DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso a regularização não ocorra no prazo estipulado, haverá a rescisão antecipada do contrato, depois de finalizado o procedimento licitatório para a contratação dos mesmos serviços. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.682,48. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90061/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para realizar serviços contínuos de apoio administrativo e na gestão dos processos de contas hospitalares internas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. ARNOLDO GODOY JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/12/2025) 112408-00001-2025NE800001 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976965, Nº Processo: 55000013586202521, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CECAFES - COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA CNPJ nº 15388008000144, Objeto: Qualificar a produção e a comercialização da agricultura familiar, através de capacitações en loco e incentivo através do subsídio de insumos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258058, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: ROBERTO LUIS BALEN CPF nº .563.770-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959984. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO MINEIRA DAS ESCO L A S FAMILIAS AGRICOLAS - AMEFA, CNPJ nº 00325635000169. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 17/12/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: JOSE MARIA ROSA, CPF nº .878.896-*. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EDITAL Nº TR 47/2025 Processo nº 55000.020281/2025-75 EDITAL Nº TR 047/2025 DCAF/SAF - Especialista em Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA. Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en) no período de 22 de Dezembro de 2025 até 04 de Janeiro de 2026, sob o título "Specialist in the National Registry of Family Agriculture (TR 047) (2502940)". Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica e Financeira SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984172, Nº Processo: 55000019125202561, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO CNPJ nº 06942198000109, Objeto: Fomentar a transição agroecológica e fortalecer a agricultura camponesa, por meio de ações integradas de formação, assistência técnica, fomento produtivo e comercialização solidária, contribuindo para a sustentabilidade ambiental no meio rural, Valor Total: R$ 5.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.375.000,00; 2026 - R$ 2.090.000,00; 2027 - R$ 2.035.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 728.750,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 646.250,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: SERGIO ANTONIO GORGEN CPF nº .943.760-. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.020635/2025-81. Dispensa Nº 64/2025. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de secretariado, recepcionista, apoio administrativo e operacional de forma emergencial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 29.306.610,12. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 490011 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 55000.000492/2023-20. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº 6/2023, em razão do registro da convenção coletiva de trabalho - cct do sindserviços e sisdf, referente aos postos de encarregado-geral, secretária-executiva, secretária-executiva bilíngue, técnico em secretariado, recepcionista e assistente administrativo. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.979.621,08. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977482, Nº Processo: 55000013585202586, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO OESTE CATARINEN CNPJ nº 80622350000129, Objeto: Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da inclusão produtivo da agricultura familiar em bases agroecológicas em Santa Catarina., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-*, Convenente: DIVA VANI DEITOS CPF nº .450.139-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977578, Nº Processo: 55000013554202525, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Apoiar o Desenvolvimento Territorial e a inclusão produtiva no meio rural através do Fortalecimento das Cooperativas de Energia Solar ligadas ao sistema UNICAFES no Estado de Santa Catarina, Valor Total: R$ 730.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 650.000,00, P T R ES : 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: SANDRA NESPOLO BERGAMIN CPF nº .704.229-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984607, Nº Processo: 55000013592202588, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA CNPJ nº 09263339000155, Objeto: Fortalecer os agroecossistemas das famílias de agricultores ecológicos da Rede Ecovida, através da implantação de sistemas agroflorestais e aquisição de maquinas agrícolas, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 80.500,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 169.500,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: LINO DE SOUZA CPF nº .127.959- . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL/Nº 4/INCRA/2025 CADASTRO DE PREFERÊNCIAS DE LOTAÇÕES REGIONALIZADAS DOS CANDIDATOS DA LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX, XII e XV, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e em conformidade com o Decreto nº 11.722, de 27 de setembro de 2023, Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e com o §4º do Art. 7º da Portaria MGI nº 6.017, de 04 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. na mesma data, e considerando o que consta do processo administrativo nº 54000.145198/2025-45, torna públicos os critérios e procedimentos de cadastro de preferências de localidades dos candidatos aprovados em lista de espera nos Concursos Públicos Nacionais Unificados Editais Nº 01, 02, 03, 05, 06 e 07/2024, publicados no D.O.U de 10 de janeiro de 2024, publicadas nos Editais Nº 38, 39, 40, 42, 43 e 44, todos de 6 de março de 2025, publicados do D.O.U. de 7 de março de 2025, e suas respectivas retificações. 1. OBJETIVO: 1.1. Este Edital tem por objetivo estabelecer os critérios e procedimentos de cadastro de preferências de localidades dos candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado de modo a possibilitar a sua distribuição nas vagas disponíveis que restarem desocupadas após qualquer nomeação e distribuição anterior seguida de desistências, movimentações ou de autorizações de provimento adicional. 1.2. Os procedimentos estabelecidos neste Edital não são e não têm qualquer similaridade com as modalidades de remoção previstas na legislação privativa de servidores em exercício. 1.3. A disponibilidade de vagas nas Unidades regionalizadas, e mesmo eventual remanejamento destas, ocorrerá em procedimento interno, a critério da Administração, e não é objeto deste Edital, mas tão somente o cadastramento das preferências dos candidatos em fila de espera para posterior nomeação quando e onde houver vaga disponível. 1.4. A cada autorização de nomeação emitida pelo Ministério da Gestão e Inovação - MGI, serão ordenadas filas para cada cargo e especialidade de forma a verificar as vagas disponíveis por classificação e preferência de escolha, que estarão cadastradas segundo os critérios neste Edital. 2. CRITÉRIOS para alocação dos ingressantes: 2.1. Ordem da fila de escolha: os candidatos formarão fila a cada grupo de candidatos autorizados a serem nomeados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, e serão atendidos em sua preferência de localidade de acordo com sua na ordem de classificação de ampla concorrência para o cargo e especialidade, com alternância proporcional da classificação de pessoas com deficiência (PCD) e classificação entre candidatos negros (NEGRA). 2.2. No ordenamento das filas a 3º (terceira) posição será reservada ao primeiro candidato da cota negra, depois a 8ª posição ao segundo candidato da cota negra, e assim sucessivamente a cada 5 convocações. 2.3. No caso da cota de pessoas com deficiência - PCD, a 5ª (quinta) posição será reservada ao primeiro candidato da cota PCD, depois, a 21ª posição para o segundo candidato PCD, e então a 41ª posição para o terceiro candidato PCD, e assim sucessivamente a cada 20 convocações. 2.4. Quando o candidato ocupar posições nas duas cotas, ou tiver classificação na ampla concorrência melhor que a posição dada pela cota, prevalecerá a que lhe proporcionar melhor posição na fila.