DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800249 249 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90064- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES Pregoeira (SIASGnet - 17/12/2025) 80020-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO PROAD Nº 7080/2019. Contratante: TRT da 21ª Região. Contratada: FSF TECNOLOGIA S.A. (ALOO TELECOM). Objeto: Contrato de aquisição e implantação de link redundante de serviço de acesso dedicado à internet, incluindo roteamento do protocolo BGP para trânsito do sistema autônomo do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, TRT/DLC nº 010/2020. Fundamento Legal: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Sétima do Contrato Original. Rescisão a partir de 19/09/2025. Data de assinatura: 16/12/2025. Signatários: Desembargador Presidente Eduardo Serrano da Rocha, pelo Contratante, e Felipe Calheiros Cansanção, Diretor Presidente, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 543/2025. Extrato do Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 002/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Techcom Tecnologia e Informática Eireli - EPP. OBJETO: Retificação de ajustes nas planilhas de custo e formação de preços realizados no 13° termo aditivo. ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Henrique Ivo Pereira, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO UASG: 080024. Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica 21/2025, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Objeto: implementação e execução do Programa de Formação Continuada dos Secretários-Gerais da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio do desenvolvimento colaborativo técnico-científico-cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de publicações e de atividades de natureza pedagógica visando à qualificação, aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica dos(as) exercentes do cargo de Secretário(a)-Geral da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, envolvendo a realização conjunta de ações, capacitações e oficinas, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. Vigência: a partir da assinatura. Local e data da assinatura: Teresina, 16 de dezembro de 2025. O documento na íntegra encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trt22.jus.br/transparencia/acordos-e-termos-de-cooperacao. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para prestação de serviços de operação, controle, manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Ar Condicionado Central do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIDEC - 17/12/2025) 080024-00001-2024NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5.126/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90015/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa JAZON M F DA SILVA DISTRIBUIDORA, CNPJ 51.389.097/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data desta publicação. Processo Administrativo nº 5.126/2024. Pregão Eletrônico n° 90015/2024. Fundamento legal: artigo 156, inciso III, § 4°, c/c artigo 155, incisos IV e V, ambos da Lei n° 14.133/2021. Campo Grande - MS, 24 de outubro de 2025 CÉSAR PALUMBO FERNANDES Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EDITAL Nº 3 - SJBA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº 439, de 7 de janeiro de 2022, na Resolução Presi nº 77, de 04 de novembro de 2024 e na Resolução CJF nº 878, de 19 de março de 2024, que instituiu o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e nos termos do Edital n. 01, de 12 de Agosto de 2025, resolve: 1. HOMOLOGAR, o resultado final de aprovados da Seleção Pública para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do programa de Residência Jurídica, no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Bahia e das Suas Subseçãoes Judiciárias, na forma divulgada através do Edital n. 02, de 04 DE DEZEMBRO DE 2025. 2. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 16 de dezembro de 2025. JUÍZA FEDERAL SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo eletrônico nº 0018254-57.2024.4.01.8005/SJDF: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./UnB: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ./CNPJ: 00.038.174/0001-43./Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SJ/DF nº 28/2025./Objeto: Promover atividades de educação voltada ao domínio da metodologia de cálculo aplicado nos Tribunais por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Perícia Contábil./Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 1065/2024./Data da assinatura: 17/12/2025./Assinam: Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, Diretor do Foro, pela SJDF, e Rozana Reigota Naves, Reitora, pela UnB. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2024. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/01/2026 até 29/01/2027. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: EMPRESA SEGUROS SURA S/A. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0001756-77.2024.4.01.8006 JFGO; Lei n.14.133/2021. Valor: R$ 23.272,68 (vinte e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Ana Paula Araújo Santana , pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 90004 Nº Processo: 34885620254018007. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, sendo 01 (um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Balsas/MA e 01 (um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Caxias/MA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5- 90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 17/12/2025) 90004-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90025 Nº Processo: 16457520244018012. Objeto: Registro de Preços, para eventual aquisição de Materiais de escritório diversos. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOSUE GOMES DA CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 16/12/2025) 90025-90025-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo de aditivo ao Contrato n. 02/2023, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia EIRELI, CNPJ: 04.752.792/0001-01. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro decorrentes da aplicação das alíneas "a" (alteração na CFRB) e"b"(alteração no item "INSS") do inciso I do art.9-A da Lei 14.973/2024 e no que toca a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas de Tecnologia da Informação. As alterações consistem em acréscimo de 2,4883% do valor total mensal do contrato atualizado, passando a ter o valor mensal de R$ 16.711,94 (dezesseis mil setecentos e onze reais e noventa e quatro centavos), conforme demonstrado na planilha de custos id.24011124, conforme se extrai dos autos do PaSei n. 0000396-57.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assina: Pela Seção Judiciária, o Diretor da Secretaria Administrativa, Nílton Dall'Agnol. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 4º TERMO APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato n. 02/2023, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia EIRELI, CNPJ: 04.752.792/0001-01. Com base no §8° do art.65,da Lei 8.666/93, diante da revisão solicitada no id.23959741, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Roraima resolve informar que, 1) Os efeitos financeiros do segundo termo aditivo do Contrato 02/2023 id.24160763 é a partir de 01 de janeiro de 2025, 2) Assim, o valor mensal do contrato passa a ser R$ 16.711,94 (dezesseis mil setecentos e onze reais e noventa e quatro centavos) e o anexo IV do contrato, conforme se extrai dos autos do PaSei n. 0000396-57.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assina: Pela Seção Judiciária, o Diretor da Secretaria Administrativa, Nílton Dall'Agnol. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 90038 Nº Processo: 28855920254018014. Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços de telecomunicações para fornecimento de Links de acesso dedicado IP Multisserviços com uso da tecnologia MPLS (REDE WAN) e de Links de acesso dedicado à internet, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIASGnet - 17/12/2025) 90038-00001-2025NE000001