DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente rescisão amigável unilateral ao TERMO DE CONTRATO N° 308/2025/DLCA - Prestação de serviços de Enfermagem, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA e Prestação de serviços de Fisioterapia, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 16/12/2025. Consoante com o Inciso I do Art. 138, da Lei 14.133/21. Viseu/Pa, 16 de dezembro de 2025 KATIANE SARRAF D. MARQUES Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 239/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 048/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material e Bombas Hidráulicas, para atender a da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: T Costa da Silva Ltda, CNPJ: 03.230.897/0001-38. Vigência 09/12/2025 a 09/12/2026. Ass.: 08/12/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria de Saúde. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 076/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde e Fundo municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ 24.051.297/0001-82. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 090/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde e Fundo municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: T Costa da Silva Ltda, CNPJ 03.230.897/0001-38. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 077/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades da Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ 24.051.297/0001-82. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 091/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades da Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: T Costa da Silva Ltda, CNPJ 03.230.897/0001-38. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza - Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 075/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Educação e Fundo municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ 24.051.297/0001-82. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 088/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Educação e Fundo municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: T Costa da Silva Ltda, CNPJ 03.230.897/0001-38. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria de Educação-FME. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 074/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB do município de Viseu/PA, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ 24.051.297/0001-82. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 089/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 010/2024 SRP. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos Prediais, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratado: T Costa da Silva Ltda, CNPJ 03.230.897/0001- 38. Assinado: 12/12/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO (CARONA) Nº. A.2025-022-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.423.776/0001-04 - Contrato Administrativo nº 20250743, com o valor global de R$: 4.623.000,00; FONTE DE RECURSOS: 1007 - 26 782 0018 1.022; VIGÊNCIA: 16/12/2025 e encerrando em 16/12/2026; OBJETO: prestação de serviços execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do Município de Vitória do Xingu - PA, Vitória do Xingu/PA, 16/12/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO nº 066/2024/PMX Origem: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024/CP/PMX. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE (BLOCOS INTERTRAVADOS), EM VIAS URBANAS NO SETOR MARIAZINHA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA- PA CONFORME CONVÊNIO Nº 944765/2023/MDR/CAIXA, EM ATENDIMENTO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, Contratante: Prefeitura Municipal de Xinguara, CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, Contratada: CO N S T R U T O R A INDUSTRIAL LTDA; C.N.P.J. (MF) nº 00.488.605/0001-73, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2024/PMX Valor: R$ 1.702.407,67 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), Vigência: 09/02/2026, Data de assinatura: 08/12/2025. Xinguara/PA, 16 de dezembro de 2025. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00038/2025. DOTAÇÃO: Fonte de recurso: 500 (PROPRIO) 706 (T. ESP. UNI) 710 (T. ESP. EST) 720 (FEP) Órgão: 02.050 Função: 20 Subfunção: 122 Programa: 2001 Ação: 2110 Elemento de despesa: 30 ? Material de Consumo. Fonte de recurso: 500 (PROPRIO) 700 (CONV. UNI) 701 (CONV. EST.) 706 (T. ESP. UNI) 710 (T.ESP. EST.) 720 (FEP) Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 365 Programa: 0902 Ação: 1116 Elemento de despesa: 30 ? Material de Consumo. Fonte de recurso: 500-1001 (MDE) Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 0910 Ação: 2069 Elemento de despesa: 30 ? Material de Consumo. Fonte de recurso: 550 DEMAIS DOTAÇÕES DESCRITAS EM CONTRATO. VIGÊNCIA: até 09/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00155/2025 - 09.12.25 - RENOVAVIX COMERCIAL LTDA - CNPJ 51.966.173/0001-08 - R$ 1.554.092,00; CT Nº 10155/2025 - 09.12.25 - BQS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 33.613.876/0001-62 - R$ 22.376,70. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00038/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: BQS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 33.613.876/0001-62 - R$ 22.376,70; RENOVAVIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 51.966.173/0001-08 - R$ 1.554.092,00. Alagoa Grande - PB, 5 de Dezembro de 2025 JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Sistema de Registro de Preço para Aquisição de Mobiliário em geral, para atender as necessidades desta municipalidade. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 30 de Dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.alagoagrande.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado Alagoa Grande - PB, 16 de Dezembro de 2025 JOSE GILBERTO RODRIGUES SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2025, que objetiva: Contratação de empresa do ramo para construção de Passagem Molhada no Rio Paraíba, entre o distrito de Lagoa do Juca (Alcantil) para o distrito do Mororó (Barra de Santana), no município de Alcantil/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE EIRELI - R$ 299.000,00. Alcantil - PB, 25 de Novembro de 2025 CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito EXTRATO DE APOSTILAMENTO OBJETO: Aquisição de combustível, de forma parcelada, conforme as necessidades, para atender a Prefeitura Municipal de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00048/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00001/2025 - Auto Posto de Combustivel Santana Ltda - Apostila 01 - acréscimo médio de 1,58% e redução de 0,17%. ASSINATURA: 15.12.25 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Aquisição de combustível, de forma parcelada, conforme as necessidades, para atender a Prefeitura Municipal de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00048/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00001/2025 - Auto Posto de Combustivel Santana Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses a contar do vencimento do contrato (3112/2025). ASSINATURA: 15.12.25 EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa do ramo para construção de Passagem Molhada no Rio Paraíba, entre o distrito de Lagoa do Juca (Alcantil) para o distrito do Mororó (Barra de Santana), no município de Alcantil/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00005/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.0000 - EXECUTIVO 08.008- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 8008.20.606.1010.1025 - CONSTRUÇÃO DE PASSAG E N S MOLHADAS E MELHORIA EM E 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - 500, 706. VIGÊNCIA: até 15/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00157/2025 - 15.12.25 - CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE EIRELI - R$ 299.000,00.