DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700376 376 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2025 Refere-se à Aquisição de Gêneros Alimentícios. ABERTURA: 06/01/2026, às 09h no site https://www.licitanet.com.br Informações: https://www.licitanet.com.br/, ou e-mail [email protected] - Setor de Licitação, situado na R. Cmte. Francisco de Assis, Estrela, Castanhal/PA, das 08h00 às 14h00. RODRIGO PINHEIRO MULLER Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ EXTRATO DE RESCISÃO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ-PA.TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0301005/202203. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: BRUNA DIOLEM FERREIRA MONTEIRO DANTAS, CPF Nº ..*-. Origem: DISPENSA Nº 015.2022. Objeto: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data de assinatura: 30/05/2025. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90001/2025 A Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, por intermédio da Autoridade Competente, torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 90001/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para construção de Creche e Pré- Escola - Tipo 1, Padrão FNDE, no Bairro Nova Aurora. A decisão fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e decorre de razões de interesse público devidamente justificadas, conforme apontado nos pareceres técnico e jurídico constantes dos autos, os quais identificaram vícios insanáveis na fase de planejamento. Após o saneamento das falhas o edital será imediatamente republicado. ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório nº 077/2024, Inexigibilidade nº 011/2024. Objeto: Assessoria e Consultoria Jurídica administrativa especializada nos procedimentos administrativos e judiciais. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte-PA; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2025-Teodoro Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.582.533/0001-52. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Educação; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2025-Teodoro Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.582.533/0001-52. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Saúde; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2025-Teodoro Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.582.533/0001-52. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Assistência Social; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2025-Teodoro Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.582.533/0001-52. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Assistência Social; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2025-Teodoro Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.582.533/0001-52. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Processo Licitatório nº 073/2024, Inexigibilidade nº 007/2024. Objeto: Serviços de consultoria e assessoramento contábil dentro da área especifica da administração pública. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte-PA; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 008/2025- L Rocha Contabilidade e Consultoria Eireli, CNPJ 41.372.750/0001-71. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Educação; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 009/2025- L Rocha Contabilidade e Consultoria Eireli, CNPJ 41.372.750/0001-71. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Saúde; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2025-L Rocha Contabilidade e Consultoria Eireli, CNPJ 41.372.750/0001-71. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Assistência Social; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2025-L Rocha Contabilidade e Consultoria Eireli, CNPJ 41.372.750/0001-71. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundo Municipal de Assistência Social; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2025-L Rocha Contabilidade e Consultoria Eireli, CNPJ 41.372.750/0001-71. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Processo Licitatório nº 013/2025, Concorrência Nº 003/2025. Objeto: construção de uma quadra poliesportivo/recreativa e centro administrativo na escola de ensino infantil Zilda Pereira Soares. Fundeb; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 167/2025-FR Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ 50.254.274/0001-85. Objeto do Termo: prorrogação de vigência Contratual 31 de dezembro de 2026. Processo Licitatório nº 014/2025, Concorrência Nº 004/2025. Objeto: construção de uma escola de ensino infantil (creche) na Vila Serra Azul. Fundeb; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 168/2025-FR Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ 50.254.274/0001-85. Objeto do Termo: prorrogação de vigência Contratual 31 de dezembro de 2026. Processo Licitatório nº 026/2024, Pregão Eletrônico n°. 012/2025. Objeto: serviços de recapagem, duplagem e vulcanização de pneus. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte- PA; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 193/2025- Reformadora de Pneus Total Ltda, CNPJ 04.970.977/0001-92. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. Fundeb; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 194/2025- Reformadora de Pneus Total Ltda, CNPJ 04.970.977/0001-92. Objeto do Termo: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação até 31/12/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250106. Contratante: Prefeitura Municipal de Curralinho, Através do Prefeito Municipal O Sr. Cleber Edson dos Santos Rodrigues, Residente No Município de Curralinho/Pa.Contratada: J.F.C.de Correa Eirelli, Cnpj/Mf nº 16.766.282/0001-72, Estabelecido à Rua Paes de Carvalho nº 2460, Centro, Município de Breves, Estado do Pará, Cep 68.800-00, Doravante Denominada Contratada, Neste Ato Representado Pelo Senhor José Filho Corrêa de Corrêa. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução da 1ª Etapa da Construção do Centro Esportivo Municipal de Curralinho, No Município de Curralinho, Neste Estado, Conforme As Especificações Contidas No Convênio nº 07/2025-Seop. Valor Global: R$ 3.279.636,12 (Três Milhões, Duzentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Doze Centavos).Dotação Orçamentária: Prefeitura Municipal de Curralinho, Na Dotação Orçamentária Exercício 2025 Projeto 1106.278120007.1.041 Construção, Reforma e Ampliação do Estádio Municipal, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Foro: Curralinho-Pa. Data de Assinatura: 05 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250532 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 15 de dezembro de 2025. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-091201 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 50.768.912/0001-86 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço do software GOVPLAN para auxiliar na elaboração do documento de oficialização de demanda (DOD) e do plano anual de contratações (PAC), fornecendo recursos abrangentes para o planejamento das compras públicas do município de Dom Eliseu/PA, e suas secretarias, pelo período de 12 meses ou até o fim do exercício fiscal. Fundamentado no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 19.789,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais) VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. Gersilon Silva da Gama. Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 20250533. Contrato Administrativo N° 20250533, Processo Administrativo N° 01111001/25-Cec/Semus, Autuado Na Modalidade de Adesão nº A/01/2025-Cec/Semus. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço N° 001.059/2024, Oriunda do Pregão Eletrônico (Srp) N° 026/2024, Processo Administrativo N° 059/2024, Oriunda da Secretaria Municipal de Saúde de Zé Doca - Ma, Aquisição de Ambulâncias 0 Km Para Reforçar O Atendimento Emergencial e O Transporte Hospitalar Destinados A Atender às Demandas do Fundo Municipal de Saúde de Dom Eliseu -Pa, e Unidades Vinculadas, Empresa: PRO CAR VEICULOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.686.600/0001-09, no valor total R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Data da assinatura: 11/12/2025. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato de n° 20250064 PROCESSO ADMINIST R AT I V O N° 00060601/24-CEC/SEMUS, autuado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024- CEC/SEMUS. Objeto do contrato original: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU-PA. Empresa: G DA COSTA LIMA INFORMATICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.623.032/0001-60, objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo aditivar/prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 20250064, por mais 01 (um) ano, ou seja, até o dia 31 de DEZEMBRO de 2026, ficam mantidas na íntegra todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. Data da assinatura: 11/12/2025. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. MÔNICA FERREIRA DA COSTA. Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu-PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato de n° 20250066, PROCESSO ADMINIS T R AT I V O N° 00060601/24-CEC/SEMUS, autuado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024- CEC/SEMUS. Objeto do contrato original: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU-PA. Empresa: C. RIBEIRO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.628.056/0001-34, objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo aditivar/prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 20250066, por mais 01 (um) ano, ou seja, até o dia 31 de DEZEMBRO de 2026, ficam mantidas na íntegra todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. Data da assinatura: 11/12/2025. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. MÔNICA FERREIRA DA COSTA. Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu-PA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu, no uso de suas atribuições, homologa a Licitação: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00121125/25, autuado na modalidade: Adesão Nº A/02/2025-CEC/SEMUS. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 011/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N°11/2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAPANIM -PA, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU -PA E UNIDADES VINCULADAS, Empresa: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 16.647.278/0001-95, no valor de R$ 1.725.362,40 (Um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e empresa: J. E. COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.897.117/0001-73, no valor de R$ 978.686,10 (Novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 2.704.048,50 (Dois milhões, setecentos e quatro mil, quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Data da Homologação: 16/12/2025. MONICA FERREIRA DA COSTA Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2025-FME PROC. ADMINISTRATIVO Nº 212003/25/ PROC. LICITATÓRIO Nº 7/2025- 101201 O Município de Dom Eliseu, através do Fundo Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Municipal de Avaliação Alimentícia - CMAA, nomeada através da PORTARIA N° 054/2025-SEMEEC, torna público que, às 10:00h do dia 07/01/2025, realizará CHAMADA PÚBLICA para a OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO), PARA O ANO LETIVO DE 2026, a realizar-se no local: Sala de Reuniões do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Santos Dumont, no 721, Bairro Jardim América, CEP: 68633-000, Dom Eliseu/PA. A Chamada Pública será subsidiada pelo disposto no art. 14 da Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE n° 26 de 17/06/2013, Resolução no 06, de 08 DE 2020, Resolução no 21, de 16 de novembro de 2021 Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento da Merenda Escolar, Localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 12:00hs. Informações: [email protected]. ÁLVARO PATRICK BORGES RIBEIRO Agente de Contratação .