DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800222 222 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.002149/2025-33. Inexigibilidade Nº 393/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: EX2544128 - IMAGENE TECHNOLOGY INC. Objeto: Objeto do presente instrumento é a aquisição, por importação, de dispensador e torre , da marca imagene.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/12/2025 a 15/06/2026. Valor Total: R$ 534.954,29. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 494/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001593/2025-31. Inexigibilidade Nº 60/2026. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: EX2544844 - SARTORIUS STEDIM SPAIN, S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, por importação, de palletank,misturador,100l pesagem;eu;fxc301963,sartorius. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 864.352,92. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Número do Acordo: 02/2025. Processo nº: 25386.001589/2025-73. Objeto: Acordo de Colaboração. Partes Envolvidas: Medicines Patent Pool (MPP) e Fiocruz/Bio-Manguinhos. Fundamentação legal: artigo 19, §6º, VII da Lei nº 10.973/04; artigos 18 e 36 do Decreto nº 9.283/2018; e artigo 218, § 6º, da Constituição Federal. Prazo de vigência: 23/10/2025 a 29/02/2027. Data da assinatura: 23 de outubro de 2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 1271 de 20 de dezembro de 2023, publicada no boletim de serviço eletrônico em 21 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2025, 02/2025 da Coordenação Geral de Administração e 02/2025 de Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, autorizada pelo titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação-Geral de Administração eliminará 301 metros lineares dos documentos relativos a 018.1 contratação de pessoa jurídica, 018.2 contratação de pessoa física, 023.173 imposto de renda retido na fonte (IRRF), 023.181 programa de formação do patrimônio do servidor público (Pasep).programa de integração social (Pis), 023.185 imposto de renda, 023.6 auxílios, 023.93 fornecimento de transporte, 024.2 participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades, 024.32 inscrição e frequência, 024.4 participação em estágios promovidos por outros órgãos e entidades, 025.11 celebração de convênio de assistência a saúde, 026.3 auxílios, 028.11 com ônus, 028.21 com ônus, 031.11 material permanente, 031.12 material de consumo, 031.5 locação. arrendamento mercantil (leasing), 032.01 termos de responsabilidade. cautela 033.11 material permanente, 033.21 material permanente, 033.6 extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria, 036.2 inventário de material de consumo, 041.12 veículos, 041.62 veículos, 044.6 notificações de infrações e mutas, 046.13 instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio, 046.2 monitoramento e vigilância, 046.3 ocorrência de sinistros, 046.4 controle de portaria, 051.2 detalhamento de despesa, 052.211 receita corrente, 052.221 despesa corrente, 059.2 recolhimento de impostos, taxas e demais tributos 061.1 adoção e controle dos procedimentos de protocolo, 062.11 compra, 062.12 doação, 062.22 catalogação, classificação e indexação, 064.1 desinfestação e higienização, 065.2 editoração e programação visual, 069.3 publicação de matérias, FOC.435.1 calibração de equipamentos, instrumentos e ferramentais, FOC.445 comercialização, FOC.532 prescrição de medicamentos, 919.1 participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições, 922 controle de visitas e visitantes, 991 gestão de comunicação eventuais, 992 relacionamento com associações culturais, de amigos e de servidores, do período de 1998 a 2021 da Fiocruz. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Coordenação-Geral de Administração, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. RENATA LOURENÇO MENDES KESSLER Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 245/2025 Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I n° 245/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua unidade INSTITUTO GONÇALO MONIZ - IGM, e a CICATRIBIO COSMÉSTICOS E BIOFÁRMACOS LTDA, doravante denominada CICATRIBIO, CNPJ nº 48.547.942/0001-10, com sede no Largo da Independência, nº 60, Galeria Sales - Centro, CEP 48000-111, Alagoinhas-BA. Objeto: Desenvolver o projeto intitulado "Avaliação do potencial terapêutico de formulações fitoterápicas a partir do látex de Mangaba (Hancornia speciosa) para auxiliar o tratamento de lesões cutâneas". Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2028. Signatários: VALDEYER GALVÃO DOS REIS, diretor do IGM/Fiocruz e; EMILI FERREIRA ABRAHEM, Sócia Administradora da CICATRIBIO. Processo Fiocruz nº 25383.000380/2025-12. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986875, Nº Processo: 19968200338202526, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO MAIS BRASIL CNPJ nº 34279361000130, Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto Rotas Digitais - Operador de Computador: Mídias Digitais e Comunicação Online, a ser desenvolvido pelo Instituto Mais Brasil, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ. O projeto visa promover a qualificação social e profissional de 600 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação em seis Centros de Socioeducação (CENSEs) do Estado do Paraná, localizados nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Fazenda Rio Grande e Ponta Grossa. A proposta tem como finalidade contribuir para a inclusão produtiva, digital e social desses jovens, ampliando suas oportunidades de inserção e permanência no mundo do trabalho e favorecendo sua reintegração social e cidadã após o cumprimento da medida. O projeto está alinhado às diretrizes do PMQ e às políticas públicas voltadas ao trabalho decente, à redução das desigualdades e à valorização das competências humanas e tecnológicas. O curso Operador de Computador: Mídias Digitais e Comunicação Online será ofertado na modalidade híbrida (EaD + presencial), com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas aos conhecimentos básicos e 110 horas aos conhecimentos específicos, dos quais 40 horas serão práticas presenciais, conforme o item 2.11.10 do Edital nº 02/2025 - SEMP/MTE. A metodologia combina atividades mediadas por tecnologia, em ambiente virtual de aprendizagem próprio do Instituto, com encontros presenciais supervisionados nos CENSEs. Essa estrutura garante acessibilidade, flexibilidade e acompanhamento pedagógico contínuo, permitindo que os participantes desenvolvam competências digitais e socioemocionais, fundamentais à sua autonomia e empregabilidade. O curso contempla conteúdos voltados à Economia 4.0, incluindo letramento digital, comunicação e linguagem, raciocínio lógico, cidadania e direitos humanos, sustentabilidade, orientação profissional, ferramentas de produtividade digital, segurança da informação, design e criatividade visual, mídias digitais e empreendedorismo. A etapa prática incluirá oficinas de produção de conteúdo e um projeto integrador denominado "Minha Jornada Digital", no qual os jovens elaborarão portfólios e produtos digitais aplicáveis à realidade do mundo do trabalho. O projeto será executado em duas etapas formativas, cada uma com 10 turmas de 30 alunos, totalizando os 600 beneficiários diretos. A primeira etapa ocorrerá entre fevereiro e março de 2026 e a segunda entre julho e agosto de 2026. Todo o processo contará com coordenação geral, coordenação pedagógica, equipe técnica, instrutores, apoio pedagógico e administrativo, garantindo o cumprimento das metas, indicadores e prazos estabelecidos no Plano de Trabalho. Além de promover a formação técnica e digital, o Rotas Digitais tem como eixo estruturante o fortalecimento da cidadania, da autoestima e do protagonismo juvenil, valorizando a educação como meio de reconstrução de projetos de vida. A qualificação ofertada atua como instrumento de prevenção da reincidência e de ampliação das oportunidades de emprego e renda, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 4 (Educação de Qualidade), o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades). O valor total do Termo de Fomento é de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), abrangendo despesas com equipe técnica e pedagógica, materiais didáticos, infraestrutura, gestão administrativa, monitoramento e avaliação, conforme cronograma físico-financeiro anexo. Os recursos serão repassados em duas parcelas, em conformidade com o cumprimento das metas e a entrega dos relatórios de execução parcial e final. Em síntese, o objeto do Termo de Fomento é a implementação de uma ação educacional estratégica que une formação técnica, digital e cidadã voltada à Economia 4.0, promovendo inclusão social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade, com vistas à reinserção no mercado de trabalho, à redução das desigualdades e à promoção do trabalho decente, em estrita observância às diretrizes do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ/MTE., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000110, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: WALDIR DA SILVA ROSA CPF nº .077.756-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985479, Nº Processo: 19968200279202596, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL AMPARO MELHOR - ONG AMPARO MELHOR CNPJ nº 11174599000104, Objeto: Execução de projeto de qualificação social e profissional gratuita para 600 pessoas, no âmbito do Programa Manuel Querino, com foco na Economia da Cultura e Criativa., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: FLAVIA SANTOS NASCIMENTO CPF nº *.190.435-. FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.001542/2025-14. Inexigibilidade Nº 78/2025. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 34.626.406/0001-04 - MCL COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os arquivos deslizantes mecânicos e automáticos instalados no Serviço de Biblioteca e Documentação (SBD) e no Serviço de Administração de Pessoal (SAP). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2030. Valor Total: R$ 1.122.320,20. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).