DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10805.722296/2014-15 - Recorrente: ANTONIO GRANADO ANDREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 35013.001322/2005-24 - Recorrente: ASPI - ADMINISTRACAO DE SERVICOS PATRIMONIAIS E INVESTIGACOES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 3 - Processo nº: 15983.720126/2013-88 - Recorrente: ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720127/2013-22 - Recorrente: ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 5 - Processo nº: 10073.721940/2013-69 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 6 - Processo nº: 10530.725390/2015-84 - Recorrente: AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10530.725428/2015-19 - Recorrente: AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 8 - Processo nº: 10140.721014/2016-95 - Recorrente: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 9 - Processo nº: 10580.727329/2012-33 - Recorrente: INSTITUTO DE OLHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 19515.001938/2010-55 - Recorrente: IRINEU FERRAZ CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 11543.000919/2010-62 - Recorrente: JOSE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 12 - Processo nº: 15746.720482/2020-23 - Recorrente: LAAFER COMERCIO DE SUINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15746.720483/2020-78 - Recorrente: LAAFER COMERCIO DE SUINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 14 - Processo nº: 15940.720020/2019-76 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFI CO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15940.720021/2019-11 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFI CO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15940.720022/2019-65 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFI CO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo nº: 14770.720053/2014-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10073.721360/2014-52 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10073.721361/2014-05 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 20 - Processo nº: 11634.720415/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA 21 - Processo nº: 11634.720477/2015-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 e 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 27/12/2026 e fim às 23h59min do dia 28/12/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10980.720510/2011-25 - Interessado: AMARILDO MENDES DA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11543.001710/2008-00 - Interessado: CECILIO ALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10940.720237/2011-13 - Interessado: DARI ARAUJO FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 19985.724331/2016-04 - Interessado: FERNANDO XAVIER FERREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 5 - Processo nº: 10845.721500/2011-61 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO PIRES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13963.000145/2010-54 - Interessado: JOSE GAVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Interessado: LUIZ CARLOS TROTT e Embargante: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Interessado: LUIZ CARLOS TROTT e Embargante: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 9 - Processo nº: 10830.720229/2012-97 - Interessado: MARCIO THADEU MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 10935.720639/2011-89 - Interessado: MARIA DE LOURDES GOIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 10166.730970/2017-51 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.730972/2017-40 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.730974/2017-39 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 14 - Processo nº: 12448.725316/2019-56 - Interessado: PAULO ARTHUR GUIMARAES CORREA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 15 - Processo nº: 12448.724751/2016-11 - Interessado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZEN DA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 12448.729564/2015-42 - Interessado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZEN DA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 13830.722730/2017-91 - Interessado: TFT LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10746.721327/2016-24 - Interessado: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 18088.720404/2013-99 - Recorrente: ACHILLES DONATO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 2 - Processo nº: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 15956.720003/2012-93 - Recorrente: ATRI COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 6 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 11634.720018/2012-33 - Recorrente: DINO AUGUSTO BIAGGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.726424/2011-65 - Recorrente: EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.731037/2019-99 - Recorrente: ESIO MENEZES DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL