DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ter em cativeiro espécime de Macaco Barrigudo (Lagothrix cana), espécie constante em lista CITES, sem autorização da autoridade competente. . .CÉSAR DE SOUZA .738..-72 .02005.002692/2025-72 .N E 5 E BY O U .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .M A N I CO R É - A M .6° 0' 16.0" S 62° 29' 35.0" W .30,74 HA . .IZAÍAS ALMEIDA DOS SANTOS .000..-83 .02005.001440/2025-26 .W7KAHJ05 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .AU T A Z ES - A M .3° 43' 12.6" S 59° 17' 44.7" W .3,0950 HA . .RAIMUNDO NONATO S I LV A .549..-68 .02005.002393/2025-38 .OSU244FU .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, IV, V e Art. 60 do Decreto 6514. .JA P U R Á - A M .2° 10' 2.23" S 69° 23' 28.8" W .Fazer funcionar atividade garimpeira em 1 draga, atividade utilizadores de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora . . . . . . . . . (extração de ouro através de balsa fluvial e draga garimpeiro no leito do Igarapé do colombiano), sem licença válida (LO e PLG) outorgados pelos órgãos ambientais competentes. Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO EDITAL Nº 30/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL Nº 30/2025 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO TERMO DE DEPÓSITO DAT A BENS APREENDIDOS LO C A L I DA D E . . . . .I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO . . .(ITENS E QUANTIDADES) .(MUNICÍPIO /UF) . D ES CO N H EC I D O 02005.003892/2025-42 SD7C TAZY - 12/10/2025 STA. ISABEL DO RIO NEGRO - AM . C1WMQQ0V itens . Bens . -Balsa de garimpo feita de madeira; . Qtde.: 01 . . -Motor Estacionário - motor MWM 6 cilindros com draga acoplada para garimpo. . Qtde.: 01 . . . . . . . . . . . 02005.004340/2025-51 3QLRNFBP BK3FPJTL - 19/11/2025 JA P U R Á - A M . D ES CO N H EC I D O itens . Bens . -Balsa de garimpo - Balsa Mineradora. . Qtde.: 01 . . . . . . . . . . D ES CO N H EC I D O 02005.004338/2025-82 G55MYYWF - 18/11/2025 JAPURÁ - AM . N5WHQME9 itens . Bens . -Balsa - Balsa Tanque de Combustível ( Óleo Diesel ), aproximadamente 3000 litros. . Qtde.: 01 . . . . . . . . . . . . D ES CO N H EC I D O 02005.004339/2025-27 VNWBD4BK 7SD4GPUH - 18/11/2025 JAPURÁ - AM . itens . Bens . -Balsa de garimpo - Balsa Mineradora. . Qtde.: 01 . . -Motor - motor 6CC . Qtde.: 02 . . -Motor Gerador 3CC . Qtde.: 01 . . -Rebocador ( veículo fluvial) . Qtde.: 01 . . . . . . . . . . D ES CO N H EC I D O 02005.004341/2025-04 7TJL9JZ5 AZHXN1BP - 27/11/2025 itens JAPURÁ - AM . Bens . -Balsa de garimpo - Balsa escariante de ferro, dois andares, com aproximadamente 20 metros de comprimento, com maquinário utilizado para extração de ouro. . Qtde.: 01 . . . . . . . . . . . A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected] JOEL BENTES ARAUJO FILHO