DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800169 169 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0068/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 18.12.2025 a 13.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.isaiasleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR na Avenida Marabá, 540, Bela Vista, Patos de Minas/MG - CEP: 38703-236 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 13.01.2026, 10:00h, no site www.isaiasleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 16.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 16.01.2026. Outras informações nos telefones: (34) 3171-3027, (34) 3822-8014, (34) 3825-2264, (34) 99936-2026, (34) 99907- 2026 e (34) 99800-2026 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIO DE ORTOPEDIA REUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA DR MARCELO COIMBRA SS LTDA, CNPJ: 07.090.175/0001- 86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VER OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 55.058.638/0001-75; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO ANALISES CLINICAS MIMORINA LTDA (LABORATORIO SANTA MARIA), CNPJ 00.803.601/0001-32. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: RADIODIAGNOSTICO SAO JOSE LTDA (CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDIMAGEM), CNPJ 77.955.300/0001-59. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: ISABELLE CAVALCANTE MURY; CPF: XXX.107.287-XX; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança do CNES e da Inscrição Municipal para os seguintes números respectivamente: 1056255 e 13105260 e a alteração de endereço da contratada para a seguinte localização: AVENIDA DAS AMERICAS, 2901, SALA 801, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-002; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: D A DO CARMO LTDA; CNPJ: 49.238.263/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança de endereço do contratado para a seguinte localização: RUA MARCOLINA MENDES LEAL, 32, JARDIM GERMANIA - SÃO PAULO - SP - CEP: 05848-090; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DR DOUGLAS PUPPIN JUNIOR DERMATOLOGIA E COSMIATRIA SS EPP; CNPJ: 01.979.383/0001-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança da RAZÃO SOCIAL para "DR. DOUGLAS PUPPIN JUNIOR DERMATOLOGIA E COSMIATRIA LTDA"; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979386/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO - S E , CNPJ 13.128.855/0001-44, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÃO CRISTÓVÃO/SE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.360.092,42; dos recursos: R$ 498.973,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790595, e R$ 2.827.517,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.600,92 de contrapartida. Vigência 05/12/2028. Assinado em 16/12/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e Julio Nascimento Júnior. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986201/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE, CNPJ 13.119.300/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 713.328,00; dos recursos: R$ 703.444,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000601, de 27/11/2025, e R$ 9.884,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027. Assinado em 16/12/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e Adilson de Jesus Santos. Termo de Compromisso nº 1101948-81/979374/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ARACAJU/SE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.696.101,67; dos recursos: R$ 498.973,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790511, e R$ 2.827.517,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 369.610,17 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Emília Corrêa Santos Bezerra. Termo de Compromisso nº 1101949-05/979375/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ARACAJU/SE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.696.101,67; dos recursos: R$ 498.973,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790510, e R$ 2.827.517,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 369.610,17 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Emília Corrêa Santos Bezerra. Termo de Compromisso nº 1101950-23/979378/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ARACAJU/SE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.696.101,67; dos recursos: R$ 498.973,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790517, e R$ 2.827.517,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 369.610,17 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Emília Corrêa Santos Bezerra. Termo de Compromisso nº 1101951-48/979380/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ARACAJU/SE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.696.101,67; dos recursos: R$ 498.973,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790514, e R$ 2.827.517,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 369.610,17 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Emília Corrêa Santos Bezerra. Contrato de Repasse nº 987929/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS-SE, CNPJ 13.108.089/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DA SERRA DO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS/SE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 984.053,00; dos recursos: R$ 980.553,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000707, de 05/12/2025, e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027. Assinado em 16/12/2025 por DULCIVAL SANTANA DE JESUS e Cristiano Viana Meneses. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987210/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA, CNPJ 01.611.666/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001047, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 987186/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORR ÊA - PA, CNPJ 04.873.600/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.160.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001167, e R$ 5.416.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 LETICIA BARROS M O R A ES COTTA e FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984642/2025, firmado pelo Município de Sabará-MG, CNPJ 18.715.441/0001-35, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modernização de Campo de Futebol no Município de Sabará/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 781.203,96; dos recursos: R$ 780.401,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000643, de 14/11/2025, e R$ 802,04 de contrapartida. Vigência 16/12/2025 - 29/09/2028 João Antônio Pinto Henriques da Silva e RODOLFO TADEU DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975021/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, CNPJ 01.612.675/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.303.450,00; dos recursos: R$ 1.150.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000152, de 22/05/2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000379, de 27/06/2025, e R$ 1.150.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.450,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2029 - 15/12/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e Waldery Davila Sampaio E X T R AT O Contrato de Repasse nº 919034/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações. Data: 16/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985514/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.616.520/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE FUTEVÔLEI NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.450,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000699, de 25/11/2025, e R$ 850,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 VIVIANE QUADROS DOS SANTOS e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 909854/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta 33/2023. Data: 16/12/2025.