DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 317, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007520/2025-40, resolve: Nomear LUCICLEIA FERREIRA CPF .911.561-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Gabinete, do Gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 727, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ROBSON LUIZ DE SOUZA (Titular 2), CPF nº 894..-72, MARILDO CAPANEMA LOPES (Suplente 1), CPF nº 473..- 25 e JEFFERSON RODRIGUES (Suplente 2), CPF n° 076..-00, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 730, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, FÁBIO DE SOUSA MOTA (Titular), CPF nº 254..-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 732, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, MAURO IVAN FARIAS DE SANTIAGO JÚNIOR (Titular), CPF nº 626..-20 e ISAAC LINDOSO FRAZÃO (Suplente), CPF nº 471..-49, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 733, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, PAULO SÉRGIO NEVES PEGAS (Titular), CPF nº 930..*-91, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO VICTOR BATISTA NUNES, matrícula SIAPE nº 2567255, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 37ª reunião do "Aviation Security Panel (AVSECP/37)", da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013730/2025-72. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores AUREO DO PRADO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1629840, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e STENIO CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de vigilância continuada, conforme requisitos do RBAC 121, nas bases secundárias de manutenção da Empresa TAM LINHAS AEREAS S/A, em Lima - Peru e em Montevidéu - Uruguai, no período de 1 a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014076/2025-14. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALÇADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Committee on Aviation Environmental Protection" - CAEP/14 LMR-TG/04, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014181/2025-53. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, como membro brasileiro e "Rapportteur do WG5", da reunião do Painel "Personnel Training and Licensing Panel" - PEL ICAO PTLP, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014249/2025-02. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora INGRID FONSECA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2344004, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 23ª Reunião do "Visual Aids Working Group" (VAWG/23), da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 31 de janeiro a 8 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014252/2025-18. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL VIEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1568405, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Septuagésima Reunião do Grupo Regional de Segurança Operacional da Aviação - Pan-Americano (PA-RAST/70), em Santo Domingo de Guzmán - República Dominicana, no período de 2 a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014263/2025-06. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art.16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ROQUE FELIZARDO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1559225, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e ROBERTO DA ROSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1648569, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião de consulta com a Autoridade de Aviação Civil da França, em Paris - França, no período de 17 a 22 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014494/2025-10. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de participar da 3ª Edição do "International Air Law Treaty Workshop" (IAL-TW/3), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Dar es Salaam - Tanzânia, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011992/2025-01. RUI CHAGAS MESQUITA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.110082/2025-09, resolve: DESIGNAR REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON, matrícula SIAPE nº 1452667, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Qualidade do Processo de Certificação de Pessoal, código CCT IV, da Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)substituto simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA