DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121800056 56 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 394, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.051060/2025-25, resolve: Exonerar, a pedido, CLAUDIANE APARECIDA FREITAS OLIVEIRA, CPF nº 700..-50, matrícula SIAPE nº 1252526, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora do Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria- Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT Nº 395, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.051060/2025-25, resolve: Nomear ANDRÉ CARDOSO FREIRE, CPF nº 039..-43, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador do Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 12, inciso VIII, do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.066329/2025-37, resolve: Art. 1º Designar os servidores Isabela Soares Machado Reichert, SIAPE nº 2140744; Nilson Correa Gonze, SIAPE nº 15168042; e Soraia Fucina Amaral, SIAPE nº 1518433, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, denominado Rota das Gerais, objeto do Edital de Concessão nº 5/2025. Parágrafo único. Nos casos de impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no caput art. 1º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 298, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.019001/2025-21, resolve: Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE nº 1456270; e Larissa Silva Gomes, SIAPE nº 1817928, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 9/2025, que trata de colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente ao ROF 1 - Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias. Art. 2º Designar as servidoras Marcela Fraga Nunes Pereira, SIAPE nº 3440518; e Lorena Correa e Silva, SIAPE nº 1772928, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 9/2025. Parágrafo único. O presidente da Audiência Pública acumulará a presidência da sessão pública. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012430/2025-78, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor João Victor Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3441137, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos - Cogip, da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012430/2025-78, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos - Cogip, da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Gab-Sucon desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 255, de 22 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012430/2025-78, resolve: Art. 1º Designar o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Henrique Ferreira Martins, matrícula SIAPE nº 3440200, do referido encargo, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 309, de 3 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013477/2022-14, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Elisa Guerra Guedes, matrícula SIAPE nº 2079733, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Parcerias Internacionais - Copai, vinculada à Coordenação-Geral de Relações Internacionais - Cgint, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.067798/2025-73, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2025, a servidora Juliana Frutuoso Gomes, matrícula SIAPE nº 3439532, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 4 - Cerod4, da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias - Gerod, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 240, de 9 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA SUROD Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e em conformidade com a Resolução nº 5.977, de 07 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.051982/2025-00, resolve: Art. 1º Alterar a alínea b do art. 2º da Portaria Surod nº 120, de 8 de outubro de 2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, Seção 2, a qual Instituiu a Comissão de Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta na Modalidade Plano de Ação - TAC Plano de Ação, do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, celebrado com a Concessionária Rota do Oeste S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.521.322/0001-04 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.898.488/0001-77, destinada ao acompanhamento do TAC Plano de Ação que contém a programação de ações para sanear as inexecuções contratuais, de acordo com o cronograma de execução previsto no Anexo B e demais cláusulas contratuais, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ... ... b) Vinicius Viana Dobes, matrícula SIAPE nº 3440207, como coordenador substituto; e ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATHEUS HERRERO RODERO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa VALEC Nº 42, de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em atendimento ao Regulamento do PDV, resolve: Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDA S dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela: . .Matrícula .Nome .Data de Desligamento . .1114702 .ADAILTON RODRIGUES DA S I LV A .22/12/2025 . .1707662 .ALEXANDRE CORREA MARINHO .22/12/2025 . .1673517 .BERES SOARES .22/12/2025 . .1569144 .CARLOS HENRIQUE T R I N DA D E .22/12/2025 . .1630427 .CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA .22/12/2025 . .1707840 .CLEBER ESTEVÃO DA SILVA .22/12/2025 . .1247483 .DANIEL FERNANDES DA S I LV A .22/12/2025 . .1707940 .DEUZA LIENE COSTA .22/12/2025 . .1569941 .FÁTIMA DE CAMPOS M A LT A .22/12/2025 . .1586213 .FERNANDA CAMPOS CLEMENTE .22/12/2025 . .1676987 .JANILDO DOS ANJOS BAT I S T A .22/12/2025 . .1709484 .JOSÉ RICARDO COMELLI .22/12/2025 . .1636347 .MARIA EMÍLIA LOPES FREIRE .22/12/2025 . .1662959 .REGINA GOMES FRAGOSO R O D R I G U ES .22/12/2025 . .1674196 .SÁVIO MARQUES DE CASTRO .22/12/2025 . .1720579 .SCHEILLA RANGEL DE FARIA .22/12/2025 . .1720643 .SÉRGIO BRAGA NÓBREGA .22/12/2025 . .1720598 .SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA .22/12/2025 . .1664141 .SÔNIA MARIA ANAIA .22/12/2025 . .1721180 .WALDEMAR PEREIRA DE BA R R O S .22/12/2025 Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail, conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas à empresa com a máxima urgência para conclusão do processo e seu efetivo pagamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS