DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CNPJ/MF: 09.168.704/0001-42. Contratada: Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Comunicação. CNPJ/MF: 49.179.188/0001-76. Objeto: Rescisão do Contrato EBC/DIGER/3024/2021. Dissolução de todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Assinatura: 15 de dezembro de 2025.Processo 00000.001390/2021-00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - 115406 Nº Processo 00000.000340/2023-00 Pregão Nº 31/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. Contratado: 03.498.870/0001-20 CPD ELETRICIDADE, REFRIGERAÇÃO, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2025.Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE002015. Emissão sequencia 2: 02/12/2025. Valor sequencia 2: R$55.232,67.Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total: R$ 1.639.799,52. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025) Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.035791/2025-25. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, e o MUNICÍPIO DE CAIRU/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 01/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE CAIRU/BA: HILDÉCIO ANTÔNIO MEIRELES FILHO - Prefeito do Município de Cairu/BA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 21000.035808/2025-44. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, e o MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 115/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA: JOSÉ ELIAS DAS VIRGENS OLIVEIRA - Prefeito do Município de Itaparica/BA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 21000.036830/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MACAJUBA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 82/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE MACAJUBA/BA: LUCIANO PAMPONET DE SOUSA - Prefeito do Município de Macajuba/BA. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ CONTRATO ADMINISTRATIVO 006/2025 SFA-PA O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, para execução de serviços continuados de limpeza e conservação na SFA/PA, a partir de 25/11/2025 a 24/11/2030, valor mensal R$-109.005,43 valor do Contrato anual R$-1.308.065,16, Processo 21030.004787/2025-68. OTÁVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 027/2017. Processo nº 21034.018888/2017-76. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADO: GUSTAVO BRENO BORGES. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 18.12.2025. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6147230/2025, protocolado em 22/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICINIOS SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ nº 06.862.774/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/12/2025 a 20/12/202. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986575, Nº Processo: 21000074409202507, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE ABADIA DOS DOURADOS CNPJ nº 19347491000170, Objeto: Apoio à realização da Exposição Agropecuária de Abadia dos Dourados - Expoaba., Valor Total: R$ 143.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001287, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 251493, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LUCIANO GARCIA DE RESENDE CPF nº .372.856-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982776, Nº Processo: 21000061509202565, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO PARA - COOPAGRI CNPJ nº 19323899000101, Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e kits de energia solar, para fomento ao setor agropecuário dos associados COOPAGRI., Valor Total: R$ 1.654.060,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.654.060,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000857, Valor: R$ 1.654.060,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: EMIVALDO AMANCIO DE SOUSA CPF nº .402.482-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985883, Nº Processo: 21000036155202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE S. S DA VARGEM ALEGRE CNPJ nº 07540113000129, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas que visa promover o setor produtivo da Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião da Vargem Alegre., Valor Total: R$ 143.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001240, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 251517, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CLAUDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA CPF nº .965.706-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988192, Nº Processo: 21000082789202545, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOC DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DAS COMUNIDADES DO MELENTO, SAO JOAQUIM,BAIXA DA AROEIRA,SAO LOURENCO,RIACHO D AGUA E BAIXA DA AREIA CNPJ nº 44147542000167, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para os agricultores da Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais das Comunidades do Melento, São Joaquim, Baixa da Aroeira, São Lourenço, Riacho D Agua e Baixa da Areia, Valor Total: R$ 238.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001326, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ALTAIR DOS SANTOS GUALBERTO CPF nº .915.675-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983275, Nº Processo: 21000061511202534, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGROVILA DE IRACEMA CNPJ nº 34823625000175, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores rurais da Associação dos Produtores rurais da Agrovila de Iracema em Castanhal Pará., Valor Total: R$ 278.860,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 278.860,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000862, Valor: R$ 278.860,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ELTON NEVES DA SILVA CPF nº *.005.922-.