DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800225 225 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90506/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603001312202586. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-122/CE; trecho: ENTR BR-116/122 - ENTR CE-494 (DIV CE/PE); subtrecho: ENTR BR-116/122 a ENTR CE- 153/266/368 (BANABUIÚ); segmento: km 5,00 ao km 155,1; extensão: 150,10 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90506-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também encontram-se disponíveis em www.dnit.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 16/12/2025) 393024-39252-2025NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 921/2024. Nº Processo: 50612.002493/2024-78. Pregão. Nº 90426/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 15.323.932/0001-42 - PLENA NEGOCIOS & SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano.. Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.640,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90312/2025 Nº Processo: 50612.002463/2024-61. A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal comunica aos interessados na licitação do edital em epígrafe que o mesmo sofreu a 2ª Errata. A cópia da 2ª Errata poderá ser obtida junto ao Serviço de Cadastro e Licitações na sede da Superintendência Regional - GO/DF, Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários - Goiânia/GO, ou através do sítio www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 661/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001811/2025-74. Dispensa Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 47.577.099/0001-52 - FIBRATECH E TERRA VERDE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de reconformação de plataforma, regularização da faixa de domínio, implantação de cerca e tratamento ambiental por meio de hidrossemeadura. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2025 a 21/05/2026. Valor Total: R$ 53.314,63. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 824/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000978/2024-37. Concorrência Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 35.915.403/0001-45 - CONSTRUTORA AM2 BRASIL LTDA. Objeto: Execução de Construção de Pontes e Obras de Arte Especiais na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Divisa PA/MT - Divisa MT-GO, sub-trecho: Entr. BR-158 (Posto Luisinho) - Entr. BR-158 (Alô Brasil) (Contorno Leste da Reserva Indígena Marãiwatsédé - Lote A), Segmento: km 0,00 - km 93,99, extensão: 93,99 km - Trecho Planejado, Código SNV: 158CMT1005; 158CMT1010; 158CMT1015; 158CMT1020. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 12/05/2027. Valor Total: R$ 42.301.800,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 710/2022. Nº Processo: 50606.005495/2021-55. Pregão. Nº 328/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência por mais dois meses, contado a partir de 27/12/2025 passando a vencer em data de 26/02/2026. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005495/2021-55.. Vigência: 27/12/2025 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.951.082,34. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 656/2022. Nº Processo: 50602.000514/2022-78. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.489.784/0001-80 - PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVI CO S LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por 24 (vinte e quatro) meses referente à prestação de serviço de instalação, desinstalação, manutenção preventiva, corretiva e demais serviços correlatos nos aparelhos de ar condicionado e refrigeração. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 502.655,44. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 898/2020. Nº Processo: 50602.000660/2019-06. Pregão. Nº 284/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retifica-se o item 1.2. Da cláusula primeira - do objeto do 5º termo aditivo. ONDE SE LÊ: "a alteração de valor importará em acréscimo de R$ 271.924,05 (duzentos e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) à preços iniciais - PI"; LEIA-SE: a alteração de valor importará em acréscimo de R$ 271.924,11 (duzentos e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e onze centavos) à preços iniciais - PI. Retifica-se o item 2.1. Da Cláusula Segunda - do aditamento do 5º termo aditivo: ONDE SE LÊ: "Cláusula Segunda - vigência: prorrogação do prazo de execução por mais 118 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 04/09/2025 para o dia 31/12/2025, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual para 31/12/2025"; "Cláusula terceira - preço: a alteração de valor importará em acréscimo de R$ 271.924,05 (duzentos e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) à preços iniciais - PI, passando o valor total do contrato à PI de R$ 4.697.711,06 (quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil setecentos e onze reais e seis centavos) para R$ 4.969.635,11 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e onze centavos) à PI." LEIA-SE: "Cláusula Segunda - vigência: prorrogação do prazo de execução por mais 118 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 04/09/2025 para o dia 31/12/2025, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual para 31/12/2025"; "Cláusula Terceira - preço: a alteração de valor importará em acréscimo de R$ 271.924,11 (duzentos e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e onze centavos) à preços iniciais - PI, passando o valor total do contrato à PI de R$ 4.697.711,06 (quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil setecentos e onze reais e seis centavos) para R$ 4.969.635,17 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) à PI. Vigência: 28/12/2020 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.969.635,11. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2020). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0111/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ., CNPJ/MF nº 53.191.447/0001-51. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0111/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-016 - ENTR PB-030; Código SNV: 230BPB0100; Segmento SNV: km 48,6 ao km 53,2; Ocupação transversal no km 49 + 958 m, numa extensão de 60,00 m, por 52,00 m de largura, totalizando uma área de 3.120 m², para atender a novas cargas de rede elétrica no município de Santa Rita/PB. DO FUNDA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO : Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001319/2025-89. DATA DA ASSINATURA: 1/12/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0112/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0112/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-434/PB, Trecho do SNV: ENTR BR- 405/434 (UIRAÚNA) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: FIM DA TRAVESSIA URBANA DE UIRAÚ N A - ACESSO NORTE JOCA CLAUDINO; Código SNV: 434BPB0015, Segmento SNV: km 0,5 ao km 10,2; Ocupação pontual no km 007+240 m, lado direito, numa extensão de 11,00 m, por 1,90 m de largura; e Ocupação longitudinal entre o km 007+184 m ao km 007+255 m, lado direito, numa extensão de 71,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 155,80 m², para atender a novas cargas no município de Uiraúna/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001038/2025-26. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0113/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: QUALITIES REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ/MF nº 08.921.152/0001-39. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0113/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:ACESSO LESTE CAJÁ (FIM VARIANTE) - ACESSO OESTE CAJÁ (FIM VARIANTE); Código SNV: 230BPB0145; Segmento SNV: km 80,4 ao km 85,5; Localização: Ocupação pontual no km 84+500 m, numa extensão de 1.040,00 m, por 3,5 m de largura, totalizando uma área de 3.640,0 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Gurinhém/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002666/2024-48. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 197/2023. Nº Processo: 50613.002910/2022-19. Pregão. Nº 546/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação, prorrogação de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro positivo ao contrato original. O prazo de vigência será prorrogado do dia 10/08/2026 até o dia 10/08/2027. O valor estimado