DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700416 416 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Ata de Registro de Preços nº 057/2024, firmada com Belprint Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 04.866.848/0001-59, no valor global R$ 474.896,75 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), para o fornecimento de impressos sob encomenda destinados as unidades básicas de saúde e de administração. Valor Total 1º TA (mantido) - R$ 474.896,75 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos). Vigência Aditada: 12 (doze) meses, retroagindo os efeitos a partir de 06 (seis) de novembro de 2025. Estância Turística de Salto, 16 de dezembro de 2025. Felipe Kormann Stefani - Secretário de Administração e Governo Digital, Fernando Amâncio de Camargo Secretária de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 CONCEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D' OESTE/SP BENEFICIÁRIA: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRELA D' OESTE OBJETO: O acolhimento de pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes, e/ou até grau II de dependência, visando o atendimento de até 20 pessoas idosas, com a oferta de serviços de acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional, com transferência de recurso financeiro federal, conforme Emenda nº 202537300002 - Parlamentar: Miguel Lombardi, que serão destinados para CUSTEIO de recursos humanos (salários e ordenados), de acordo com o Plano de Trabalho da entidade. JUSTIFICATIVA LEGAL: Enquadramento na situação de Inexigibilidade de Chamamento Público do artigo 31, II, da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, envolvendo transferência de recursos financeiros na forma de subvenção social, autorizada pela Lei Municipal n° 4.336/2025 de 11 de dezembro de 2025, no valor R$ 50.301,06 (cinquenta mil, trezentos e um reais e seis centavos), em parcela única. MUNICÍPIO ESTRELA D' OESTE Pedro de Senzi Neto, Prefeito. MUNICÍPIO ESTRELA DOESTE: Julia G. Marcondes, Gestora da Parceria. ENTIDADE: Luiz Antônio Motta. Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 037/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025 Contrato nº. 098/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO ANTÔNIO PONTES, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANI D'OESTE - SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste. Contratado: GESTA LIFE CLÍNICA MÉDICA LTDA ME. Valor: R$ 90.000,00. Vigência: 08/12/2026 Assinatura: 08/12/2025. Guarani D'Oeste, 08 de dezembro de 2025. EDMILSON PIRES DO CARMO Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2024 EXTRATO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração Nº 001/2024 por mais 12 (doze) meses. Termo de Colaboração nº 001/2024 entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Organização da Sociedade Civil Associação de Crianças e Adolescentes de Igarapava - AMIGA Autorização: 08/12/2025 Assinatura: 09/12/2025 Valor: R$ 111.139,08 Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2024 EXTRATO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração Nº 002/2024 por mais 12 (doze) meses. Termo de Colaboração nº 002/2024 entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Organização da Sociedade Civil Instituto Eurípedes Barsanulfo - MANSÃO DO VOVÔ Autorização: 08/12/2025 Assinatura: 09/12/2025 Valor: R$ 88.955,16 Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO COLABORAÇÃO Nº 2/2024 EXTRATO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração Nº 002/2024 por mais 12 (doze) meses. Termo de Colaboração nº 002/2024 entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Organização da Sociedade Civil Instituto Eurípedes Barsanulfo - MANSÃO DO VOVÔ Autorização: 08/12/2025 Assinatura: 09/12/2025 Valor: R$ 88.955,16 Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2025 Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP: Concorrência nº 008/2025 do tipo menor preço global para Contratação Empresa Especializada na Construção de Unidades Habitacionais no Balneário Britânia do Programa MCMV - FNHIS Sub-50, no município de Ilha Comprida.SP. Entrega e abertura de a documentação dar- se- a em no dia 07/01/2025 as 09h.O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.ilhacomprida.sp.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2025 Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP:Pregão Presencial nº 033/2025 do tipo menor preço global para Contratação de empresa(s) especializadas na prestação de serviços de Vigilância desarmada e Segurança desarmada através do SRP (Sistema de Registro de Preços). Entrega e abertura de a documentação dar- se- a em no dia 30/12/2025 as 09h.O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.ilhacomprida.sp.gov.br. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 52/2025 Processo SUPRI 298/2025 Aquisição de Dispositivos Eletrônicos de Identificação Veicular (TAGs) para 104 veículos oficiais pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Itapevi, conforme requisitos técnicos estabelecidos pela Portaria ARTESP nº 56/2025. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/ ou www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 08h00min do dia 17/12/2025 até às 08h00min do dia 22/12/2025. (Durante o horário comercial, conforme IN 67/2021). ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h01min do dia 22/12/2025. INÍCIO DA DISPENSA ELETRÔNICA (FASE COMPETITIVA): às 08:10 min do dia 22/12/2025. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Maiores esclarecimentos: (11) 4143-7600. Itapevi, 16 de dezembro de 2025 PRISCILA CAMARGO CAMPOS GONÇALVES STEFANIN Secretária Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H A B I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Processo SUPRI 270/2025 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 14/2025 Para licitação na modalidade "Concorrência Eletrônica" objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 2017, DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310 DE 2018, LEI FEDERAL Nº 10.465 DE 2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192 DE 2023, DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, em atendimento à Secretaria Municipal de Habitação. Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma SOFTPLAN da Prefeitura Municipal de Itapevi a partir do dia 17/12/2025 até 13/01/2026 às 23:59, pelo link: https://itapevidigital.itapevi.sp.gov.br/atendimento/inicio. O Edital estará disponível no site da Prefeitura de Itapevi http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/ e no Portal de Contratações Públicas - PNCP. Itapevi, 16 de dezembro de 2025 EDUARDO SANCHES CASAGRANDE Secretário Municipal de Habitação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/2025 Objeto: O Município de Itapevi-SP, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o presente Edital de Chamamento Público com a finalidade de selecionar propostas para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA n°21 de 29 de julho de 2025. Apresentação das Propostas e Documentos: Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda via digital, para o endereço eletrônico [email protected] até às 17:00 hs do dia 19 de janeiro de 2026. O referido Edital de Chamamento Público estará disponível no site da Prefeitura de Itapevi, no link "Chamamento Público". Itapevi, 16 de dezembro de 2025 ELIANA MARIA DA CRUZ SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2025 RETIFICADO I Edital nº 118 de 28 de novembro de 2025. Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos medico hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba/SP- Abertura da sessão passa a ser: 12/01/2026 às 09:00 horas - O edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov.br, no Portal de Compras Públicas (PNCP) ou obtidos mediante entrega de 01 (um) Pendrive, virgem e lacrado no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Rua Vereador José Barbosa de Araújo nº 151, Vila Virginia, Itaquaquecetuba - SP, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 16:00 horas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90028/2025 Edital nº 120 de 12 de dezembro de 2025. Contratação de empresa especializada parta ampliação da Creche Municipal Nossa Senhora D'ajuda - Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. - Abertura da sessão: 12/01/2026 às 09:00 horas - O edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov.br, no Portal de Compras Públicas (PNCP) ou obtidos mediante entrega de 01 (um) Pendrive, virgem e lacrado no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Rua Vereador José Barbosa de Araújo nº 151, Vila Virginia, Itaquaquecetuba - SP, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 16:00 horas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. Itaquaquecetuba, 12 de dezembro de 2025. MÁRIO TOYAMA Secretário Municipal de Administração e Modernização PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025 PROCESSO Nº 10.766-2/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de medicamentos relativo à ordens judiciais, com aplicação de desconto CAP (resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006), para atendimento às necessidades da Farmácia Municipal. ADJUDICO os itens do objeto da licitação em epígrafe, na seguinte conformidade (razão social vencedor, número do item, valor unitário), a saber: à empresa AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, os itens: 05, R$0,620; 24, R$0,700; 25, R$0,820; 99, R$3,570; 102, R$0,970; 111, R$1,600; 112, R$1,849; 113, R$2,795; 134, R$1,730; 140, R$2,500; 141, R$1,890; 152, R$2,460; 169, R$2,010; 178, R$1,010; 179, R$1,700; 190, R$0,896; 191, R$2,998; 192, R$7,192; 210, R$1,760; 216, R$25,690; 237, R$53,900; 242, R$0,730; 252, R$1,730; 258, R$3,991; 260, R$0,570; 262, R$0,463; 311, R$55,210; 321, R$0,300; 322, R$1,770; 323, R$0,291; 331, R$4,090; à empresa ATCON ALIMENTOS LTDA, o item: 78, R$0,880; à empresa ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, os itens: 57, R$1,370; 83, R$2,000; 91, R$0,767; 142, R$1,600; 177, R$1,000; 186, R$4,223; 187, R$3,186; 248, R$2,838; 272, R$6,860; 273, R$3,429; 306, R$4,727; 317, R$0,279; 324, R$0,849; à empresa CIRURGICA PARANAVAI LTDA, os itens: 08, R$0,125; 37, R$1,282; 46, R$0,136; 54, R$1,857; 75, R$2,102; 101, R$0,714;107, R$0,086; 132, R$12,492; 133, R$0,293; 146, R$0,370; 195, R$2,600; 212, R$0,484; 229, R$0,345; 256, R$1,492; 313, R$0,313; à empresa CM HOSPITALAR S.A, os itens: 48, R$6,060; 84, R$5,110; 85, R$2,550; 284, R$6,260; à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, os itens: 10, R$2,359; 11, R$2,359; 13, R$6,179; 14, R$6,179; 33, R$1,350; 98, R$0,440; à empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, os itens: 38, R$0,265; 49, R$0,380; 122, R$0,178; 194, R$2,860; 202, R$0,293; 238, R$1,340; 241, R$40,038; 348, R$4,890; 350, R$2,087; 351, R$1,450; à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, os itens 01, R$7,596; 19, R$1,649; 29, R$169,485; 47, R$0,169; 51, R$2,305; 52, R$1,287; 53, R$0,158; 62, R$0,083; 63, R$0,074; 64, R$0,254; 74, R$1,890; 76, R$2,174; 89, R$6,558; 95, R$5,489; 100, R$1,156; 106, R$0,560; 123, R$0,256; 127, R$16,370; 129, R$3,169; 135, R$1,400; 139, R$60,621; 144, R$209,443; 149, R$0,272; 151, R$3,590; 154, R$0,408; 155, R$64,856; 171, R$3,799; 184, R$1,936; 193, R$2,553; 196, R$13,600; 197, R$2,099; 204, R$11,191; 205, R$11,190; 215, R$6,070; 219, R$0,669; 221, R$4,381; 245, R$0,465; 253, R$0,999; 255, R$7,228; 268, R$64,999; 276, R$4,030; 302, R$2,023; 308, R$4,711; 309, R$1,851; 310,