DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contratação de empresa no ramo da construção civil para construir a Ponte em Cafelândia, em concreto armado e vigas metálicas, localizado em Marinópolis, distrito do Município de Além Paraíba. Todos os serviços devem ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos. (Recurso: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Processo Sei nº 59052.034697/2025-16 - Portaria 1.631 de 26/05/2025 - Banco Brasil - conta: 45684-5 agência: 0356-5.). O Edital em inteiro teor, posteriores avisos e resultados estarão à disposição no PNCP e no site www.alemparaiba.mg.gov.br". Este aviso necessita de correção quanto às informações sobre o recurso. Onde se lê "(Recurso: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Processo Sei nº 59052.034697/2025-16 - Portaria 1.631 de 26/05/2025 - Banco Brasil - conta: 45684-5 agência: 0356-5)." O correto é "(conforme meta 1 do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, protocolo REC- MG-3101508-20250319-01, processo 59053.022152/2025-57)". Além Paraíba, 15 de dezembro de 2025. Paulo Henrique Marinho Goldstein, Prefeito Municipal br. Além Paraíba, 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0039/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0039/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS-MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei, e sumula 473 em que: "A ADMINISTRAÇ ÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL", 346 do também do STF em que: "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS", Súmula 177 do TCU que determina: "A DEFINIÇÃO PRECISA E SUFICIENTE DO OBJETO LICITADO CONSTITUI REGRA INDISPENSÁVEL DA COMPETIÇÃO, ATÉ MESMO COMO PRESSUPOSTO DO POSTULADO DE IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES, DO QUAL É SUBSIDIÁRIO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, QUE ENVOLVE O CONHECIMENTO, PELOS CONCORRENTES POTENCIAIS DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA LICITAÇÃO, CONSTITUINDO, NA HIPÓTESE PARTICULAR DA LICITAÇÃO PARA COMPRA, A QUANTIDADE DEMANDADA UMA DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E ESSENCIAIS À DEFINIÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO" e CONSIDERANDO que o processo não foi adjudicado nem homologado bem como não teve sua fase de julgamento sequer finalizada, CONSIDERANDO em que identificou erros nas especificações dos produtos que podem gerar problemas com o uso dos produtos que são incompatíveis com a finalidade da licitação em tela, o que gera revogação ou nulidade e com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória, resolve REVOGAR o Processo Licitatório nº 118/2025, Pregão Eletrônico 0039/2025, Sistema de Registro de Preço 0039/2025, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCHIPS, LEITOR E COLEIRAS REPELENTES PARA CÃES, VISANDO À PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE VISCERAL EM HUMANOS, CÃES E GATOS EM ÁREAS DE RISCO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ALVORADA DE MINAS; sendo que os interessados ficam cientes e intimados no prazo legal, maiores informações pelo número (31) 3862-1121 ou pelo e-mail [email protected], ou pessoalmente na sede do Município Localizado na AV José Madureira Horta, 190, Centro, Alvorada de Minas - MG, CEP: 39140 000, Alvorada de Minas, 15 de dezembro de 2025, Prefeito Municipal. Alvorada de Minas, 16 de dezembro de 2025 DANILIO CLESSIO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 104/2025 PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 051/2025 OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de kits de cama hospitalar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araçaí/ MG Ata de Registro de Preços nº 166/2025 junto à empresa MEGMED LTDA com valor total de R$16.452,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 16/12/2025. Em 16 de Dezembro de 2025. Marcio Gonzaga Dias de Oliveira. Prefeito EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO 098/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 48/2025 OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentício para a merenda escolar Atas de Registro de Preços nº 161, 162, 163, 164 e 165/2025 respectivamente junto às empresas COMERCIAL PRG LTDA com valor total de R$13.024,00 (treze mil vinte e quatro reais), JXP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA com valor total de R$7.205,00 (sete mil duzentos e cinco reais), NUVEM DISTRIBUIDORA LTDA com valor total de R$262.709,05 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e nove reais e cinco centavos), RANGAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA com valor total de R$43.828,00(quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais) e WANEZIO ANTONIO SOARES com valor total de R$148.905,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e cinco reais). Vigências: 10/12/2026. Em 16 de Dezembro de 2025. Marcio Gonzaga Dias de Oliveira. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2025 - LEILÃO 01/2025 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital de Leilão Nº 01/2025 - Processo 96/2025 O Leiloeiro Gustavo Costa Aguiar Oliveira. JUCEMG nº 507, público que levara o Leilão que será exclusivamente online, com acompanhamento através do site www.gpleiloes.com.br pelo Portal GP (www.gpleiloes.com.br), com abertura no dia 07/01/2026 e encerramento dia 15/01/2026 a partir das 09:00 (horário de Brasília). Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis (veículos e sucatas). Dias de visitação: 13/01/2026 e 14/01/2026 no horário de 08:00 às 10:30 e de 13:00 as 16:00hs no Galpão da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas. O Edital se encontra através do site: www.belavistademinas.mg.gov.br. Maiores informações: telefax: (31) 3853- 1271/1272 Bela Vista de Minas, 16 de dezembro de 2025. SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 Resultado Final e Homologação. Concorrência Pública nº 04/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico em várias ruas deste Município, conforme emenda parlamentar - Plano de Ação nº 09032025-082800 e 09032025-81224. Homologo a presente Licitação e adjudico o objeto licitado à empresa LAS Comércio e Serviços em Geral Ltda - CNPJ 37.221.832/0001-48, no Valor global de R$ 1.147.914,05. Boa Esperança-MG, 16 de dezembro de 2025 EDUARDO LIMA REZENDE Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização de Processo Licitatório Nº 114/2025- Pregão Eletrônico Nº 045/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de instrutor de karatê shotokan jka, com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento integral, a convivência comunitária e a inclusão social entre crianças, adolescentes e adultos do município. Início do Recebimento de propostas: 07h00 do dia 17/12/2025. Fim do Recebimento de propostas: 08h do dia 07/01/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00 do dia 07/01/2026. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121 ou pelo e-mail: [email protected]. Bonfinópolis de Minas - MG, 16 de dezembro de 2025. NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS EXTRATO DE ADESÃO Aviso de Intenção - Intenção em aderir a Ata de RP 002/2025, oriunda do PE nº 91.023/2024, realizado pelo CONISA, cujo objeto é "RP para o fornecimento de equipamentos recreativos visando atender as necessidades dos municípios consorciados". Fornecedor: AC Comércio Ltda. - CNPJ: 50.835.129/0001-98. Prefeito Mun.: Marcus Vinicius Ferreira Carvalho. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 A Prefeitura Municipal de Brazópolis/MG informa que o Processo Licitatório nº 148/2025, Pregão Eletrônico nº 041/2025, restou fracassado, devido ao fato de que nenhuma das oito propostas recebidas atenderam ao descritivo do Edital, conforme Memorando nº 389/2025 proveniente da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Aquisição de veículo tipo van, referente ao Convênio de Saída nº 1261001377/2021, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Novo Edital será publicado em momento oportuno. Maiores informações via e-mail: [email protected]. Brazópolis-MG, 16 de dezembro de 2025 HELEN GABRIELE A. DE A. FERNANDES Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 012/2025 PROC. 003/2025 Por meio do Decreto 073/2025 ficou determinada, após a regular tramitação de processo administrativo, a rescisão unilateral, nos termos do Art. 137, VIII da Lei 14.133/2021; do Contrato Administrativo 012/2025 decorrente do Processo Licitatório 003/2025/Concorrência 001/2025 celebrado com a empresa JP SOLUÇÕES EM ELÉTRICA & OBRAS LTDA. Pedro Henrique Soares Braga. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO a Nota fiscal eletrônica Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA/MG ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. O termo de adesão poderá ser baixado no endereço eletrônico: cambuquira.mg.gov.br . 16.12.2025. Cimara Beatriz Arci Salgado Machado. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 E RATIFICAÇÃO O Município de Campina Verde/MG torna público, na forma e termos do inciso II do art. 74 da Lei 14.133/21, a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2025 - Processo Administrativo nº 0015022/2025 e sua respectiva ratificação pelo Prefeito Municipal, cujo objeto é a contratação de show artístico com a Banda Bombatuk para apresentação no dia 31 de dezembro de 2025, no âmbito das festividades do réveillon, conforme solicitação da Secretaria de Cultura do Município de Campina Verde. Fundamentação legal: o inciso ll do art. 74 da Lei 14.133/21. Pessoa Jurídica: Taj Produções Ltda, CNPJ: 14.915.731/0001-71. Valor total global do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). HELDER PAULO CARNEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/2025 Entidade: Município de Campo Belo - MG; Espécie: Contrato n.º 261/2025, firmado em 12/12/2025, com JY PERSONALIZADOS LTDA. Objeto: Aquisição de Itens Esportivos, Uniformes e Banner para suprir as necessidades oriundas das atividades esportivas e sociais da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, conforme Convênio Transferegov.br nº.966312/2024. Pregão Eletrônico: n.º 141/2025. Vigência: 12/12/2026. Valor: R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais). Signatários: pelo Contratante, Adalberto Ribeiro Lopes, e pelo Contratado: JY PERSONALIZADOS LTDA.