DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800003 3 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975502, Nº Processo: 21000040128202542, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRONEGOCIOS DE MANHUACU CNPJ nº 20844551000149, Objeto: Apoio a Realizaçao do 27 Simposio de Cafeicultura da Regiao das Matas de Minas, a ser realizado na cidade de Manhuaçu- Minas Gerais., Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000241, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 251397, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: WALTER VARGAS JUNIOR CPF nº .872.866- . COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.001700/2025-58 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, foi aplicada à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. a sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Órgão, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data desta publicação, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 12/2020. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.086277/2025-58. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 25.521.683/0001-53 - CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORT ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. SUB-ROGAR o Contrato nº 178/2025 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e obrigações no bojo deste contrato. A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255. Com a sub-rogação do Contrato nº 178/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do CONTRATADO; e Eventuais anexos dos documentos supracitados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 3.492.529,60. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981672, Nº Processo: 21000061473202510, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 13937032000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.628.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.535,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.604.814,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000667, Valor: R$ 1.604.814,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JERONIMO RODRIGUES SOUZA CPF nº .937.465-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982260, Nº Processo: 21000069679202598, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAMBORE CNPJ nº 75368928000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,78, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 529.235,22, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000796, Valor: R$ 529.235,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: SEBAST I AO ANTONIO MARTINEZ CPF nº .269.249-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986502, Nº Processo: 21000069489202571, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO REAL CNPJ nº 15088800000183, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001263, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: GIANCA R LO ALVES DE ALCANTARA SOUZA CPF nº .623.505-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981726, Nº Processo: 21000069553202513, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA CNPJ nº 01067156000152, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000935, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA CPF nº .883.561-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984352, Nº Processo: 21000061670202539, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA CNPJ nº 08167306000149, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 401.584,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 698.415,38, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001035, Valor: R$ 698.415,38, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CPF nº .361.504-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980163, Nº Processo: 21000063896202574, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANHUACU CNPJ nº 18385088000172, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.798.288,99, Valor de Contrapartida: R$ 365.788,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001162, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS CPF nº .435.506- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982814, Nº Processo: 21000069540202544, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS CNPJ nº 25063884000154, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001058, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: FRANCI S CO RODRIGUES CPF nº .490.321-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979629, Nº Processo: 21000061377202571, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO CNPJ nº 76339688000109, Objeto: Aquisição de máquinas e/ou equipamentos., Valor Total: R$ 443.902,31, Valor de Contrapartida: R$ 4.395,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 439.507,24, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000745, Valor: R$ 439.507,24, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS NOWAK CPF nº .130.799-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979638, Nº Processo: 21000061258202519, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM CNPJ nº 54127680000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 2.516.316,10, Valor de Contrapartida: R$ 4.251,63, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.512.064,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000335, Valor: R$ 2.512.064,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: DANIELLE GARCIA ALVES CPF nº .277.685-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979668, Nº Processo: 21000061407202540, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA CNPJ nº 10184703000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001303, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA CPF nº .226.364-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980130, Nº Processo: 21000063902202593, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 221.157,89, Valor de Contrapartida: R$ 11.057,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 210.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001182, Valor: R$ 210.100,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA CPF nº .047.397-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986817, Nº Processo: 21000069583202520, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUIZIANIA CNPJ nº 44441558000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001295, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAPHAEL SARAIVA BARRETO CPF nº .790.228-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983525, Nº Processo: 21000063883202503, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NIOAQUE CNPJ nº 03073699000108, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 464.355,60, Valor de Contrapartida: R$ 44.155,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 420.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001305, Valor: R$ 420.200,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ANDRE BUENO GUIMARAES CPF nº .782.531-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984959, Nº Processo: 21000074418202590, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI CNPJ nº 77008068000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 226.566,68, Valor de Contrapartida: R$ 35.566,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000923, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251446, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ROBERTO REGAZZO CPF nº .058.509-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980159, Nº Processo: 21000063910202530, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BALSAMO CNPJ nº 45142353000164, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 875.935,38, Valor de Contrapartida: R$ 351.162,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 524.772,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001161, Valor: R$ 524.772,50, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/08/2028, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE EDUARDO NALIATI JUNIOR CPF nº .810.108-*.