DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121800084 84 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 11 - Processo nº: 10166.730839/2012-89 - Recorrente: FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 12 - Processo nº: 10920.722493/2012-56 - Recorrente: FERRAMENTARIA JN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.722494/2012-09 - Recorrente: FERRAMENTARIA JN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 14 - Processo nº: 13074.768753/2022-18 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.727697/2019-12 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19613.726712/2023-77 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.726713/2023-11 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 18 - Processo nº: 10935.722242/2012-11 - Recorrente: GRAFICA POSITIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15983.720622/2011-70 - Recorrente: HOTUR SAO PAULO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.721172/2020-79 - Recorrente: IVAN LEMOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 21 - Processo nº: 10120.729438/2013-93 - Recorrente: JAYME EDUARDO RINCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 22 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Embargante: LUIS JORGE SEQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 23 - Processo nº: 10580.729591/2010-51 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.730472/2013-93 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 25 - Processo nº: 16045.000654/2010-37 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 26 - Processo nº: 11060.722826/2017-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 27 - Processo nº: 12448.925166/2016-36 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.925185/2016-62 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.925189/2016-41 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 30 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 11831.002756/2009-73 - Recorrente: RUY BATALHA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 32 - Processo nº: 10835.004074/2008-11 - Recorrente: SANATORIO SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10140.720481/2010-11 - Recorrente: SERVANGIO SERVICOS MEDICOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 34 - Processo nº: 10235.000557/2011-10 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 35 - Processo nº: 18088.000005/2011-46 - Recorrente: SILVIO JOSE SEGNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 36 - Processo nº: 10860.721257/2011-93 - Recorrente: W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10540.721636/2011-04 - Recorrente: WALDIR FERREIRA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 e 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 10880.769302/2021-24 - Recorrente: CARLA MARQUES VILHENA MONNERAT VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 2 - Processo nº: 18050.720679/2018-64 - Recorrente: GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10840.720027/2019-01 - Recorrente: CASSIO ANSELMO LUCENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.000796/2011-90 - Recorrente: JOAO DIOGO MENANO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.720382/2017-13 - Recorrente: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 6 - Processo nº: 10437.723138/2019-22 - Recorrente: MAURICIO ARIBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 16095.720173/2014-80 - Recorrente: CAMELON MAMUT TINTURARIA E MALHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 19613.734762/2021-66 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 10 - Processo nº: 10183.727347/2015-41 - Recorrente: CLAUDIO FERNANDO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.720437/2016-91 - Recorrente: CLAUDIO FERNANDO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 12 - Processo nº: 10972.000198/2008-53 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10972.000199/2008-06 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10972.000200/2008-94 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10972.000201/2008-39 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 16 - Processo nº: 11080.721978/2014-96 - Recorrente: CLAUDIO LUIS BIZZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10073.722368/2018-60 - Recorrente: SUPERMERCADO FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10073.722367/2018-15 - Recorrente: SUPERMERCADO FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 19 - Processo nº: 17227.720064/2020-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e FAZENDA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/01/2026 a 30/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 10925.721607/2014-62 - Recorrente: AGRO SER AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.720562/2015-23 - Recorrente: AGROCERRADO COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.725674/2015-71 - Recorrente: AGROCERRADO COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.725574/2014-51 - Recorrente: ALBERTO VICENTE RESEGUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 14041.720093/2017-77 - Recorrente: EDSON D AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 6 - Processo nº: 10218.720605/2007-11 - Recorrente: FORTEX ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10218.720606/2007-58 - Recorrente: FORTEX ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 8 - Processo nº: 10803.720003/2017-28 - Recorrente: JAIME NASSIF SFEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10803.720024/2016-62 - Recorrente: JAIME NASSIF SFEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.730978/2017-17 - Recorrente: JOSE JAYME MORAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 11 - Processo nº: 13607.720090/2016-47 - Recorrente: JOSE ROBERTO JACOBI FANTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 12 - Processo nº: 14041.720092/2017-22 - Recorrente: LUCAS DE ALBUQUERQUE FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 13 - Processo nº: 13854.720289/2013-19 - Recorrente: LUIZ RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17734.720943/2016-46 - Recorrente: MARCILENO OTAVIO DA ROCHA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 15 - Processo nº: 10872.720222/2015-21 - Recorrente: MARCIO LEWKOWICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 16 - Processo nº: 13609.721278/2014-21 - Recorrente: ORLANDO CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.733634/2012-14 - Recorrente: OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10140.721616/2015-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10140.721619/2015-03 - Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.722783/2015-09 - Recorrente: ROSANGELA ANDRE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.729099/2016-21 - Recorrente: VIVIANE TEPERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18329.720158/2017-19 - Recorrente: ZEINAB HILMI HUSEIN ABDALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho