DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partes: State Grid Brazil Holding S.A., Quantum Mantiqueira Participações S.A., Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin Fidelis, Pedro Paulo Salles Cristofaro e Gabriela Cavalheiro Almeida Santos. Tipo de Operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e transmissão de energia elétrica (CNAE nº 35.12-3-00). EDITAL Nº 996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013389/2025-34. Partes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A., Braslift Locação de Equipamentos Ltda., Braslift Equipamentos e Logística Ltda e Plenaventura Participações S/A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Charles Antonio Troge Mazutti, Gustavo Kendy Futata e Beatrice Yamamoto Feitosa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: locação de equipamentos semipesados comerciais e industriais (CNAE 5212-5/00) e serviços de engenharia/construção civil pesada (CNAE 7112-0/00). EDITAL Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013390/2025-69. Partes: Bytedance Pte. Ltd., ExportData Company I S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Marjorie Gressler Afonso, Fabricio A. Cardim de Almeida, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986480, Nº Processo: 02000011287202595, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA CNPJ nº 04780953000170, Objeto: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS(PPCIF) SIMPLICADO E EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ/PA., Valor Total: R$ 949.342,88, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 847.770,26; 2026 - R$ 99.572,62, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 178.919,86, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 668.850,00, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA CPF nº .128.952-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986523, Nº Processo: 02000011289202584, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE CNPJ nº 04219688000156, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Conquista D'Oeste MT, Valor Total: R$ 949.627,21, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 695.979,89; 2026 - R$ 252.647,32, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 695.979,89, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: ODAIR JOSE VARGAS CPF nº .215.351-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MMA Nº 28/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MMA nº 28/2025. PROCESSO 02000.009446/2025-91. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA - SBC e a ASSOCIAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE - WCS BRASIL. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a elaboração de subsídios técnicos para a construção da Estratégia Nacional de Turismo Ecológico Sustentável em Unidades de Conservação e seu entorno. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante concordância entre as PARTES, por intermédio de assinatura de Termo Aditivo. DATA DE ASSIN AT U R A : 09/12/2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS RODOLFO AMEND, Diretor Executivo da WCS BRASIL; CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000124202541. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Marceneiro para ocupar dois postos de trabalho a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além do fornecimento de materiais e ferramentas sob demanda.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scen Av. L4 Norte Trecho Lt. 4 Bloco c, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVANA CANUTO MEDEIROS Diretora (SIASGnet - 17/12/2025) 440075-00001-2025NE080004 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AV I S O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou, para avaliação, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, da empresa AOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.315.788.0001/35, projeto planejado para ser implantado no município de Arroio do Sal, no estado do Rio Grande do Sul. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor Substituto EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02023.003960/2025-55. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 09/12/2025. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: ANTÔNIO CARLOS PORCIUNCULA SOLER - Secretário do Município. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02009.002186/2025-43. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DO FUNDÃO OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 05/12/2025. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: ELEAZAR FERREIRA LOPES - Prefeito do Município do Fundão. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 29/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . . . .LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . . .RENATO FEROLDI .036..-80 .02005.002695/2025-14 .BW Q 9 0 M 9 6 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 §2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 52' 12.0" S 59° 51' 36.0" W .171,50 HA . .MARIA DO BOM CONSELHO ERMINO DA S I LV A .085..-44 .02005.002705/2025-11 .OA 3 1 Z Q D G .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 §2º do Decreto 6514. .M A N I CO R É - A M .6° 19' 12.6" S 62° 41' 1.06" W .148,52 HA . .ELIAS PEREIRA DA ROCHA .560..-49 .02001.011421/2025-48 .9VOIE1A J .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, IV, VII, Art. 50 §2º, Art.60 Inciso I, Art. 93 do Decreto 6514; Art. 225 § 4º da CF/88. .L Á B R EA - A M .6° 32' 41.0" S 63° 1' 33.0" W .7,850 HA . .ELIELDO CAJADO DE SOUZA .817..-53 .02005.002984/2025-13 .TLN2R2UQ .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, Art. 24 Inciso II do Decreto 6514. .JURUÁ-AM .3° 28' 26.888" S 66° 3' 46.62" W .Ter em cativeiro um espécime de Lagothrix lagothrix cana (macaco- barrigudo), sem autorização da autoridade ambiental competente. . .GILDASIO JOSE DA SILVA .678..-68 .02001.008719/2025-71 .KG D 9 N 1 Q O .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 49, do Decreto 6514. .M A N I CO R É - A M .7° 29' 48.0" S 61° 34' 41.0" W .31.1714 HA . .PATRICIA MOREIRA LIMA .702..**-21 .02005.002734/2025-75 .LTHL J18D .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 43' 42.43" S 59° 17' 26.28" W .21,04 HA