DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e considerando o deliberado na 548ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 29 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Atividades do Conselho Federal de Nutrição (CFN) para o exercício de 2026, que consta nos Anexos de I a VII desta Portaria. Art. 2º O Calendário Oficial contempla: I - Reuniões Plenárias Ordinárias do CFN, de caráter deliberativo; II -Reuniões Ordinárias da Diretoria; III - Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes; IV - Reuniões Ordinárias Intercomissões, de natureza não deliberativa; V - Reuniões Conjuntas do Plenário do CFN com os Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutrição, de natureza não deliberativa; VI - Eventos nacionais com participação do Sistema CFN/CRN; e VII - Demais eventos institucionais e administrativos programados para 2026. Art. 3º As datas referentes às comissões especiais e transitórias, grupos de trabalho, oficinas, eventos institucionais e representações externas do CFN, aprovadas em Diretoria, Plenário ou definidas por Portaria, serão inseridas e atualizadas pelas unidades responsáveis, devendo constar no Calendário On-Line Oficial, disponível em: https://calendario.cfn.org.br/ Art. 4º As unidades administrativas e o Plenário do CFN deverão observar o Calendário Oficial para fins de: I - planejamento institucional e orçamentário; II - organização das atividades técnicas e administrativas; III - logística e gestão de pessoal; e IV - atendimento aos prazos regimentais e legais. Art. 5º A Secretaria-Geral da Mesa adotará as providências necessárias para publicação, ampla divulgação e atualização do Calendário Oficial de 2026. Art. 6º Eventuais alterações de datas, quando justificadas por motivo relevante ou de força maior, poderão ser realizadas pela Presidência, ad referendum do Plenário. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY Presidente do Conselho ANEXO I Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do CFN. . .Data .Local .Horário . .31/01/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .28/02/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .28/03/2026 . Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .25/04/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .30/05/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .20/06/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .25/07/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .29/08/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .26/09/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .31/10/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .28/11/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .19/12/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h ANEXO II Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria. . .Data .Local .Horário . .15, 18, 29 e 30/01/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .01, 05, 08, 26 e 27/02/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .01, 12, 15, 26, 27 e 29/03/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .09, 12, 22 e 26/04/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .07, 10, 28, 29 e 31/05/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .11, 14, 18, 19 e 21/06/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .02, 05, 23, 24 e 26/07/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .13, 16, 26 e 30/08/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .10, 13, 24, 25 e 27/09/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .01, 02, 15, 18, 29 e 30/10/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .01, 11, 12, 25 e 29/11/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .02, 06, 17, 18 e 20/12/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h ANEXO III Calendário de Reuniões das Comissões Permanentes e Intercomissões. . .Data .Local .Horário . .15 a 17/01/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .05 a 07/02/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .12 a 14/03/2026 . Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .09 a 11/04/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .07 a 09/05/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .11 a 13/06/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .02 a 04/07/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .13 a 15/08/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .10 a 12/09/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .15 a 17/10/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .12 a 14/11/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .02, 03 e 05/12/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h ANEXO IV Calendário de Reuniões Conjunta com os CRN. . .Data .Local .Horário . .23 e 24/04/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .27 e 28/08/2026 .Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h . .26 e 27/11/2026 . Sede do Conselho Federal de Nutrição .9h às 17h ANEXO V Calendário de Reuniões do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde. . .Data .Local .Horário . .14 e 15/01/2026 .A definir .A definir . .25 e 26/02/2026 .A definir .A definir . .18 e 19/03/2026 .A definir .A definir . .22 e 23/04/2026 .A definir .A definir . .20 e 21/05/2026 .A definir .A definir . .17 e 18/06/2026 .A definir .A definir . .19 e 20/08/2026 .A definir .A definir . .16 e 17/09/2026 .A definir .A definir . .21 e 22/10/2026 .A definir .A definir . .18 e 19/11/2026 .A definir .A definir ANEXO VI Calendário de Reuniões do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. . .Data .Local .Horário . .24/02/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .31/03/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .28/04/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .26/05/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .30/06/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .25/08/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .29/09/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .27/10/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .24/11/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 . .15/12/2026 .Conselho Federal de Contabilidade .9h às 12h30 ANEXO VII Eventos nacionais com provável participação do Sistema CFN/CRN . .Ev e n t o .Data .Local .Horário . .XXIX CONBRAN .12 a 15/05/2026 .Curitiba (PR) .A definir . .XXXIX CONASEMS .12 a 15/07/2026 .Porto Alegre (RS) .A definir RESOLUÇÃO CFN Nº 840, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN- 11) para o exercício de 2025. A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, em conformidade com a deliberação Plenária nº 548-09/2025, aprovada na 548ª Reunião Plenária, Ordinária do CFN, realizada de forma híbrida no dia 29 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) para o exercício de 2025, na forma do resumo abaixo: CRN-11 - PROPOSTA 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A .V A LO R .% . .Receita corrente .7.740.000,00 .55,00 . .Receita de capital .6.334.000,00 .45,00 . .Total de Receita .14.074.000,00 .100,00 . .D ES P ES A .V A LO R .% . .Despesa corrente .7.740.000,00 .55,00 . .Despesa de capital .6.334.000,00 .45,00 . .Total de Despesa .14.074.000,00 .100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. MANUELA DOLINSKY Presidente do Conselho RESOLUÇÃO CFN Nº 842, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa a 3ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) para o exercício de 2025. A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, em conformidade com a deliberação Plenária nº 553-06/2025, aprovada na 553ª Reunião Plenária, Ordinária do CFN, realizada no dia 13 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a 3ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) para o exercício de 2025, na forma do resumo abaixo: CRN-11 - PROPOSTA 3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A .V A LO R .% . .Receita corrente .8.110.000,00 .56,15 . .Receita de capital .6.334.000,00 .43,85 . .Total de Receita .14.444.000,00 .100,00 . .D ES P ES A .V A LO R .% . .Despesa corrente .8.110.000,00 .56,15 . .Despesa de capital .6.334.000,00 .43,85 . .Total de Despesa .14.444.000,00 .100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação MANUELA DOLINSKY Presidente do Conselho