DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, os itens: 06, R$3.190,000; 161, R$171,000; 293, R$685,000; à empresa WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, os itens: 153, R$0,870; 203, R$8,232; 250, R$1,280. Não houve apresentação de propostas para os itens 18, 20, 21, 22, 72, 79, 82, 120, 143, 158, 160, 163, 201, 206, 251, 265, 292, 314, 315 e 320, restando DESERTOS. Os itens 02, 31, 66, 73, 166, 200, 208, 218, 291, 328, 338 e 326 restaram FRACASSADOS. Por fim, HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Jaboticabal, 16 de dezembro de 2025. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - PROCESSO N° 8.087-0/2025 OBJETO: Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para execução de projeto e construção de 150 unidades habitacionais destinadas ao público- alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.640, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, portaria MCID nº 488 e nº 489 de 19 de maio de 2.025. Em cumprimento à decisão judicial proferida em 10/11/2025, nos autos do Processo nº 1004498-54.2025.8.26.0291-2025/001235, que determinou o retorno do procedimento licitatório à fase de habilitação, TORNO SEM EFEITO, decidindo pela ANULAÇÃO da homologação do certame, publicada na Imprensa Oficial em 29/10/2025, ficando preservados os demais atos do procedimento licitatório que não conflitem com a decisão judicial. Determino o retorno do certame à fase de habilitação, devendo ser adotadas todas as providências necessárias ao fiel cumprimento da ordem judicial, assegurando-se, na sessão de reabertura, a oportunidade à licitante MARCIO RODRIGO ZAGO LTDA (CNPJ nº 06.079.902/0001-41) para a apresentação do documento exigido pelo subitem 5.11 do edital ou, alternativamente, pelo subitem 5.12, conforme previsão editalícia. Fica designada a reabertura da sessão pública e presencial da fase de habilitação para o dia 22/12/2025, às 09h00, a ser realizada na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio, situado à Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", nº 160, bairro Vila Serra, Jaboticabal/SP, ocasião em que será formalmente oportunizada à referida licitante a apresentação da documentação exigida, nos termos da decisão judicial. Determina-se a publicação do presente ato no mesmo meio oficial em que se deu a publicação da homologação, para fins de publicidade e eficácia. Jaboticabal, 16 de dezembro de 2025. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO ADMINISTRATIVO - Ref.: Pregão Eletrônico nº 092/2025 - Processo Administrativo nº 10.766-2/202 Após análise das razões de recurso administrativo, apresentado pela empresa ATCON ALIMENTOS LTDA, através do processo administrativo n° 11.825-7/2025, ao processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 092/2025, que trata do REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de medicamentos relativo à ordens judiciais, com aplicação de desconto CAP (resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006), para atendimento às necessidades da Farmácia Municipal; considerando, ainda, a manifestação da responsável pela análise técnica e o parecer do Pregoeiro, ambos devidamente anexados aos autos, DECIDO pelo conhecimento do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, determinando a retificação do resultado do certame quanto ao item 78 (colágeno tipo II 80 mg), com a aprovação do referido medicamento por atender às especificações do edital, declarando a empresa recorrente vencedora do referido item, condicionada a análise dos documentos de habilitação. Publique- se esta decisão, dando ciência à recorrente. Após, encaminhe-se os autos ao Pregoeiro, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 16 de dezembro de 2025 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA CONCORRENCIA ELETRONICA RETIFICADA Nº 5/2025 PROCESSO Nº 24287/2025 R EA B E R T U R A Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Sagrado Coração - Porte III - por meio do convênio com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando o inicio do recebimento das propostas agendada para o dia 18/12/2025 as 09h00min e a abertura da sessão de disputa de lances agendada para o dia 12/02/2025 às 09h01min. O edital e seus anexos estarão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitações. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] e telefone (11) 4619-8512. FERNANDA APARECIDA DOMINGAS Agente de Contratação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 39/2025 PROCESSO Nº 26106/2025 Objeto: Implantação de registro de preços para Contratação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva de Veículos para a frota das Secretarias municipais, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. A Pregoeira e Equipe de Apoio fazem saber que, acha-se SUSPENSA SINE DIE, a licitação retro citada, devido a determinação do Tribunal de Contas de São Paulo. A reabertura será publicada oportunamente em DOE. Tamara Ferreira Duarte. - Pregoeira. Informações: [email protected] TAMARA FERREIRA DUARTE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - Nº 42/2025 PROCESSO Nº 349/2025 A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista/SP, faz saber que foi REVOGADA a licitação do Pregão Eletrônico nº 042/2025, objetivando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, com fundamento no art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de retificação do descritivo técnico constante do Termo de Referência do Edital. Oportunamente, será publicado novo edital com as devidas correções. Laranjal Paulista, 16 de dezembro de 2025 ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS R E T I F I C AÇ ÃO Retificação de Extrato de Contrato CONCORRÊNCIA ELETRONICA (PORTAL DE COMPRAS) Nº 02/2025- CONTRAO Nº 80/2025 FICA RETIFICADO POR ERRO MATERIAL A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO, DA EDIÇÃO Nº 239, DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025, SEÇÃO 3, PAGINA 308, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS. Assim fica acrescido ao texto da publicação, ao seu final: "Data de assinatura do contrato: Lucianópolis, 12 de dezembro de 2025- Ademir Mantovanelli - Prefeito Municipal". Permanecem inalteradas as demais disposições. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA EXTRATO DE CONTRATO N° 184/2025 Contrato Nº 184/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia, CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: ART PROMOCOES E EVENTOS ASSIS LTDA-ME, CNPJ Nº 01.369.000/0001-26. Processo nº 88/2025. Dispensa de Licitação nº 47/2025. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E PAINEL DE LED PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DO MUNICÍPIO LUTÉCIA/SP, NOS DIAS 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025". Valor: R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). Vigência: 12/12/2025 a 12/02/2026. Gestor de Contrato: FABIO DA SILVA SANTOS. Fiscal de Contrato: RODRIGO OTÁVIO CÉSAR ALVES. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 COMUNICADO N.º 143/2025 REF: Edital do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025, de 04 de dezembro de 2025, levado a efeito através do Processo Licitatório n.º 045/2025, objetivando Contratação De Empresa Especializada Para Execução Da Obra De Pavimentação Asfáltica, Incluindo As Obras Complementares (Galerias, Calçadas, Sinalização Etc.) Do Trecho "A" (Contrato De Repasse Nº 954668/2023/Mcidades/Caixa) E Do Trecho "B" (Contrato De Repasse Nº 955222/2023/Mcidades/Caixa), De Pistas Da Av. João Marchesan, Tudo Conforme Descrito No Anexo I (Termo De Referência) E Demais Documentos Constantes No Edital, Para A Prefeitura De Matão/SP Em Parceria Com O Ministério Das Cidades Representado Pela Caixa Econômica Federal," para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção da Prefeitura Municipal de Matão. O Departamento de Compras e Suprimentos da Prefeitura de Matão, por meio da Presidente da Comissão de Contratação, COMUNICA que recebeu pedidos de esclarecimentos referente ao Edital mencionado, encaminhado por e-mail pelas licitantes DATEC ENGENHARIA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. e GRUPO AUTEM. As solicitações e respectivas respostas encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura: https://www.matao.sp.gov.br/licitacoes. Ressaltamos que as regras do Edital permanecem inalteradas. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e demais esclarecimentos que se fizerem necessários. Matão, 12 de dezembro de 2025. ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Contratação