DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Monsenhor Tabosa/CE. Nº 19.205 - Processo nº 53500.100791/2025-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iguatu/CE. Nº 19.206 - Processo nº 53500.102087/2025-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP. Nº 19.207 - Processo nº 53500.102850/2025-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio AM de Jequie Ltda, CNPJ 07.790.352/0001-37, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jequié/BA . Nº 19.208 - Processo nº 53500.103060/2025-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE SE LTDA, CNPJ 04.387.509/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Navegantes/SC. Nº 19.209 - Processo nº 53500.103262/2025-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Mateus do Maranhão/MA . Nº 19.210 - Processo nº 53500.103775/2025-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PLANALTO DE OURO PRETO LTDA, CNPJ 05.561.683/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ouro Preto do Oeste/RO. Nº 19.211 - Processo nº 53500.104142/2025-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR. Nº 19.212 - Processo nº 53500.104250/2025-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Difusora de Pirassununga Ltda, CNPJ 54.843.008/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pirassununga/SP. Nº 19.213 - Processo nº 53500.104292/2025-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Grande/MS. Nº 19.214 - Processo nº 53500.104296/2025-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à STUDIO DOIS RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 89.895.510/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tapera/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.249 - Processo nº 53500.094974/2025-38. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ESTAÇÃO SEVERÍNIA DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 24.626.595/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Severínia, estado de São Paulo. Nº 19.250 - Processo nº 53115.032918/2025-53. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITUBERA, CNPJ 15.136.698/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ituberá, estado da Bahia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 19.352, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.082460/2025-30. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PONTA DA SERRA (ASPOSE), CNPJ 26.351.762/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Serra Talhada, estado de Pernambuco. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.455 - Processo nº 53500.106393/2025-56. Autoriza RICALLRADIO TELECO M U N I C AÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 14/12/2025 a 21/12/2025. Nº 19.456 - Processo nº 53500.104419/2025-21. Autoriza Kofre Representação e Comercio de Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Juazeiro/BA no período de 15/12/2025 a 14/03/2026. Nº 19.457 - Processo nº 53500.103261/2025-72. Autoriza SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA, CNPJ nº 76.494.806/0001-45, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação nas seguintes localidades Guaratuba/PR, Matinhos/PR, Pontal do Paraná/PR e Paranaguá/PR no período de 27/12/2025 a 22/02/2026. Nº 19.490 - Processo nº 53500.107450/2025-14. Autoriza a Embaixada da República de Panamá a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor José Raúl Mulino Quintero, Presidente da República do Panamá, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 16/12/2025 a 22/12/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.594 - Processo nº 53500.105496/2025-07.Autoriza JOSE DE RIBAMAR CASTRO JUNIOR, CPF nº 82971536300, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação no período de 16/12/2025 a 22/12/2025. Nº 19.595 - Processo nº 53500.105385/2025-92. Autoriza Arc Comercio Construcao e Administracao de Servicos Ltda, CNPJ nº 01.565.706/0001-63, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Recife/PE, no período de 24/12/2025 a 23/03/2026. Nº 19.611 - Processo nº 53500.107996/2025-7. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, nas seguintes localidades São Paulo/SP e Foz do Iguaçu/PR, no período de 17/12/2025 a 21/12/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 253894 - Cine Rodante CEPAR CULTURAL ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA CNPJ/CPF: 09.242.168/0001-88 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 306.114,71 Valor total atual: R$ 1.258.105,75 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 255505 - Na Caça de João Abade MARCELO CERQUEIRA CESAR FILHO 05772183524 CNPJ/CPF: 39.437.114/0001-39 Cidade: Tucano - BA; Valor Complementado: R$ 30.970,50 Valor total atual: R$ 132.033,00 Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 240363 - PROJETO TELA CRIATIVA SOLAR UIRAPURUS ARTE, CULTURA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 18.304.377/0001-08 Cidade: Araxá - MG; Valor Reduzido: R$ 170.287,43 Valor total atual: R$ 327.670,20 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 247886 - 16º Cine Esquema Novo - Arte Audiovisual Brasileira JAQUELINE BELTRAME & CIA LTDA CNPJ/CPF: 07.347.092/0001-20 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 199.514,59 Valor total atual: R$ 534.653,35 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 249700 - 16º Festival de Cinema da Lapa INSTITUTO HISTORICO E CULTURAL DA LAPA CNPJ/CPF: 05.296.365/0001-29 Cidade: Lapa - PR; Valor Reduzido: R$ 378.789,40 Valor total atual: R$ 100.859,00 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 249825 - IV Festival Internacional de Cinema Fantástico do Ceará - Sinistro Fe s t Wesley Christian Gondim Gonçalves CNPJ/CPF: .277.773-* Cidade: Brasília - DF; Valor Reduzido: R$ 177.992,10 Valor total atual: R$ 71.413,65 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 250575 - Mulheres da Amazônia CLAREAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 7.590,00 Valor total atual: R$ 669.956,65 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 26 , § 1º ) 255482 - Marina e o Mico - webserie infantil MELANIE MENDONCA CAVICHINI SIQUEIRA CNPJ/CPF: .631.037-* Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 25.520,00 Valor total atual: R$ 117.067,20 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 255497 - PARADIGMA II URUCU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 09.024.905/0001-76 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 68.310,00 Valor total atual: R$ 779.253,75 Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA