DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700364 364 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO- PEDAGÓGICO DAS COLEÇÕES "SISTEMA MAXI DE ENSINO" E "PROSINHA", DESTINADOS AO S ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, PARA O ANO LETIVO DE 2026. Vencedor: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A, inscrito no CNPJ: 79.065.181/0001-94, Valor: 245.081,25 (duzentos e quarenta e cinco mil oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). fundamentada no artigo 72 da Lei 14.133/21, o qual estabelece as diretrizes para a instrução dos processos de contratações diretas, art. 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva, C/C art. 37, inciso XXI da Constituição Federal. Santa Cruz do Xingu MT, 11 de dezembro de 2025. RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2025 INVERSÃO DE FASES O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°. 03. 507.548/0001-10, Av. Castelo Branco nº. 2500, bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, Critério de julgamento menor preço global nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 081/2023, e condições estabelecidas neste Edital. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem em ruas localizadas nos Bairros São Simão e Ouro Verde, no Município de Várzea Grande/Mt, de acordo com as especificações descritas neste projeto e seus anexos. Data da sessão: 30/01/2026 às 09:30 (Horário de Brasília). Link: https://www.bll.org.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sites: https://www.bll.org.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou http://www.varzeagrande.mt.gov.br/ Várzea Grande - MT, 11 de dezembro de 2025. CELSO LUIZ PEREIRA Secretário de Viação e Obras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 PROCESSO ANTIGO: 1055322/2025 PROCESSO NOVO: 752/2025 O Município de Várzea Grande pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°. 03. 507.548/0001-10, situado na Av. Castelo Branco nº. 2500, bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, por intermédio do Secretaria Municipal de Administração, realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PERÍCIA E JUNTA MÉDICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOT E , no dia 09/01/2025 às 10:00hs (Horário de Brasília) na plataforma eletrônica da BLL COMPRAS, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 81/2023 de 29 de dezembro de 2023, e demais normas aplicáveis, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, e será conduzido neste processo pela pregoeira oficial, Sra. Marília Barbosa Benetti Flor designada pela Portaria Nº 1.180/2025.O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, - Superintendência de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 17h, sito à Avenida Castelo Branco, 2500 - Água Limpa - Várzea Grande/MT, gratuitamente a ser disponibilizado através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande/MT, 12 de dezembro de 2025 JAQUELINE FAVETTI Secretária Municipal de Administração Interina CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT ADENDO MODIFICADOR Nº 01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025 A Câmara Municipal de Primavera do Leste torna público o Adendo Modificador nº 01/2025 ao Pregão Eletrônico nº 09/2025, para correção de erro material. Onde se lê no Edital que o valor estimado do consumo é de R$ 360.000,00, leia-se R$ 361.611,00, conforme planilha estimativa, correspondente à soma de R$ 301.611,00 (abastecimento) e R$ 60.000,00 (manutenção). O ajuste não altera o objeto do certame, as condições de participação, os critérios de julgamento ou a data da sessão pública. As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. Primavera do Leste-MT 16 de dezembro de 2025. JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO Pregoeira ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE ADJUDICAÇÃO O Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio de seu pregoeiro, torna público para conhecimento de todos os interessados que Adjudico a licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que versa sobre Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DA QUADRA SOCIETY, conforme contrato de repasse nº 964389/2024, no Município de Bandeirantes/MS, realizada em 04/12/2025, com início às 08:00 horas, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar menor preço global, a licitante: ALÔ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 41.384.628/0001-15 - R$ 369.400,00 (Trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais). Bandeirantes/MS, 9 de dezembro de 2025. CLEITON DE SOUZA LIMA Prefeito CELSO RIBEIRO ABRANTES Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Comunico a homologação do Processo Licitatório 080/2025 na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2025, que tem com objeto: Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DA QUADRA SOCIETY, conforme contrato de repasse nº 964389/2024, no Município de Bandeirantes/MS, conforme nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, fica como vencedora a empresa: ALÔ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 41.384.628/0001-15 - R$ 369.400,00 (Trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais). Código e-Sfinge: 9327BA354ED56C5690587694E7CA6EAC6BFDE9B3 Bandeirantes, 15 de dezembro de 2025. CELSO RIBEIRO ABRANTES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 O Município de Costa Rica, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação e o Esclarecimento de itens referente ao Edital de Credenciamento Nº 03/2025, que tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em diversas especialidades na rede municipal de saúde. As alterações e complementações se referem, principalmente, às flexibilizações da exigência do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para especialidades atendidas na rede municipal, à simplificação na comprovação de endereço do médico e à dispensa do carimbo nas declarações. Período de Recebimento de Documentos (1ª Janela): 04/12/2025 a 20/12/2025. O Termo de Retificação e Esclarecimento contendo a íntegra das alterações realizadas nos itens 5.4.2, 5.5.2 e nos Anexos de Declaração do Edital está disponível, na íntegra, nos seguintes endereços eletrônicos, devendo ser consultado por todos os interessados: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.pncp.gov.br/; Site Oficial do Município: https://www.costarica.ms.gov.br/portal/diario-oficial. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital. Costa Rica/MS, 15 de dezembro de 2025. VANESSA BATISTA DOS SANTOS JORGE Presidente da Comissão Especial de Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Findado o prazo recursal, adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 156/2025 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 36/2025, que tem como objeto a Aquisição de uma Máquina Pá Carregadeira, para ser utilizada na recuperação das Estradas Rurais do Município de Deodápolis-MS. com recursos do Convênio nº 980474 - Proposta Nº 047477/2025 e contrapartida do município, em favor da empresa MACROMAQ EQUIPAMENTOSLTDA;CNPJ/MF 83.675.413/0001-01, no item 1, perfazendo o valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). Código registro TCE: 1B3BB7A14E1B50190DC5D081D991142BE28C6957 Deodápolis - MS, 12 de dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 11/2025 O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, torna público por meio do Setor de Licitações e Contratos, que realizará a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2025 - Processo Licitatório Nº 120/2025. TIPO: Técnica e Preço. OBJETO: Contratação integrada, nos termos do art. 6º, inciso XLIII, combinado com o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, visando à elaboração e desenvolvimento dos projetos (básico e executivo), bem como a execução das obras e serviços de engenharia para a obra de Infraestrutura Urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais para atender diversos bairros no município de Ivinhema/MS, Programa Pró-Transporte - Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal. Contrato de Financiamento Nº 641.897-12/2025, de 29/08/2025, conforme condições, requisitos e diretrizes estabelecidos no Edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/03/2026. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital, seus anexos e o Estudo Técnico, disponíveis gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no endereço eletrônico supramencionado, bem como, no site: www.ivinhema.ms.gov.br, através do e-mail: [email protected] ou ainda, providenciar a cópia que estará à disposição na sala da licitação da Prefeitura Municipal, sito à Praça dos Poderes, nº 720 - Centro. Informações e orientações através do telefone (67) 3442-6150. Ivinhema - MS, 16 de dezembro de 2025. JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025- PROCESSO Nº 4335/2025 O Município de Ladário-MS, através da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e para dar cumprimento ao princípio de publicidade dos Atos Oficiais, torna público que formalizou o seguinte contrato: Concorrência Eletrônica nº 04/2025 Processo 4335/2025 - Contrato Administrativo Nº 139/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Assistência Social; CONTRATADA: C 3 CO N S T R U T O R A LTDA CNPJ 31.019.378/0001-60. Valor: R$ R$ 989.000,00 (Novecentos e oitenta e nove mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Luana Ramalho Gromann. Matrícula 14.588. GESTOR DE CONTRATO: Analuce Xavier de Moura Santana - Matrícula 4585. VIGENCIA: 12 (Doze) Meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro 2025. CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE: BB2FA07983622CB853C2309089826B796DF3C544. ASSINAM: BERNADETE TRES - Secretária Municipal de Assistência Social e Maikell Ruiz Martins - C 3 CONSTRUTORA LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 4.245/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS Contratada: TOTAL SAÚDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais permanentes para atender o ESF José Alves Marcondes e o ESF Olidia Rocha, conforme Portaria GM/MS nº 4.281/2024 e propostas do Ministério da Saúde nº 00282872000124001 e 00282872000124001, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. (Item n° 16). VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.496,00. PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. ASSINANTES Contratante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Contratada: Ewerson De Souza Barcela