DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700339 339 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025 O Município de Correntina - BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organização Social de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 1.083, de 20 de julho de 2021, Decreto Municipal nº 587, de 05 de novembro de 2021 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Seleção de Entidades Privadas sem fins lucrativos, já qualificadas como Organização Social de Saúde neste município através do Chamamento Público nº.018/2025, nos termos da Lei Municipal nº 1.083, de 20 de julho de 2021, para celebrar Contrato de Gestão, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do Hospital Municipal Dr. Lauro Joaquim De Araújo (HMDLJA), no âmbito do Município de Correntina, Estado da Bahia, localizado na Avenida Tancredo Neves, S/N, Bairro Colina Azul, conforme as condições estabelecidas no Edital. SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19 de janeiro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília), Casa da Cultura, situada na Praça Monsenhor André nº 05 - Centro - Correntina - Bahia, CEP 47.650-000 O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no site https://pncp.gov.br, e também em Diário Oficial da União e https://doem.org.br/ba/correntina. Correntina - BA, 11 de dezembro de 2025. FELIPPE SIMÕES LOPES SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓPOLIS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 569/2025. O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, torna público a Dispensa Eletrônica 009/2025, do tipo menor preço Global, que tem como objetivo Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de comunicação, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de Crisópolis-BA. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de dezembro de 2025, às 09:00 horas; LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de dezembro de 2025, às 08:00 horas; PERIODO DE LANCES: 22 de dezembro de 2025 das 08:00 horas até ás 14:00 horas; REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASILIA- DF; PORTAL: www.licitanet.com.br. Informações e Termo de Referência disponíveis no sítio www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Crisópolis-BA, 16 de dezembro de 2025. LEANDRO DANTAS DE JESUS COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação: da Licitação: Processo Administrativo nº 146/2025. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Saldo Remanescente da Obra de Construção de Espaço Educativo - 12 Salas Localizadas Na Rua Baixa Grande, Unidade Guiomar Marfuz, Timbó, No Município de Esplanada - Bahia, Conforme Termo de Compromisso nº 169565, Instrumento Vinculado Ao Termo de Compromisso/Convênio nº 16889, Firmado Com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde, Com Fornecimento de Mão-de-Obra, Equipamentos e Materiais Necessários. Vigência: 18 (dezoito) meses. Unidade Orçamentária: 1401; Projeto / Atividade: 1010; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte de Recurso: 15001001 e 1569. Contrato Nº 316/2025. Fornecedor: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76. Data: 10/12/2025. Valor Global Estimado: R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais). JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, adjudica a Licitação: Processo Administrativo nº 146/2025. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Saldo Remanescente da Obra de Construção de Espaço Educativo - 12 Salas Localizadas Na Rua Baixa Grande, Unidade Guiomar Marfuz, Timbó, No Município de Esplanada - Bahia, Conforme Termo de Compromisso nº 169565, Instrumento Vinculado Ao Termo de Compromisso/Convênio nº 16889, Firmado Com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde, Com Fornecimento de Mão-de-Obra, Equipamentos e Materiais Necessários à empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76. Valor Global Estimado: R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais) - Data: 09/12/2025. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS - Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, homologa a Licitação: Processo Administrativo nº 146/2025. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Saldo Remanescente da Obra de Construção de Espaço Educativo - 12 Salas Localizadas Na Rua Baixa Grande, Unidade Guiomar Marfuz, Timbó, No Município de Esplanada - Bahia, Conforme Termo de Compromisso nº 169565, Instrumento Vinculado Ao Termo de Compromisso/Convênio nº 16889, Firmado Com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde, Com Fornecimento de Mão-de-Obra, Equipamentos e Materiais Necessários, à empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76. Valor Global Estimado: R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais) - Data: 10/12/2025. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025 A Pregoeira torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 050/2025, Processo Administrativo n° 487/2025, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ENXOVAL, CAMA e BANHO, para atender a necessidade das Creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Euclides da Cunha-Bahia. Sessão dia: 31/12/2025 às 10h00min. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com e http:/euclidesdacunha.ba.gov.br/licitações. Informações através do tel. (75) 3271-1410 das 08:00 às 12:00 horas. Euclides da Cunha - BA, 16 de dezembro de 2025. JANESSI OLINDA SOARES DE ABREU PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Regulamento de Participação Em Consulta Pública Ppp do Hospital de Feira de Santana - Ba Objetivo da Consulta Pública A presente Consulta Pública tem por objetivo tornar público e colher sugestões e contribuições sobre as minutas de edital, contrato, e seus respectivos anexos e apêndices, referentes à Concessão da Construção e Operação de Serviços Não Assistenciais do Hospital de Feira de Santana - BA, em regime de Concessão Administrativa, modalidade Parceria Público-Privada. DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública estará disponível a partir do dia 15/12/2025 nos seguintes endereços: SEPLAN - Secretaria de Planejamento. Avenida Sampaio, nº 344, Centro, Feira de Santana. Bahia. Cep: 44.001-584, das 8h às 12h e das 14 às 17h, devendo os interessados recolherem o custo de reprodução dos documentos solicitados; e Rede Mundial de Computadores - Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.feiradesantana.ba.gov.br. FORMA DE PARTICIPAÇÃO. As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 15/01/2026, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no link www.feiradesantana.ba.gov.br, juntamente com os documentos divulgados na consulta pública. As contribuições deverão ser escritas no idioma português, de forma concisa, objetiva e somente serão consideradas, mediante o preenchimento de todos os campos do formulário. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta Consulta Pública ou que forem cadastradas após o dia 15/01/2026 não serão analisadas nem consideradas. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. Posteriormente, será publicado um relatório contendo a análise das contribuições recebidas. Os contatos dos participantes não serão divulgados, para fins de proteção aos dados pessoais. Feira de Santana, BA, 11 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO. Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA/BA, por meio do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, comunica a todos os interessados que abrirá CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA - BA, com prazo de 22 (vinte e dois) anos e investimentos estimados em aproximadamente 154 milhões, realizando a divulgação dos documentos contratuais e editalícios, incluindo os estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a construção de um novo Hospital público, para a melhoria da qualidade no provimento dos SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, incluindo, dentre outras medidas: (i) fortalecer e ampliar o ecossistema de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde pretende implantar o Hospital Municipal de FEIRA DE SANTANA, voltado à prestação de serviços médicos de média e alta complexidade, com aproximadamente 110 (cento e dez) leitos. A relevância estratégica da unidade hospitalar no contexto do Plano de Atenção Hospitalar do Município, aliada à complexidade técnica impõe-se a necessidade de planejamento detalhado e avaliação criteriosa quanto à sua viabilidade e à forma mais eficiente de viabilização e gestão. (ii) a contratação por meio de parceria público-privada configura-se como modalidade especial de concessão de serviço público, que visa atrair investimentos para a viabilização de grandes projetos não suportados apenas pela Administração Pública. Ainda para aquelas situações em que o custo financeiro do projeto pode ser suportado pela Administração Pública, a escolha da gestão através da parceria público-privada visa gerar investimentos e empregos, incentivar a fiscalização e transparência, reduzir custos dos serviços por meio de fontes alternativas de investimentos e, principalmente, qualificar a gestão do serviço, acompanhados de um padrão de performance operacional que propicie o atendimento às expectativas e demandas da população. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP do Hospital de Feira de Santana estarão à disposição dos interessados, durante o período de 15/12/2025 até 15/01/2026, nos seguintes endereços: SEPLAN - Secretaria de Planejamento. Avenida Sampaio, nº 344, Centro, Feira de Santana. Bahia. Cep: 44.001-584, das 8h às 12h e das 14 às 17h, devendo os interessados recolherem o custo de reprodução dos documentos solicitados; e Rede Mundial de Computadores - Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.feiradesantana.ba.gov.br. Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 15/01/2026, último dia da Consulta Pública, o formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico www.feiradesantana.ba.gov.br, com suas eventuais sugestões para o aprimoramento do empreendimento. Feira de Santana-BA, 11 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60-2025-CE LICITAÇÃO Nº 60-2025-09L- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para complementação de obra da creche pró infância tipo 1, conjunto Sitio Matias, no Município de Feira de Santana - Bahia. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, nos termos do Art. 71, IV, da Lei Federal 14.133/21, AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: CLAP CONSTRUTORA LTDA. VALOR: R$ 3.035.964,99. Neste At o , HOMOLOGO a licitação na data de: 08/12/2025. Feira de Santana, 16/12/2025. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO LICITAÇÃO Nº 60-2025-09L- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60-2025-CE CONTRATO: 461- 2025-09C. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CLAP CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para complementação de obra da creche pró infância tipo 1, conjunto Sitio Matias, no Município de Feira de Santana - Bahia. ASSINATURA DO CONTRATO: 09/12/2025. VALOR: R$ 3.035.964,99. Feira de Santana, 16/12/2025. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Gestor do Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o . EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 476-2025-09AC CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: SOFTWAREDATA SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA. Aditar o Contrato nº 527-2023-09C, firmado em 03/07/2023. Fica estabelecido que o contratante pagará à contratada, a título de reajuste, o valor total de R$ 120.546,48, que corresponde a soma da diferença de reajuste das faturas pagas no período de 07/2025 até 09/2025 no valor de R$ 30.136,62, mais a diferença de reajuste mensal estimada dos meses a faturar de 10/2025 a 06/2026 no valor de R$ 90.409,86. O presente reajuste decorre da aplicação do índice previsto contratualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de junho de 2024 a maio de 2025, equivalente ao percentual de aproximadamente 5,32%. Em razão do reajuste aplicado, o valor anual reajustado do contrato 12(doze) meses passará a ser de R$ 2.386.458,48. Considerando o presente Termo Aditivo, o valor global acumulado do contrato passa a totalizar R$ 6.918.282,48. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. Pablo Roberto Gonçalves da Silva. Gestor do Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o .