DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700362 362 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trezentos e quarenta e cinco mil e setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). LA DALLAPORTA JUNIOR, devidamente inscrita no CNPJ 11.145.401/0001-56 no valor total de R$ 7.394,50 (sete mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). M.S. DIAGNÓSTICA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ 00.970.175/0003-93 no valor total de R$ 16.687,20 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 17.472.278/0001-64 no valor total de R$ 68.437,80 (sessenta e oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, 07.944.844/0001-30 no valor total de R$ 7.693,50 (sete mil e seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Itens fracassados: 4, 7, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 27, 29, 38, 46, 47, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 93, 97, 102, 104, 114, 119, 122, 123, 127, 132, 134, 135, 141, 144, 145, 146, 155, 156, 159, 163, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 177, 180, 182, 183, 186, 189, 193, 196, 198, 200, 201, 207, 210, 212, 214, 222, 226, 237, 240, 241, 242, 246, 250, 251, 252, 253, 257, 270, 271, 278, 282, 283, 285, 288, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 304, 308, 309, 311, 314, 316, 317, 333, 346, 351, 352, 353, 377, 379, 380, 384, 385, 391, 393, 396, 400, 409, 410, 411, 412 e 414. Itiquira/MT, 16 de dezembro de 2025. ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Coordenadora de Compras Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: G. GOMES JUNIOR TERRAPLENAGEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS E ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. DATA DE VIGÊNCIA: 12 de dezembro 2025 até 11 de dezembro 2026 VALOR: R$ 1.943.000,00 (Um milhão, novecentos e quarenta e três mil reais) DATA DE ASSINATURA: Jauru - MT, 12 de dezembro 2025 até 11 de dezembro 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 48/2025 O Município De Juara, Estado De Mato Grosso/Mt, Comunica Que, Em Justificativa Apresentada Pelo Prefeito Do Município, Sr. Valdinei Holanda Moraes Reconheceu Ser Inexigibilidade De Licitação Cujo Objeto É A Contratação Da Dupla Renan E Ray, Agenciada Pela Empresa Anjo Bom Produçoes E Eventos Ltda -Me, Cnpj: 25.090.674/0001-55, Para Apresentação Musical No Dia 29/12/2025, Conforme O Programa N.º 09032025-2, Vinculados À Emenda Parlamentar N.º 202541530005 - José Medeiros E Ao Plano De Ação N.º 09032025-2-086414/2025, Conforme Especificações E Condições Constantes No Edital E Seus Anexos, A Empresa Anjo Bom Produçoes E Ev e n t o s Ltda - Me, Inscrita No Cnpj: 25.090.674/0001-55, Localizada A Rua 2 Nr. 409 Qd. 03 Lt.11 Bairro Vila Lucy - Cep 74.320-260 - Goiânia/Go.Valor Global: R$ 290.000,00 (Duzentos E Noventa Mil Reais). Juara - Mt, 16 De Dezembro De 2025. LUIS CARLOS CORREIA Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 49/2025 O Município De Juara, Estado De Mato Grosso/Mt, Comunica Que, Em Justificativa Apresentada Pelo Prefeito Do Município, Sr. Valdinei Holanda Moraes Reconheceu Ser Inexigibilidade De Licitação Cujo Objeto É A Contratação Do Cantor Junior Marra, Agenciada Pela Empresa E&E Producoes E Participacoes Ltda, Cnpj: 29.301.296/0001-62, Para Apresentação Musical No Dia 29/12/2025, Conforme O Programa N.º 09032025-2, Vinculados À Emenda Parlamentar N.º 202541530005 - José Medeiros E Ao Plano De Ação N.º 09032025-2-086414/2025, Conforme Especificações E Condições Constantes No Edital E Seus Anexos, A Empresa E&E Producoes E Participacoes Ltda, Inscrita No Cnpj: 29.301.296/0001-62, Localizada A Avenida Emilio Trevisan, Nº 655 - Sala 404, Bairro Bom Jardim - Cep 15.084-067, São José Do Rio Preto/Sp.Valor Global: R$ 153.964,00 (Cento E Cinquenta E Três Mil Novecentos e sessenta e quatro reais).Juara - MT, 16 de dezembro de 2025. LUIS CARLOS CORREIA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 Tipo: Eletronico.Julgamento: Menor Valor Por Item. O Pregoeiro Oficial Da Prefeitura Municipal De Juara, Designado Pela Portaria Gp Nº 035/2025, E Equipe De Apoio, Nomeada Pela Portaria Gp Nº 035/2025, Torna Público Aos Interessados Que O Processo Licitatório Realizado Na Modalidade De Pregão Eletrônico Nº. 064/2025, Cuja Abertura Ocorreu As 09h00 - Brasília, Do Dia 16.12.2025, Na Sala De Licitação Da Prefeitura Municipal. Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Generos Alimenticios Da Merenda Escolar Ano De 2026 Em Atendimento A Secretaria Muncipal De Educação, Conforme Especificações E Condições Técnicas Constantes Neste Edital E Em Seus Anexos, Sagrou-Se Vencedoras As Empresas: Comercial Luar Eireli, Inscrita No Cnpj Nº 02.545.557/0001-33, Sendo Vencedora Com O Valor Global De R$ 79.569,30 (Setenta E Nove Mil Quinhentos E Sessenta E Nove Reais E Trinta Centavos), - Frutas Takahashi Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 43.258.829/0001-00, Sendo Vencedora Com O Valor Global De R$ 402.092,10 (Quatrocentos E Dois Mil Noventa E Dois Reais E Dez Centavos), - Marilene Rodrigues Dias Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 32.526.153/0001-63, Sendo Vencedora Com O Valor Global De R$ 1.694.046,00 (Um Milhão Seiscentos E Noventa E Quatro Mil Quarenta E Seis Reais), - Martins & Martins Neto Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 13.338.773/0001-24, Sendo Vencedora Com O Valor Global De R$ 340.038,80 (Trezentos E Quarenta Mil Trinta E Oito Reais E Oitenta Centavos), - Nutricenter Distribuidora De Produtos Nutricionais E Hospitalares Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 06.372.763/0001-40, Sendo Vencedora Com O Valor Global De R$ 31.496,00 (Trinta E Um Mil Quatrocentos E Noventa E Seis Reais).Juara-MT, 16 de dezembro de 2025.Valdinei Holanda Moraes.Prefeito LUIS CARLOS CORREIA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Extratos de REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: 4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICACAO VISUAL EIRELI REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 29.595,74 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 170/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: CGM GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 47.467,26 (QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 171/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: D. MELLO GESTÃO EMPRESARIAL E CONSULTORIA LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.VALOR REGISTRADO: R$ 13.013,19 (TREZE MIL E TREZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 172/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: FLASH - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 16.635,28 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REA I S E VINTE E OITO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 173/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 60.075,71 (SESSENTA MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 174/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: SIMONI IND GRAF LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 175/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: MASTER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 28.875,24 (VINTE E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 176/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.VALOR REGISTRADO: R$ 13.847,47 (TREZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal Extrato ATA REGISTRO DE PREÇOS 177/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT DETENTORA DO REGISTRO: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCAM LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE. VALOR REGISTRADO: R$ 11.450,40 (ONZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2026. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025 COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2.021.A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através De Seu Agente De Contratação, Nomeado Pela Portaria Nº 093/2024, Em Conformidade Com Art. 75, Inciso Ii - Da Lei Federal N.º 14.133/2021, Torna Público Aos Interessados O Resultado De Julgamento E Adjudicação E Homologação Da Dispensa Nº 002/2025, Que Tem Como Objeto A Aquisição De Beirais E Chapas De Vedação Em Zinco Galvanizado Pré-Moldado Destinados Aos Telhados Das 50 (Cinquenta) Unidades Habitacionais De Interesse Social, No Âmbito Do "Programa Ser Família Habitação". Ficando Adjudicada E Homologada A Seguinte Proposta: Mauro Cesar Mondstock Perão, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Nº 36.508.302/0001-12, Com O Valor Global De R$ 53.512,15 (Cinquenta E Três Mil E Quinhentos E Doze Reais E Quinze Centavos).Nova Xavantina - Mt, 16 De Dezembro De 2.025 MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de Contratação .