DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTRAF/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 24.09.2024. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Joaquim Barbosa Silva , Presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Riacho de Santana- BA. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão de ACT REFERÊNCIA: Processo n° 35014.177144/2024-64. Referente a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Município de Rio de Contas- BA e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 13.675.913/0001-50, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Maria Celma Santos Correia, Presidente do Sindicato. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão de ACT REFERÊNCIA: Processo n° 35014.367338/2023-79. Referente a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macarani e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 07.782.731/0001-85, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Edilene Cruz Silva Borges Santos, Presidente do Sindicato. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1/2025 - UASG 510178 Contrato: 160/2024. Nº Processo: 35014.224228/2023-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 72.836.604/0001-83 - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE VALPARAISO. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social de Valparaiso, vinculada a Gerência Executiva Araçatuba.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970,32. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178 Contrato: 100/2024. Nº Processo: 35014.224194/2023-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 44.558.849/0001-50 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSAO. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social de Promissão, vinculada a Gerência Executiva Araçatuba.. Vigência: 01/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.284,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.302177/2025-30 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Gerência Executiva em Montes Claros, e a Prefeitura Municipal de Varzelândia/MG. OBJETO: Permitir que a Acordante viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência do Município, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Sessenta meses, a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025 PARTÍCIPES: WILSON ROCHA DA SILVA , Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e AMÂNCIO OLIVA NETO, Prefeito Municipal de Varzelândia/MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 96/2012. Nº Processo: 35183.002290/2011-71. Dispensa. Nº 14/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 34.112.952/0001-19 - PRESTIGE ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS ADMINISTR AT I V O S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I - a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 36 (trinta e seis) meses, para o período de 20/12/2025 a 20/12/2028; II - o reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do índice geral de preços de mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, no período compreendido entre 20/12/2024 a 20/12/2025; e, III - a revisão do valor da locação, com fundamento no art. 17 da lei nº 8.245/1991, e com base no valor apurado no laudo de avaliação nº 17/2025 (doc. Sei 23121438), datado de 06/11/2025, a partir de 20/12/2025.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A ORDENADORA DE DESPESAS DO ESCRITÓRIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as tentativas não exitosas de notificação da interessada, NOTIFICA a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ:17.298.685/0001-05, da aplicação da penalidade de multa e rescisão conforme Decisão Administrativa do procedimento sancionador NUP 09003.000041/2023-45. Também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso ou pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do Processo Administrativo nº 09003.000078/2021-10, em virtude de condutas praticadas no decurso da execução do Contrato nº 14/2022. Ficam os autos do Processo Administrativo franqueados para vistas, no endereço: Avenida Marechal Floriano, 196, Centro, cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080- 002 ou endereço eletrônico [email protected]. RAFAELA VENTURA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 09010.000022/2021-68. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/12/2025 até 16/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.199,88. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240010 Nº Processo: 09010.000752/2023-21. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA . Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo dtic nº 03/2023 - cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação – comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte -por acordo entre as partes e considerado o andamento do novo certame licitatório para o mesmo objeto por meio do processo sei 09280.000035/2025-81.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240010 Nº Processo: 09010.000752/2023-21. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA . Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo dtic nº 03/2023 - cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação – comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte -por acordo entre as partes e considerado o andamento do novo certame licitatório para o mesmo objeto por meio do processo sei 09280.000035/2025-81.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2025). FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 244001 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 09100.000167/2021-50. Dispensa. Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 242160 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2025 a 23/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, não excluindo a garantia de reajuste, aplicando-se o índice de serviços de telecomunicações (ist).. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.580,56. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988137, Nº Processo: 25000211654202554, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES CNPJ nº 09993940000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 298.815,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 298.815,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000482, Valor: R$ 298.815,00, PTRES: 254996, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: PAULO MUNIZ LOPES CPF nº .216.644-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988200, Nº Processo: 25000211683202516, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO SUEL ABUJAMRA CNPJ nº 05095474000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000486, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 254661, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 15/12/2025 a 08/06/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: CAIO ABUJAMRA CPF nº *.029.048-.