DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800036 36 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SURRS NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SURRS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 4/2025 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .P E N A L I DA D E .VLR. . .Tome Alim. Ind.e Com de Cereais Ltda. .41.849.015/0002-97 .1316/2025-08 .- .- . .Tome Alim. Ind.e Com de Cereais Ltda. .41.849.015/0002-97 .438/2024-98 .- .- . .Tome Alim. Ind.e Com de Cereais Ltda. .41.849.015/0002-97 .5580/2024-21 .- .- . .Mega Supermercado Ltda. .54.823.814/0001-55 .1500/2025-40 .- .- . .Central Com de Combustíveis e Derivados Ltda. .24.411.857/0001-62 .106/2024-11 .- .- . .Caio Prado Barcelos Alimentos .11.031.827/0001-89 .1702/2025-91 .- .- Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 12 de dezembro de 2025. OMER POHLMANN FILHO Superintendente do Inmetro SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 52710.011203/2021-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 03.396.313/0001-07 - LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação/reajuste dos preços do contrato n° 22/2021 firmado entre as partes na data de 08/12/2021 nos termos previsto em sua " 6. Cláusula sexta - reajustamento e repactuação de preços". os valores a serem considerados neste contrato, no período de 01/09/2023 a 08/12/2025, deverão ser: 2° reajuste de insumos e serviços, a partir de 1°/09/2023: o valor mensal do contrato passou de R$ 549.699,542 para R$ 562.800,74, aumento de 2,38% em relação ao valor vigente. O valor global de R$ 6.537.624,61 para R$ 6.668.637,85 aumento de 4,74% em relação ao valor vigente; 8ª repactuação a partir de partir de 01/07/2024: o valor mensal do contrato passou de R$ 562.800,74 para R$ 563.605,25, aumento de 2,53%. O valor global de R$ 6.668.637,85 para R$ 6.696.449,51 aumento de 5,15%; 3° reajuste dos insumos e serviços, a partir de 01/09/2024: o valor mensal do contrato passou de R$ 563.605,25 para R$ 584.894,94, aumento de 6,40%. O valor global de R$ 6.696.449,51 para R$ 6.837.231,51 aumento de 7,21%; 9ª repactuação, a partir de 01/01/2025: o valor mensal do contrato passou e R$ 584.894,94 para R$ 586.051,23, aumento de 6,61%. O valor global de R$ 6.837.231,51 para R$ 6.969.309,85 aumento de 9,19%; e 10ª repactuação, a partir de 20/04/2025: valor mensal do contrato passou de R$ 586.051,23 para R$ 597.060,11, aumento de 8,62%. O valor global de R$ 6.969.309,85 para R$ 7.327.672,44, aumento de 12,08%. Desta forma, o valor atualizado do contrato nº 22/2021, a partir de 20/04/2025, é de: valor mensal total de R$ 597.060,11 (quinhentos e noventa e sete mil sessenta reais e onze centavos) e valor anual de R$ 7.164.721,32 (sete milhões, cento e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). O valor pretérito devido à contratada, decorrente do exercícios de 2023 e 2024 , totaliza R$ 58.204,36 (cinquenta e oito mil duzentos e quatro reais e trinta e seis centavos). O reconhecimento da dívida referente ao exercício de 2025 ( janeiro a novembro) corresponde a R$ 149.362,50 (cento e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Assim, o valor total a reconhecer como dívida é de R$ 207.566,86 (duzentos e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.164.721,32. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 2/2025 - BNDES OBJETO: O BNDES informa a todos os interessados a abertura das inscrições para participação na 40ª edição do Prêmio BNDES de Economia, que objetiva premiar trabalhos técnico-científicos na Área de Economia e estimular a pesquisa relativa a questões econômicas nacionais, regionais e setoriais, nos campos da Ciência Econômica Pura e Aplicada, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. INSCRIÇÕES: 18 de dezembro de 2025 a 23 de fevereiro de 2026. INFORMAÇÕES: www.bndes.gov.br/premiobndeseconomia. EDITAL: Disponível a partir de 18/12/2025, no portal www.bndes.gov.br/premiobndeseconomia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025 RENATA MARIA MARTINS MACHADO Gerente da Gerência de Licitações Substituta Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960367. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE EDUCACAO ESPECIAL MAOS DA DA S , CNPJ nº 14696038000155. Solicita-se a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960367/2024 pelo período de três meses, com o objetivo de regularizar as inconsistências de consistência identificadas no sistema Transfere. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF nº .919.330-*, Convenente: FRANCISCO ROBERTO DINIZ ARAUJO, CPF nº .616.774-. ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985799, Nº Processo: 00135220965202558, Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente: ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I CNPJ nº 08913297000198, Objeto: Capacitar agentes do Sistema de Garantia de Direitos, em regiões do estado do Rio de Janeiro, para identificar, prevenir e encaminhar situações de violência contra crianças e adolescentes., Valor Total: R$ 275.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 275.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$ 275.000,00, PTRES: 257017, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-, Convenente: RA FA E L A DA SILVA AVILA CPF nº .714.127-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968684. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Unidade Gestora: 810005. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA, CNPJ nº 12671814000137. Solicito a prorrogação do prazo de vigência do convênio n.º Transfere gov.br 968684/2024, processo n.º 00135.209287/2024-91, que se encerrará em 13/12/2025, por mais 12 meses, até 13/12/2026. Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Data de Assinatura: 13/12/2024. Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, CPF nº .492.427-, Convenente: CELIA REGINA DINIZ, CPF nº .698.374-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983603, Nº Processo: 00135236174202540, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREVES - APAE CNPJ nº 33308250000142, Objeto: Promoção de iniciativas multiprofissionais integradas e acolhimento sociofamiliar a pessoas com deficiência e seus cuidadores, no Arquipélago do Marajó., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-*, Convenente: ELAINE MARIA SILVA DE FREITAS CPF nº .179.422-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983453, Nº: Processo 00135236045202551, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO MAOS DE OURO CNPJ nº 45436301000109, Objeto: Promoção de ações integradas para pessoas com deficiência, familiares e cuidadores no Arquipélago do Marajó/PA., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 16.550,00, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 183.450,00, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-, Convenente: BERNARDA SANTANA DIAS CPF nº .028.622-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978312, Nº Processo: 00135224612202527, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS CNPJ nº 05438306000148, Objeto: Formação de defensores populares em direitos humanos e justiça ambiental junto a Povos e Comunidades Tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho na Região 3., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 258940, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: MARILIA ANDRADE FONTES CPF nº .764.606-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982774, Nº Processo: 00135227096202592, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER CNPJ nº 06113875000186, Objeto: Realização do projeto Cidade dos Sonhos, no município de São Gonçalo/RJ, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258942, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: ANA CECILIA DE JESUS VEIGA CPF nº .104.107-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 918998. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001430. Ajuste de Plano de Trabalho e Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 918998/2021, alterando a vigência de 31/12/2025 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: MARCIA TEREZINHA PONCE, CPF nº *.776.909-.