4.666.665,83C Despesas + apuração de resultado do exercício 37.046.209,99D 4.592.583,74D Lucro líquido do exercício: 808.192,85 74.082,09 =Despesas com Expediente 299.224,29D Despesas com Utilização de Equipamentos e Outros Aluguel / Locação de Equipamentos 714.278,68D Manutenção e Consertos 288.147,38D 80,00D Combustíveis 72.500,00D =Despesas com Utilização de Equipamentos e Outros 1.074.926,06D *80,00D Outras Despesas Administrativas Bens de Natureza Não-Imobilizáveis 307.712,86D 9.098,00D Desp. com Associações e Conselhos 3.030,44D 15.706,84D Despesas com Seguros 14.375,90D Serviços e Materias de Informatica 4.854,50D 40,00D Manutenção e Conservação 3.337.560,98D 17.243,31D Serviços Graficos 871.096,00D 433.096,00D Despesas Diversas 25.227,62D 2.849,70D =Outras Despesas Administrativas 4.563.858,30D 478.033,85D Despesas com Depreciações do Ativo Não-Circulante Despesas com Depreciações 28.650,87D Despesas com Depreciações 7.746,60D =Despesas com Depreciações do Ativo Não-Circulante 28.650,87D *7.746,60D =Despesas com Localização e Funcionamento *6.240.606,41D 607.809,33D =T o t a l - Despesas 30.386.332,03D Tributos Impostos 366,48D IPTU 20.562,86D 7.969,69D Impostos e Taxas 5.837,55D 8.248,87D =Impostos 26.400,41D 16.585,04D Contribuições PIS/ PASEP 53.486,65D =Contribuições 53.486,65D *2.870,55D =Tributos 79.887,06D 19.455,59D =T o t a l - Tributos 79.887,06D 19.455,59D Despesas Financeiras 7.011,07D Outras Despesas Financeiras Juros Diversos 31.643,34D Multas Diversas 14.272,66D 13º Salário 417.289,70D 24.516,09D Férias 66.413,02D 14.554,60D PCMSO / PPRA 100,00D Vale Refeição/ Alimentação 682.953,70D 31.431,30D Vale Transporte 46.121,10D 8.051,35D Despesas com Estágio 20.329,20D =Despesas com Empregados *6.088.929,94D 356.117,07D Despesas com Indenizações Aviso Prévio 10.960,72C Férias Indenizadas 37.677,76D Indenizações Trabalhistas 235.050,81D 80.059,18D =Despesas com Indenizações 261.767,85D Despesas com Encargos Sociais DARF Previdenciário 1.433.439,61D 164.852,87D FGTS 456.103,77D 48.466,11D =Despesas com Encargos Sociais 1.889.543,38D *213.318,98D =Despesas com Pessoal *8.240.241,17D 649.495,23D Despesas com Serviços de Terceiros Remuneração por Serviços de Terceiros Honorários Advocatícios 237.466,66D 55.000,00D Honorários de Auditoria 33.000,00D 60.000,00D Honorários Contábeis 130.000,00D Serviços Prestados - PJ 15.041.926,28D 1.806.813,19D Serviços Prestados - PF 354.635,48D 55.620,00D Serviços de segurança 86.506,03D Manutenção Ar Condicionado/ Bebedouro 21.950,00D =Remuneração por Serviços de Terceiros 15.905.484,45D 1.977.433,19D =Despesas com Serviços de Terceiros *15.905.484,45D 1.977.433,19D Despesas com Localização e Funcionamento Despesas com Localização e Manutenção Aluguel e Taxas 210.000,00D 87.524,94D Condomínios e Taxas 42.269,41D 7.968,58D Água e Esgosto 2.376,24D 761,60D Energia Elétrica 8.050,49D 4.297,20D Telefone, Internet e Tv por Assinatura 11.250,75D 4.466,26D =Despesas com Localização e Manutenção 273.946,89D 105.018,58D Despesas com Expediente Material de Uso e Consumo 244.471,02D 16.645,30D Despesas Legais / Cartório 1.837,69D 285,00D Material de Escritório 52.915,58D **16.930,30D Projeto Social 2 1.783.454,68C 1.783.454,68C Contas a pagar 45.398,39C 0,00C Outros Contas a Pagar 45.398,39C 0,00C Aluguéis a Pagar 44.087,50C 0,00C Contas a Pagar 1.310,89C 0,00C Passivo Não Circulante 1.005.505,24C 603.984,24C Empréstimo e Financiamentos a Pagar 1.005.505,24C 603.984,24C Empréstimos 918.361,99C 575.374,86C Empréstimos de Terceiros 918.361,99C 575.374,86C Parcelamento Simplificado 87.143,25C 0,00C Parcelamento Simplificado 87.143,25C 0,00C Outras contas a pagar 0,00C 28.609,38C Acordos/processos trabalhistas a pagar 0,00C 28.609,38C Patrimônio Social 1.114.503,67C 395.923,42C Reservas 322.120,74C 322.120,74C Superávits 322.120,74C 322.120,74C Outras Reservas de Lucros / Sobras / Superávits 322.120,74C 322.120,74C Superávits/Déficits Acumulados ou Resultado 792.382,93C 73.802,68C Resultados Acumulados 882.274,94C 74.082,09C Superávits Apurados 882.274,94C 74.082,09C Ajustes de Exercícios Anteriores 89.892,01D 279,41D Ajustes de Exercícios 89.892,01D 279,41D AV I S O EXTRATO RECURSO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MART CAR VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA. P.A. 049/2025 - P.E. POR REGISTRO DE PREÇOS 021/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE QUADRICICLOS, TRICICLOS E CARRETAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 e (38) 93300-4417, e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, 16/12/2025 ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS ENBER REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL INTERNACIONAL LTDA EXTRATO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL A ENBER REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.640.963/0001-64, com sede na Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 753, Estados, João Pessoa-PB, representada por ALCIMAR JOSÉ SILVA, e a A IVY ENBER CHRISTIAN UNIVERSITY, sediada no 4725 Sand Lake Rd 203, Orlando, FL 32819, Estados Unidos, inscrita sob o Registration Number P22000047721, representada por JOSUÉ CL AU D I O DANTAS firmaram TERMO DE COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, com o objetivo de regular a representação comercial dos cursos de pós- graduação, a distância, oferecidos pela IVY ENBER CHRISTIAN UNIVERSITY (REPRESENTADA) visando à captação de alunos no território brasileiro. O instrumento estabelece que a REPRESENTANTE poderá promover a oferta e intermediação dos cursos, captar parceiros e firmar contratos em nome da REPRESENTADA, respeitando as legislações brasileira e norte-americana, bem como os princípios éticos e de boa-fé. A REPRESENTANTE, na celebração de negócios e instrumentos em seu território nacional, consignará que os programas de pós-graduação ofertados pela REPRESENTADA são de caráter cristão e regidos pela seção 10005.06 dos Estatutos da Flórida. O prazo de vigência é indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, observados os direitos de terceiros. Os cursos ofertados poderão ser ministrados em língua portuguesa, mediante contratação de professores e tutores brasileiros, e os diplomas seguirão as normas do país de origem da REPRESENTADA . Fica eleito o foro do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do termo. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANJA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Granja, representada pelo seu representante, o senhor, Felipe Dias de Araújo, professor, brasileiro, divorciado, RG: 2005098098014 e CPF: 003.XXX.273-89, PIS/PASEP: 1608557042-3, residente na Rua João Pessoa, 288, Centro - Granja -CE CEP: 62430-000, vem com base na legislação em vigor e Portarias MTE n° 3.472/2023 e 1342/2024, convocar toda a categoria dos Servidores Públicos na base territorial do Município de Granja-CE, para a Assembleia Geral de fundação da entidade representativa da categoria, a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2026, tendo como local a Escola de Cultura e Cidadania Padre Osvaldo Chaves, localizada na Rua da Lagoa Granja, S/N - Fátima, Granja - CE, 62430-000, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 minutos em segunda convocação com qualquer número de participantes. Ordem do dia: 1) Leitura do Edital, discussão e aprovação de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Granja - SINDSEP-GRANJA, para representar a categoria profissional ora convocada por este ato, com base territorial compreendida pelo município de Granja, Estado do Ceará; 2) Leitura, discussão e aprovação do respectivo Estatuto Social; 3) Eleição e posse do sistema diretivo e conselho fiscal para primeiro mandato ; 4) Filiação à FETAMCE e à CUT 5) Autorização para que sejam tomadas todas as providencias administrativas e jurídicas pertinentes ao registro ao novo Sindicato junto aos órgãos competentes; Assuntos gerais. Granja-CE, 16 de dezembro de 2025. FELIPE DIAS DE ARAÚJO Presidente