DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10805.907579/2022-45 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10805.907587/2022-91 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10805.914801/2021-85 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 64 - Processo nº: 10805.912403/2021-24 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 65 - Processo nº: 10805.912381/2021-01 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10805.912383/2021-91 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10805.912385/2021-81 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10805.912389/2021-69 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10805.912395/2021-16 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10805.912397/2021-13 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10805.912405/2021-13 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10805.912409/2021-00 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10805.912411/2021-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10805.912415/2021-59 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10805.912417/2021-48 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10805.912419/2021-37 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10805.912421/2021-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10805.912423/2021-03 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 79 - Processo nº: 10805.912407/2021-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 80 - Processo nº: 10805.903890/2022-15 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10805.905461/2022-82 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10805.905463/2022-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10805.907565/2022-21 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10805.907571/2022-89 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10805.907575/2022-67 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10805.907581/2022-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10805.907585/2022-01 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10805.907589/2022-81 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10805.912387/2021-70 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10805.912391/2021-38 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10805.912393/2021-27 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10805.912399/2021-02 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10805.912401/2021-35 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10805.912413/2021-60 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 95 - Processo nº: 13116.724304/2018-48 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GARDIN RUBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10580.727908/2017-91 - Recorrente: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 12571.720074/2017-27 - Recorrente: PAULO CELSO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10380.720346/2018-91 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10380.720347/2018-36 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10380.720348/2018-81 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 101 - Processo nº: 10073.721786/2012-44 - Recorrente: COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10073.721787/2012-99 - Recorrente: COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13362.720004/2011-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JULIAO - CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 104 - Processo nº: 10970.720307/2015-00 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO ZELIA GATTAY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10950.724665/2016-01 - Recorrente: PAULETE LEGGI FREGADOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 106 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10865.720592/2014-77 - Recorrente: CERAMICA BAGATTA & FILHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 e 29/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 15956.720185/2017-15 - Interessado: MARIA FERNANDA FURTADO DINIZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.722201/2017-89 - Interessado: RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.726461/2017-36 - Interessado: VALDEMIRO GOMES DA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.721282/2017-76 - Interessado: VANESSA DANI DA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.726491/2017-42 - Interessado: VIVIAN CARLSON e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 11080.733217/2017-20 - Interessado: ATHENAS AUTOMACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.729992/2018-59 - Interessado: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.730646/2018-13 - Interessado: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.724159/2016-56 - Interessado: EDWIN ARMANDO VALENCIA RODRIGUES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.721097/2017-64 - Interessado: FRIGOL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.730478/2012-71 - Interessado: JOAO CESARIO DE ARAUJO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.725389/2018-33 - Interessado: SANTO PIO SERVICOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2025, relativa ao processo nº: 13502.000076/2011-97, Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO - Recorrente: ISRAEL GOMES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 15983.720182/2018-27 - Recorrente: ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 2 - Processo nº: 16327.720681/2011-44 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720682/2011-99 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.727490/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ 5 - Processo nº: 10830.727492/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 6 - Processo nº: 11516.720200/2014-01 - Recorrente: DTV SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 7 - Processo nº: 13984.720747/2017-50 - Recorrente: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.724479/2022-15 - Recorrente: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.731086/2021-79 - Recorrente: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 10 - Processo nº: 17227.722650/2022-71 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 11 - Processo nº: 13971.723128/2018-47 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL