DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800170 170 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986452/2025, firmado pelo Município de Nioaque-MS, CNPJ 03.073.699/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de infraestrutura de acesso à Praça XV de Novembro no município de Nioaque/MS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 963.663,00; dos recursos: R$ 944.780,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000625, de 28/11/2025, e R$ 18.883,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 BRUNO SICHINEL SALIBA e André Bueno Guimarães. Termo de Compromisso nº 987080/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA-MS, CNPJ 03.575.727/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001084, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 15/12/2028 - 15/12/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987257/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO-PE, CNPJ 11.097.359/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.200.000,00; dos recursos: R$ 1.695.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001225, e R$ 2.505.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e José Antônio Martins da Silva. Termo de Compromisso nº 986680/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA-PE, CNPJ 10.183.929/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000750, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e ANTONIO MANOEL DA SILVA. Termo de Compromisso nº 986639/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMARES-PE, CNPJ 10.212.447/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000743, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984472/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMARES-PE, CNPJ 10.212.447/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 399.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000611, de 12/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985707/2025, firmado pelo Município de Abelardo Luz-SC, CNPJ 83.009.886/0001-61, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de Abelardo Luz/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000518, de 24/11/2025, e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2025 - 16/12/2025 Odirlei Sudatti e Nerci Santin. Contrato de Repasse nº 984521/2025, firmado pelo Município de São Miguel do Oeste- SC, CNPJ 82.821.174/0001-80, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica da Rua Edvino João Luft - Bairro Santa Rita, Perímetro urbano do município de São Miguel do Oeste.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.344,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001277, de 11/11/2025, e R$ 19.240,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 Odirlei Sudatti e Vardelídio Edenilson Zanardi. Termo de Compromisso nº 987334/2025, firmado pelo Município de Brunópolis-SC, CNPJ 01.613.853/0001-61, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BRUNÓPOLIS-SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.946.880,56; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001290, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 146.880,56 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 12/12/2025 Odirlei Sudatti e Tania Conceição Bortolini. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979240/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM- MT, CNPJ 24.772.162/0001-06, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TURIM - NOVA MUTUM/MT - PROJETO PRÓPRIO; Programa: Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 10.500.000,00; dos recursos: R$ 511.928,32, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790700, e R$ 2.900.927,12 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.087.144,56 de contrapartida. Vigência: 15/12/2029 - 15/12/2025, Marcos Cardoso Alves e LEANDRO FELIX PEREIRA. * Termo de Compromisso nº 987215/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAURU-MT, CNPJ 15.023.948/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.171.491,14; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001192, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 371.491,14 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Valdeci Jose de Souza. Termo de Compromisso nº 987187/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, CNPJ 01.367.788/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABACAL/MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.207.380,20; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001168, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 407.380,20 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Jonas Campos Vieira. Termo de Compromisso nº 987218/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, CNPJ 03.239.043/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PARANAITA - MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.318.667,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001194, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 518.667,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e OSMAR ANTÔNIO MOREIRA. Termo de Compromisso nº 987211/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, CNPJ 03.238.920/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.118.361,23; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001188, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 318.361,23 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Ari Candido Batista. Termo de Compromisso nº 987209/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, CNPJ 01.367.853/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMODORO - MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.945.537,43; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001187, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 145.537,43 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Rogerio Vilela Victor de Oliveira. Termo de Compromisso nº 987213/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FIGUEIROPOLIS D OESTE-MT, CNPJ 01.367.762/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FIGUEIROPOLIS D OESTE-MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.086.046,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001190, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 286.046,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Ademir Felicio Garcia. Termo de Compromisso nº 987197/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU- MT, CNPJ 15.024.011/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.178.384,76; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001176, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.384,76 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Mauto Teixeira Espindola. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Termo de Compromisso nº 974357/25/ MCIDADES /CAIXA, PM Ribeirãozinho/MT, DOU de 15/12/2025, seção 3, página 238, onde se lê Altera contrap: R$ 506.760,00, leia-se Altera contrap: R$ 588.010,00. 16/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987560/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇAO-BA , CNPJ 16.245.334/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO - BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001647, de 02/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 12/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985763/2025, firmado pelo SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-CE, CNPJ 00.671.077/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto CON S T R U Ç ÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.175.131,01; dos recursos: R$ 1.140.903,90, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000545, de 24/11/2025, e R$ 34.227,11 de contrapartida. Vigência 16/12/2028 - 16/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Eduardo Henrique Maia Bismark. Contrato de Repasse nº 985768/2025, firmado pelo SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-CE, CNPJ 00.671.077/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto URBA N I Z AÇ ÃO DA ORLA DA BARRAGEM DO RIO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE ARACATI / CE E ITAIÇABA CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.976.148,45; dos recursos: R$ 2.886.704,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000547, de 24/11/2025, e R$ 89.444,45 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Eduardo Henrique Maia Bismark. Contrato de Repasse nº 986258/2025, firmado pelo SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-CE, CNPJ 00.671.077/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto URBA N I Z AÇ ÃO DA ORLA DO RIO ARACATIAÇU NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 3.205.333,10; dos recursos: R$ 3.005.333,10, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000614, de 27/11/2025, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Eduardo Henrique Maia Bismark. Contrato de Repasse nº 986167/2025, firmado pelo SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-CE, CNPJ 00.671.077/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto CON S T R U Ç ÃO DE CENTRO DE EVENTOS EM PINDORETAMA-CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino;