DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700402 402 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 1210001/2025 celebrado com a empresa M C FELIPE CAMPOS ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.070.693/0001-51. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 038/2024, cujo objeto é o fornecimento de material de expediente, visando atender de forma eficiente e contínua as necessidades das secretarias municipais e demais órgãos da administração pública do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/12/2025 até 10/12/2026, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 69.573,40 (sessenta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 Secretaria Municipal De Administração, Planejamento, Função: 04 Administração, Subfunção: 122 Administração Geral, Programa: 0141 Administração Geral, Ação: 2003 Manutenção Da Secretaria Municipal De Administração, Planejamento E Desenvolvimento, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Função: 12 Educação, Subfunção: 361 Ensino Fundamental - Programa: 0008 Gestão Educacional, Ação: 2040 Manutenção Da Secretaria Municipal De Ed u c a ç ã o Fme, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.1001 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Despesas Com Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo - Unidade Orçamentária: 02.050 Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Função: 12 Educação, Subfunção: 365 Educação Infantil, Programa: 0008 Gestão Educacional, Ação: 2053 Manutenção Do Ensino Infantil, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.500.1001 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Despesas Com Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Função: 12 Educação, Subfunção: 368 Educação Básica, Programa: 0009 Desenvolvimento Da Cultura, Ação: 2300 Programa Escola Em Tempo Integral, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.569.0000 - Outras Transferências De Recursos Do Fnde; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Função: 12 Educação, Subfunção: 361 Ensino Fundamental, Programa: 0008 Gestão Educacional, Ação: 2046 Manutenção Do Ensino Infantil, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.550.0000 - Transferência Do Salário-Educação; Órgão: 02 - Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos, Unidade Orçamentária: 02.070 Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos, Função: 15 Urbanismo - Subfunção: 452 Serviços Urbanos, Programa: 0010 Gestão Dos Serviços Urbanos, Ação: 2062 Manutenção Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.080 Secretaria Municipal De Esportes, Função: 27 Desporto E Lazer, Subfunção: 812 Desporto Comunitário, Programa: 0105 Esporte Para Todos, Ação: 2059 Manutenção Da Secretaria Desporto E Lazer, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 Secretaria Municipal De Agropecuária E Meio Ambiente, Função: 20 Agricultura, Subfunção: 605 Abastecimento, Programa: 0012 Gestão Nos Serviços Agropecuários, Ação: 2067 Manut Da Secretaria Municipal De Agricultura, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997; Órgão: 03 - Fundo Municipal De Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal De Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 301 Atenção Básica, Programa: 0007 Gestão Nos Serviços De Saúde, Ação: 2013 Manutenção Da Secretaria De Saúde - Fms, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.1002 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Despesas Com Ações E Serviços Públicos De Saúde, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997; Órgão: 03 - Fundo Municipal De Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal De Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 301 Atenção Básica, Programa: 0013 Saúde E Qualidade De Vida, Ação: 2022 Incentivo Financeiro Da Aps - Capitação Ponderada - Pab, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.600.0000 - Transf. Fundo A Fundo De Rec. Do Sus Prov. Do Governo Federal - Bloco De Manut. Das Ações E Serviços Públicos De Saúde; Órgão: 03 - Fundo Municipal De Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal De Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 302 Assistência Hospitalar E Ambulatorial, Programa: 0033 Assistência Hospitalar E Ambulatorial - Ação: 1047 Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Assistência Hospitalar E Ambulatorial, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.706.312 - Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares; Órgão: 03 - Fundo Municipal De Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal De Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 301 Atenção Básica, Programa: 0031 Atenção Básica, Ação: 1048 Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Primária Em Saúde, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.706.311 - Transferência Especial Da União (Emenda); Órgão: 03 - Fundo Municipal De Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal De Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 301 Atenção Básica, Programa: 0031 Atenção Básica, Ação: 1051 Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Básica Em Saúde, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1.621.321 - Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais; Órgão: 04 - Fundo Municipal De Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 Fundo Municipal De Assistência Social, Função: 08 Assistência Social, Subfunção: 244 Assistência Comunitária - Programa: 0006 Gestão Da Politica Municipal De Assistência Social - Fmas, Ação: 2072 Manutenção Da Secretaria Mun De Assistência Social, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.720.000 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep-Lei 9.478/1997, Fonte 3: 1.669.000 - Outros Recursos Vinculados À Assistência Social; Órgão: 04 - Fundo Municipal De Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 Fundo Municipal De Assistência Social, Função: 08 Assistência Social, Subfunção: 244 Assistência Comunitária, Programa: 0015 Gestão Dos Serviços De Proteção Social Básica - Psb - Ação: 2036 Manutenção Das Ações Do Scfv, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.660.000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas, Fonte 3: 1.706.3110 - Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais; Órgão: 04 - Fundo Municipal De Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 Fundo Municipal De Assistência Social, Função: 08 Assistência Social, Subfunção: 244 Assistência Comunitária, Programa: 0006 Gestão Da Politica Municipal De Assistência Social - Fmas, Ação: 2191 Manutenção Das Ações Do Cras, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.660.000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas, Fonte 3: 1.706.3110 - Transferências Da União Decorrentes De Emendas Parlamentares Individuais; Órgão: 04 - Fundo Municipal De Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 Fundo Municipal De Assistência Social - Função: 08 Assistência Social, Subfunção: 244 Assistência Comunitária, Programa: 0021 Gestão Dos Programas Socioassistenciais, Ação: 2092 Manutenção Do Programa Primeira Infância No Suas - Criança Feliz, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.660.0000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas; Órgão: 04 - Fundo Municipal De Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 Fundo Municipal De Assistência Social, Função: 08 Assistência Social, Subfunção: 244 Assistência Comunitária, Programa: 0018 Gestão Do Cadastro Único Para Programas Sociais, Ação: 2065 Manutenção Das Ações Da Equipe Do Cadastro Único Para Programas Sociais, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo - Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.660.0000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas; Órgão: 04 - Fundo Municipal De Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 Fundo Municipal De Assistência Social, Função: 14 Direito Da Cidadania, Subfunção: 422 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos, Programa: 0006 Gestão Da Politica Municipal De Assistência Social - Fmas - Ação: 2065 Manutenção Do Conselho De Assistência Social, Natureza Da Fonte: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte 1: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos, Fonte 2: 1.660.0000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas. Data da Assinatura: 10/12/2025. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Maria Cristina Felipe Campos - Representante Legal da empresa M C FELIPE CAMPOS ME. Processo n° 132/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-SRP A Prefeitura de Fernando Pedroza/RN realizará Pregão Eletrônico nº 010/2025- SRP, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com abertura em 29/12/2025, às 9h00, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de licenças de uso de sistema integrado de gestão pública, disponibilizado em ambiente web, destinado à administração pública municipal, com armazenamento em nuvem sob responsabilidade da contratada. A solução deverá permitir número ilimitado de usuários e incluir os serviços de conversão e migração de dados, implantação e demais serviços complementares necessários ao pleno funcionamento do sistema, tais como treinamento, manutenção (legal, corretiva e evolutiva) e suporte técnico contínuo, visando ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN e da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN. Propostas a partir de 17/12/2025. Edital: no portal ou solicitado via e-mail: [email protected]. Fernando Pedroza/RN, 16 de dezembro de 2025. ODSON LIMA CIRNE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 A Prefeitura Municipal de Japi/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público a quem interessar, que realizará o Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 13/2025, do tipo menor preço por item, no modo de disputa ABERTO, dia 30/12/2025 às 10:00h, cujo objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, visando a Formação de Registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos para atender as necessidades da prefeitura e demais secretarias do município de Japi/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura ou através dos sites: www.japi.rn.gov.br/licitacoes e www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como qualquer dúvida ou esclarecimento poderá ser feito junto ao setor de licitações pelo e- mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00h. Japi/RN, 16 de dezembro de 2025 GILBERTO FERNANDES DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E A EMPRESA L DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.614.867/0001-30. Processo Administrativo nº 246/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN inscrita no CNPJ: 08.111.338/0001-22. CONTRATADA: L DE FÁTIMA S I LV A PEIXOTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.614.867/0001-30, estabelecida a Rua: Vicente Ferrer de Araújo, nº 22, CEP: 59.515-000, Bairro Jaime Batista, Angicos/RN, sendo representada pelo(a) senhor(a) LÚCIA DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO OBJETO: CONTR AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO CONTINU A DA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS, COM TRATAMENTO DIGITAL DE IMAGENS, INDEXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONFERENCIA, ARMAZENAMENTO COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme as especificações técnicas constantes no termo de referência visando atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN. Com valor global de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), MODALIDADE: ADESÃO/CARONA Nº 009/2025 VIGENCIA DO CONTRATO: O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura em 11 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Jardim de Angicos/RN, 11 de dezembro de 2025. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN CONTRATANTE L DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO - ME CNPJ sob nº 17.614.867/0001-30 - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO CONTRATADA. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE ADESÃO N° 009/2025. O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN torna público a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 052/2025, oriundo do pregão Eletrônico nº 033/2025 da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, nos termos do § 2º e 3º do art. 86 da Lei 14.133/2021, bem como a Lei 14.770/2021, Decreto Municipal 099/2023, como órgão não participante e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Processo Administrativo nº 246/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN inscrita no CNPJ: 08.111.338/0001-22. CONTRATADA: L DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.614.867/0001-30, estabelecida a Rua: Vicente Ferrer de Araújo, nº 22, CEP: 59.515- 000, Bairro Jaime Batista, Angicos/RN, sendo representada pelo(a) senhor(a) LÚCIA DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO CONTINUADA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS, COM TRATAMENTO DIGITAL DE IMAGENS, INDEXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONFERENCIA, ARMAZENAMENTO COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme as especificações técnicas constantes no termo de referência visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN. MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 009/2025 - Ata de Registro de Preço nº 052/2025, oriundo do pregão Eletrônico nº 033/2025 da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, com valor global de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais). MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 009/2025 - Ata de Registro de Preço nº 052/2025, oriundo do pregão Eletrônico nº 033/2025 da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN. VIGÊNCIA: De 11 de dezembro de 2025 a 20 de agosto de 2026, conforme Ata de Registro de Preços mencionada. Jardim de Angicos/RN, 11 de dezembro de 2025. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN CONTRATANTE L DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO - ME CNPJ sob nº 17.614.867/0001-30 LÚCIA DE FÁTIMA SILVA PEIXOTO CONTRATADA. Jardim de Angicos/RN, 11 de dezembro de 2025 ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 O Governo do Município de José da Penha-RN, torna público que às 08:00 do dia 05/01/2026, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2025, tipo Menor preço, para A Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento e à manutenção da frota de veículos pertencentes às diversas secretarias do Município de José da Penha/RN. Informações: eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://josedapenha.rn.gov.br/licitacaolista.php; Informações pelo email [email protected] José da Penha/RN, 16 de dezembro de 2025. FABIANO FERREIRA ALVES Agente de Contratação