DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fiscal Conselheiro Fiscal Agente Fiscal (Nível Médio) Informe quantas fiscalizações proativas foram realizadas presencialmente para PF Informe quantas fiscalizações proativas foram realizadas presencialmente para PJ Informe quantas fiscalizações proativas foram realizadas remotamente para PF Informe quantas fiscalizações proativas foram realizadas remotamente para PJ Informe o total de fiscalizações proativas (presencial e remota) de PF Informe o total de fiscalizações proativas (presencial e remota) de PJ Informe quantas fiscalizações reativas foram realizadas presencialmente para PF Informe quantas fiscalizações reativas foram realizadas presencialmente para PJ Informe quantas fiscalizações reativas foram realizadas remotamente para PF Informe quantas fiscalizações reativas foram realizadas remotamente para PJ Informe o total de fiscalizações reativas (presencial e remota) de PF Informe o total de fiscalizações reativas (presencial e remota) de PJ Quantos locais foram visitados juntamente com outros conselhos profissionais? Quantos locais foram visitados juntamente com outros órgãos/instituições? Quais conselhos, órgãos ou instituições participaram dessas visitas? Nesta seção você deve informar apenas os dados referentes à orientação: Informe o número de orientações feitas por telefone Informe o número de orientações feitas no formato presencial Informe o número de orientações feitas por e-mail Informe o número de orientações feitas por ofício Informe quantas orientações foram enviadas pelo Whatsapp ou outro aplicativo de mensagens Informe o número total de orientações realizadas por vídeo, seja por videoconferência (síncrona) ou envio de vídeo orientativo (assíncrona) Informe o número Atividades expositivas e orientativas Denúncias e Encaminhamentos: Informe o número total de denúncias (ou notificações semelhantes) recebidas Informar quantos encaminhamentos foram realizados para outros conselhos/órgão/instituições Descreva para qual conselho/órgão/instituição foram feitos os encaminhamentos Processo Administrativo de Fiscalização - PAF: Informe o número total de autos de infração lavrados (PAFs instaurados) Informe quantos PAFs foram arquivados Informe quantos PAFs estão em andamento Informe quantos PAFs gararam multa (emitida) Processo Ético- Disciplinar - PED: nformar quantas Representações foram recebidas pela Comissão de Ética Informar quantas Representações a COF e/ou Fiscal encaminhou para COE Informar o número de Processos Ético-Disciplinares instaurados Informar o número de Processos Ético-Disciplinares julgados Consolidar as sanções aplicadas Processo de Suspensão Cautelar: Informar o número de processos de suspensão cautelar instaurados CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 1.687, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2026 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "f", artigo 16, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinada com o inciso XII, do Artigo 3º, da Resolução do CFMV nº 856, de 30 de março de 2007 e com o artigo 6º da Resolução do CFMV nº 1.646, de 19 de maio de 2025. resolve: Art. 1º Homologar as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2026 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, conforme a seguir: I - CRMV-AC: . .Receita Corrente .1.328.800,00 .Despesa Corrente .1.280.800,00 . .Receita de Capital .0,00 .Despesa de Capital .48.000,00 . .T OT A L .1.328.800,00 .T OT A L .1.328.800,00 II - CRMV-AL: . .Receita Corrente .1.900.700,00 .Despesa Corrente .1.899.990,00 . .Receita de Capital .0,00 .Despesa de Capital .710,00 . .T OT A L .1.900.700,00 .T OT A L .1.900.700,00 III - CRMV-AM: . .Receita Corrente .2.758.573,27 .Despesa Corrente .2.758.573,27 . .Receita de Capital .420.000,00 .Despesa de Capital .420.000,00 . .T OT A L .3.178.573,27 .T OT A L .3.178.573,27 IV - CRMV-AP: . .Receita Corrente .752.000,00 .Despesa Corrente .752.000,00 . .Receita de Capital .2.157.000,00 .Despesa de Capital .2.157.000,00 . .T OT A L .2.909.000,00 .T OT A L .2.909.000,00 V - CRMV-BA: . .Receita Corrente .11.004.000,00 .Despesa Corrente .11.004.000,00 . .Receita de Capital .387.000,00 .Despesa de Capital .387.000,00 . .T OT A L .11.391.000,00 .T OT A L .11.391.000,00 VI - CRMV-CE: . .Receita Corrente .5.601.514,06 .Despesa Corrente .5.554.865,65 . .Receita de Capital .8.514.990,00 .Despesa de Capital .8.561.638,41 . .T OT A L .14.116.504,06 .T OT A L .14.116.504,06 VII - CRMV-DF: . .Receita Corrente .4.948.080,00 .Despesa Corrente .4.948.080,00 . .Receita de Capital .9.015.000,00 .Despesa de Capital .9.015.000,00 . .T OT A L .13.963.080,00 .T OT A L .13.963.080,00 VIII - CRMV-ES: . .Receita Corrente .5.008.608,00 .Despesa Corrente .4.933.800,00 . .Receita de Capital .3.605.000,00 .Despesa de Capital .3.679.808,00 . .T OT A L .8.613.608,00 .T OT A L .8.613.608,00 IX - CRMV-GO: . .Receita Corrente .14.018.016,95 .Despesa Corrente .13.671.966,95 . .Receita de Capital .0,00 .Despesa de Capital .346.050,00 . .T OT A L .14.018.016,95 .T OT A L .14.018.016,95 X - CRMV-MA: . .Receita Corrente .2.900.000,00 .Despesa Corrente .2.830.000,00 . .Receita de Capital .0,00 .Despesa de Capital .70.000,00 . .T OT A L .2.900.000,00 .T OT A L .2.900.000,00 XI - CRMV-MG: . .Receita Corrente .28.589.271,04 .Despesa Corrente .28.589.271,04 . .Receita de Capital .24.454.108,76 .Despesa de Capital .24.454.108,76 . .T OT A L .53.043.379,80 .T OT A L .53.043.379,80 XII- CRMV-MS: . .Receita Corrente .16.103.000,00 .Despesa Corrente .13.927.900,00 . .Receita de Capital .930.000,00 .Despesa de Capital .3.105.100,00 . .T OT A L .17.033.000,00 .T OT A L .17.033.000,00 XIII - CRMV-MT: . .Receita Corrente .7.000.000,00 .Despesa Corrente .8.059.860,00 . .Receita de Capital .5.869.860,00 .Despesa de Capital .4.810.000,00 . .T OT A L .12.869.860,00 .T OT A L .12.869.860,00 XIV - CRMV-PA: . .Receita Corrente .6.224.401,00 .Despesa Corrente .6.084.401,00 . .Receita de Capital .6.000.000,00 .Despesa de Capital .6.140.000,00 . .T OT A L .12.224.401,00 .T OT A L .12.224.401,00 XV - CRMV-PB: . .Receita Corrente .3.908.688,94 .Despesa Corrente .3.908.688,94 . .Receita de Capital .2.500.000,00 .Despesa de Capital .2.500.000,00 . .T OT A L .6.408.688,94 .T OT A L .6.408.688,94 XVI- CRMV-PE: . .Receita Corrente .8.623.590,00 .Despesa Corrente .8.942.345,93 . .Receita de Capital .5.048.686,13 .Despesa de Capital .4.729.930,20 . .T OT A L .13.672.276,13 .T OT A L .13.672.276,13 XVII - CRMV-PI: . .Receita Corrente .3.092.000,00 .Despesa Corrente .3.092.000,00 . .Receita de Capital .4.620.000,00 .Despesa de Capital .4.620.000,00 . .T OT A L .7.712.000,00 .T OT A L .7.712.000,00 XVIII - CRMV-PR: . .Receita Corrente .22.375.600,00 .Despesa Corrente .22.375.600,00 . .Receita de Capital .10.235.380,00 .Despesa de Capital .10.235.380,00 . .T OT A L .32.610.980,00 .T OT A L .32.610.980,00 XIX - CRMV-RJ: . .Receita Corrente .18.400.000,00 .Despesa Corrente .21.497.000,00 . .Receita de Capital .7.844.000,00 .Despesa de Capital .4.747.000,00 . .T OT A L .26.244.000,00 .T OT A L .26.244.000,00 XX - CRMV-RN: . .Receita Corrente .3.241.199,00 .Despesa Corrente .3.241.199,00 . .Receita de Capital .1.550.055,39 .Despesa de Capital .1.550.055,39 . .T OT A L .4.791.254,39 .T OT A L .4.791.254,39 XXI - CRMV-RO: . .Receita Corrente .4.800.000,00 .Despesa Corrente .4.692.000,00 . .Receita de Capital .642.000,00 .Despesa de Capital .750.000,00 . .T OT A L .5.442.000,00 .T OT A L .5.442.000,00 XXII - CRMV-RR: . .Receita Corrente .1.095.550,71 .Despesa Corrente .1.010.550,71 . .Receita de Capital .1.850.000,00 .Despesa de Capital .1.935.000,00 . .T OT A L .2.945.550,71 .T OT A L .2.945.550,71 XXIII - CRMV-RS: . .Receita Corrente .25.000.000,00 .Despesa Corrente .25.000.000,00 . .Receita de Capital .5.250.000,00 .Despesa de Capital .5.250.000,00 . .T OT A L .30.250.000,00 .T OT A L .30.250.000,00 XXIV - CRMV-SC: . .Receita Corrente .17.139.864,00 .Despesa Corrente .15.919.831,00 . .Receita de Capital .4.500.000,00 .Despesa de Capital .5.720.033,00 . .T OT A L .21.639.864,00 .T OT A L .21.639.864,00 XXV - CRMV-SE: . .Receita Corrente .2.589.229,00 .Despesa Corrente .2.341.226,00 . .Receita de Capital .8.800.000,00 .Despesa de Capital .9.048.003,00 . .T OT A L .11.389.229,00 .T OT A L .11.389.229,00 XXVI - CRMV-SP: . .Receita Corrente .69.269.161,34 .Despesa Corrente .78.211.420,40 . .Receita de Capital .10.905.759,06 .Despesa de Capital .1.963.500,00 . .T OT A L .80.174.920,40 .T OT A L .80.174.920,40 XXVII - CRMV-TO: . .Receita Corrente .3.522.073,77 .Despesa Corrente .3.522.073,77 . .Receita de Capital .2.071.000,00 .Despesa de Capital .2.071.000,00 . .T OT A L .5.593.073,77 .T OT A L .5.593.073,77 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO Secretário-Geral