DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700411 411 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90028/2025 PROCESSO Nº 025345/2025 - SMEC Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, BAIRRO JOÃO DE BARRO, BOA VISTA/RR - FNDE 13 SALAS - CONVÊNIO Nº 964272/2024 ME/CAIXA/PMBV. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 02/02/2026 às 10h00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista-RR, 16 de dezembro de 2025. FRANCISCO JHONATTAN DOS SANTOS TIMÓTEO Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025 - SRP Processo nº 001337/2025 - SEMADS O Município de Boa Vista - RR, através da pregoeira designada pelo decreto nº 187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/04/2025, torna público a REVOGAÇÃO dos procedimentos licitatórios, referente ao pregão supracitado. VANIA MARTINS DA SILVA Agente de contratação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131/2025 - SRP Processo nº 024058/2025 - SMSA O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de Contratação designada pelo Decreto n.º187/P-2025, publicado no DOM Nº 6324 de 04/04/2025, comunica a quem interessar que após o recebimento do pedido de Esclarecimento do Edital solicitado pela Empresa Helianto Farmacêutica Ltda o mesmo foi respondido. A resposta na íntegra encontra- se acostada aos autos e no sistema das compras.gov a disposição dos interessados. VANIA MARTINS DA SILVA Agente de Contratação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131/2025 - SRP Processo nº 024058/2025 - SMSA O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo Decreto n.º 187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/04/2025, comunica a quem interessar que após análise do pedido de Impugnação ao Edital, interposta pela empresa LSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, julga IMPROCEDENTE o pedido do objeto da Impugnação. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos e no sistema compras.gov a disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada. VANIA MARTINS DA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 6973/2023/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 305/2024/SMEC Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 305/2024/SMEC, por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 04 de fevereiro de 2026 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTR U Ç ÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PROFESSORA ARACELI SOUTO MAIOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº 399/2025 SMO - IE contido no NUP (9.589318/2025) e Parecer Jurídico nº 394- 02/2025 - PGM/PLC de NUP (9.600869/2025) do correspondente processo, nos termos da Lei 8.666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviços nº 007/2024 do contrato nº 305/2024/SMEC por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 06 de dezembro de 2025, conforme especificado no Parecer Técnico nº 399/2025 SMO - IE contido no NUP (9.589318/2025) e Parecer Jurídico nº 394-02/2025 - PGM/PLC de NUP (9.600869/2025). - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.067, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratada: COEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.236.920/0001-64 Data de Assinatura: 27 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 1587/2024/SMO ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 721/SMO/GC/DPLAN/2024 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente termo aditivo tem como objeto adequar a planilha de custos vinculadas ao contrato ora aditado, formalizando a seguinte supressão: VALOR A SER SUPRIMIDO: R$ 188.610,96 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e seis centavos). VALOR ADEQUADO DO CONTRATO: R$ 726.944,58 (setecentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0042 2.130, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Próprio/Contrapartida (1.500.0000) e CONVÊNIO 943164/2023/MD/DPCN/PMBV (1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. DATA DE ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2025- SEMSA/PMC No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, ADJUDICO o Pregão Eletrônico, cujo critério de julgamento adotado foi o de Menor preço, por item, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pacote completo do google workspace para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Cantá -RR Item1 - fracassado. HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme o resultado final exarado pelo Pregoeiro devidamente designado. O presente Pregão Eletrônico foi regido pela Lei nº 14.133/2021, suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Assim sendo, após a análise dos autos e constatada a conformidade com os princípios norteadores estabelecidos pela legislação vigente, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 017/2025. Cantá- RR, 15 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - DLC/PMC-RR REPUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 058/2025- SINFRA/PMC-RR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos interessados, que realizará Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL , nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O prazo para apresentação das propostas será de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste Aviso, com julgamento pelo critério de menor preço, por Item.DO OBJETO O objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a Contratação, Por Dispensa de Licitação de Empresa Especializada, Sob O Regime de Empreitada Por Preço Unitário, Para Execução dos Serviços de Correção e Readequação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica Rural Monofásica (Classe 15 Kv), Localizada Na Vicinal 04 (Taboca), No Município de Cantá/Rr, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. DO ENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser enviadas através do e-mail: [email protected] ou protocolar presencialmente na sala do Departamento de Licitações e Contratação - DLC, localizada na Rua Francisco Alves Gondim, s/nº, bairro Antônio Chagas Pinto, CANTÁ - RR, no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta, respeitando o prazo máximo estabelecido.INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 17/12/2025 das 8h às 14h DAT A LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS: 19/12/2025 das 8h às 14h CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Os critérios de seleção serão baseados na análise das propostas apresentadas, levando em consideração o objeto da contratação, sendo selecionada a mais vantajosa para a Administração sob o critério econômico e operacional, na forma estipulada pelo projeto básico da contratação. A análise da documentação e da proposta será feita pelo setor demandante, juntamente com o agente designado pela Administração. DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E ANEXOS: Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Departamento de Licitações e Contatação, no endereço supracitado no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira, na internet através do Portal da Transparência (https://transparencia.canta.rr.gov.br/edital/) ou ainda, quando solicitado através do e-mail: [email protected] Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no endereço e horários acima citados Cantá-RR, 16 de dezembro de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2025 - SEMOI/PMR CONTRATO Nº 219/2025 - SEMOI. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR) - CNPJ nº 01.613.031/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, do Município de Rorainópolis (RR), sediada a Rua Pedro Daniel, 051, Centro - Rorainópolis, Roraima, CEP 69373-000. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Construção de Calçadas e Meio Fio No Município de Rorainópolis/Rr. - Contratada: Capital Construções, Industria, Serviços e Comércio LTDA - CNPJ Nº 22.890.123/0001-88, sediado (a): Av. Ville Roy, 7616, SL 09, São Vicente - Rorainópolis (RR) - CEP: 69.303-445 - vencedor no LOTE 01: TOTAL DO LOTE: R$ 2.866.999,93 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Fonte de Recurso: RECURSOS VINCULADOS Projeto de Atividade: 15.122.0016. Ação: 1171. Elemento de Despensa: 4.4.90.51.00. Fonte: 700. Rorainópolis (RR), 16 de dezembro de 2025 Alessandro Daltro Sousa Prefeito Municipal AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 PROCESSO Nº 122/2025 AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa física indicada neste ato, conforme abaixo descrito: Objeto: Locação de Imóvel Com Fim Não Residencial Para Funcionamento da Casa dos Conselhos Cacs/Fundeb, Localizada No Município de Rorainópolis (RR). CONTRATADA: LÚCIA DE FATIMA ARAÚJO FIGUEIREDO - CPF: 623..-72. VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR T OTAL: 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis-RR, 16 de dezembro de 2025. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO INEXIGIBILIDADE Nº 3/2025 - PMR PROCESSO Nº 009/2025 - CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 009-A/2025, ORIUNDO INEXIGIBILIDADE nº 003/2025, PROCESSO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.613.031/0001-80 e a EMPRESA MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 51.327.075/0001-12. OBJETO: Acréscimo 12,50% do valor global do Contrato 009-A/2025 SCL, com valor acrescido de R$ 39.999,49 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), cujo objeto do contrato, Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Gestão dos Serviços Técnicos de Engenharia no Âmbito de Convênios Federais e Estaduais, Projetos Básicos e Executivos, e Acompanhamento e Fiscalização de Obras, Objetivando a Eficiência da Aplicação dos Recursos de Outros Entes Federativos no Município de Rorainópolis (RR). FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 a alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. Assinam: ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE, e MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 51.327.075/0001-12 pela CONTRATADA. Data da Assinatura 28/11/2025. Rorainópolis (RR), 28 de novembro de 2025 ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito