DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços especializados para propositura de ações judiciais visando compelir a União Federal a efetuar o repasse da quota parte do Município, no FPM, considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 anos ao Município de Várzea Alegre - CE. Valor Total Estimado: R$ 7.815.740,36. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Antonio Mattheus Bezerra e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, Data de Assinatura do Contrato: 15 de dezembro de 2025. Várzea Alegre - CE, 16 de dezembro de 2025. Antonio Mattheus Bezerra e Monteiro e Monteiro Advogados Associados - Secretário Municipal de Finanças. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2025/ADM Processo Administrativo nº 13429/2025 Id. CidadES nº 2025.005E0700001.10.0064 Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Paulo Sérgio Pereira Cardoso 09337018705. Objeto: O objeto do presente instrumento é a "Contratação de profissional do setor artístico para apresentações de Shows musicais, para atender aos usuários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC através dos Serviços ofertados nos Equipamentos Sociais: CRAS; CREAS e SCFV, a se realizar no Município de Alfredo Chaves/ES durante os eventos realizados nos encerramentos dos grupos durante o período do final do ano de 2025, nas datas de 11, 12 e 13 de dezembro". Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação: Ficha: 0000780 / 110.002.08.244.0016.2.080 - Proteção Social Básica (PAIF, PROGRAMA INCLUIR) / Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Fonte de Recursos: 166000009999 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Ficha: 0000780 / 110.002.08.244.0016.2.080 - Proteção Social Básica (PAIF, PROGRAMA INCLUIR) / Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Fonte de Recursos: 150000009999 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos. Assinatura: 11/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº S2/2025 PROCESSO Nº 22.464/2025 ID TCES: 2025.009E0500001.01.0003 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação De Empresa Especializada, No Regime De Contratação Integrada, Para Elaboração Do Projeto Básico, Projeto Executivo De Engenharia, E Execução Das Obras E Serviços De Construção Do Caps Infantil, no bairro São Marcos, neste Município de A r a c r u z / ES . Empresa Vencedora: LIDER EDIFICAÇÕES LTDA ME VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 3.250.940,55 (Três milhões duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Aracruz/ES, 11 de dezembro de 2025 ROSIANE SCARPATT TÓFFOLI Agente de Contratação da SEMSA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N 079/2025 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLATINA-ES. CONTRATADA: PORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CODIGO CIDADES: 2025.019E0700001.16.0014 OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atender os produtores rurais do municipio de Colatina, conforme meta 1 do Plano de Trabalho, oriundo do Convenio MAPA N. 956507/2024 TRANSFEREGOV, e mais contrapartida da Prefeitura Municipal de Colatina-ES, por meio de Adesao a Ata de Registro de Precos N. 009/2025, oriunda do Pregao Eletronico N. 90001/2025, proveniente do Processo Administrativo de Origem N. 2024/Q7T0K, por intermedio da SEAG/Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca/ES, conforme Anexo I do Presente Contrato. PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigencia da contratacao e de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). DATA: 13/11/2025 GERALDO CEZAR SEIDEL DALLA BERNARDINA - Secretario Municipal de Administracao PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 - SRP ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS DESTINADOS A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS- CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES: 2025.021E0500001.01.0008 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, a publicação do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 00055/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES. Data Final da Entrega das Propostas: 06 de Janeiro 2026, às 08h30min. Abertura das Propostas: 06 de Janeiro 2026, às 08h31min. Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM Informações por meio do E-mail: [email protected] ou Tel. (28)3547- 1427, Edital na íntegra:https://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/pagina/ler/2282/compras-e-licitacao, ou por meio do site: portaldecompraspublicas.com.br Conceição do Castelo-ES, 16 de Dezembro de 2025. VALBER DE VARGAS FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO QUADRAGESIMO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO Nº 001/2023 PARTES: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/ORGAO GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E A SANTA CASA DE VITORIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT, VISANDO A EXECUCAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE. CNES: 2402882. OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto: incorporacao de Recurso financeiro referente a parcela do mes de novembro de 2025, no valor de R$ 55.140,75 (cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), conforme PORTARIA GM/MS Nº 8.935, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, que dispoe sobre os valores referentes a parcela do mes de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar referente ao exercicio de 2025. VALOR TOTAL: R$ 55.140,75 (cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTACAO: Constituiçao Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; na forma prevista na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alteracoes no que couber no art. 45 da Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011, na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidacao Nº 02/2017, Anexo XXVI referente a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organizacao do componente hospitalar da Rede de Atenção a Saude (RAS); Portaria de Consolidacao Nº 02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualizacao de hospitais no ambito do SUS, e na Portaria de Consolidacao Nº 06/2017 Seção IV Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saude que Prestam Servicos de Forma Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor, no que couber, Processo Administrativo nº 553/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025 ID: 2025.024E0700001.18.0004 O Município de Dores do Rio Preto - ES, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA . Objeto: Aquisição de Pó de Café para atender a Prefeitura Municipal e suas Secretarias. Abertura às 09:00h do dia 27 de janeiro de 2026. Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br Informações: Sr. Helder Carelli, ou Sra. Lilian Patrícia Bucalêto Dores do Rio Preto/ES, 16 de dezembro de 2025. LÍLIAN PATRÍCIA BARBOSA BUCALÊTO CARELLI DO COUTO Agente de Contratação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2025 ID: 2025.024E0700001.18.0003 O Município de Dores do Rio Preto - ES, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA . Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender a Alimentação Escolar. Abertura às 09:00h do dia 20 de janeiro de 2026. Edital Completo no site: www.pmdrp.es.gov.br Informações: Sr. Helder Carelli, ou Sra. Lilian Patrícia Bucalêto Dores do Rio Preto/ES, 16 de dezembro de 2025. LÍLIAN PATRÍCIA BARBOSA BUCALÊTO CARELLI DO COUTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA A LEI 8.666/1993 TERMO DE ADITAMENTO Nº 010 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 095/2021 DATADO 14.12.2021 CONTRATO: 095/2021 PROCESSO: 120.879/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES CONTRATADA: Construtora Via Norte Ltda. OBJETO: o decréscimo, conforme permitido na Cláusula Sétima, ITEM 7.1, do contrato original, em aproximadamente 0,4758% (zero vírgula quatro mil setecentos e cinquenta e oito milésimos por cento) equivalente ao valor de R$8.885,94(oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), ao valor global, conforme planilha orçamentária de decréscimos parte integrante do presente termo aditivo conforme replanilhamento 01 anexo ao Processo nº. 120.879/2025. OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula R$8.885,94(oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93 TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2024 DATADO DE 09.02.2024 CONTRATO: 024/2024 PROCESSO: 121.016/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES CONTRATADA: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo 15(Quinze) dias letivos para o Lote 01, Item 01 do Contrato nº. 024/2024 para atender as demandas de acordo com o calendário escolar do exercício de 2025. OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse aditamento em R$25.500,00(Vinte cinco mil e quinhentos reais), correspondendo ao percentual de 10%(dez por cento) no Lote 001, Item 001, passando a ser R$1.063.500,00(Um milhão, sessenta e três mil e quinhentos reais) o valor global do contrato nº. 024/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93 TERMO DE ADITAMENTO Nº 006 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2023 DATADO 01.03.2023 CONTRATO: 021/2023 PROCESSO: 121.325/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES CONTRATADA: TOTI & FILHOS TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 288KM referente ao Lote 17, ao Item 84, para atender as demandas da Secretaria nesta rota até a vigencia final do contrato nº. 021/2023, que se encerrará no dia 01/03/2026. OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse aditamento em aproximadamente R$10.209,89(Dez mil, duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 0,34%(zero virgula trinta e quatro por cento), passando a ser o valor global do contrato nº. 021/2023 em R$9.239.436,34(Nove milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Leonardo Prando Finco Prefeito Municipal DATA: 09/12/2025